resumo da portaria 518
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Acórdão, Processo nº 5000503-97.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... da Taxa Siscomex na forma majorada pela Portaria MF257/11, bem assim a declaração de ... 97, II, CTN). Sustentou, em resumo, a inconstitucionalidade e ilegalidade da ... ); juízo de admissibilidade dos recursos (CPC 518, § 1º ( ... )" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-19.2014.5.07.0001), 2016-04-07
... Em resumo, informam que a partir de 26.10.2009, 03.11.2009 ... ção do Ministério do Trabalho - Portaria n. 518, de 07.04.2013 ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... Em resumo, a proposta visava reduzir o número ... de ... Nº 01/2023 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 518/2023 ... Origem: Poder Legislativo ... Autoria do ... PORTARIA ...
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Acórdão Nº 0021703-68.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... RAIO X MÓVEL. PORTARIA 595 DO MTE. Decisão proferida no ... ém insurge-se, em longo arrazoado que, em resumo, afirma continuar a laborar como técnico de ... Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e ...
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Acórdão, Processo nº 5002357-14.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... do Siscomex pela forma majorada pela Portaria MF 257/11, bem assim a declaração de ... 150, I, CF). Sustentou, em resumo, que se trata de taxa com fato gerador no ... ); juízo de admissibilidade dos recursos (CPC 518, § 1º ( ... )" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21414-63.2015.5.04.0011)
... PORTARIA 595/15 - DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS IRR e DOS ... Em resumo, deve a parte dizer claramente, precisamente, ... NOTA EXPLICATIVA no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... 518/536 de seq ... 01, decidiu, por ... de ponto do trabalhador, nos termos da Portaria 1510/2009 do MTE. A Recorrente, ... em ... -
Acórdão Nº 0020516-09.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... a ação revisional com fundamento na Portaria n.º 595/2015 do Ministério do Trabalho, que ... de mera nota explicativa à Portaria n.º 518/2003. Assim, sustenta que, nos termos das ... , Relatora Desembargadora Beatriz Renck) Em resumo, na sessão de 13.12.2018, acordaram os ...
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Acórdão Nº 0021775-98.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. MAJORAÇÃO. Hipótese na qual o valor fixado na origem merece ser majorado, presentes as circunstâncias atenuantes e agravantes consideradas no caso em exame, bem como o valor arbitrado por esta Turma em caso semelhante. Recurso ordinário da reclamante provido em parte.
... cumulação dos adicionais e o teor da portaria 595/2015 a reclamante fica alertada de que ... -16 e na Portaria do Ministério do Trabalho 518/03, sendo que o critério para a verificação do ... Em resumo, nego provimento ao recurso nos pontos acima ... -
Propedêutica
... Em resumo: entendemos ser necessária a manutenção da ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 518, § 1.º); b) não admitir qualquer recurso que ...
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Capítulo II - Propedêutica
... resumo: entendemos ser necessária a manutenção da ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 518, § 1.º); b) não admitir qualquer recurso que ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... processo administrativo que resultou na Portaria n. 820/1998, que declarou a posse permanente dos ... A Ministra também faz detalhado resumo acerca dos encaminhamentos dados ao procedimento ... 518-519) ... Também merece destaque seu argumento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... 8 TST: OJ SDI-1 n. 369 ... Art. 518 O pedido de reconhecimento será dirigido ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Acórdão Nº 0020203-14.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção de 15 minutos extras (item "b" do resumo do decisum ) em 1 hora extra por dia de ... Invoca o disposto na Portaria nº 595/2015 do MTE. Postula a reforma da ... pela Portaria 3393/87 e Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003 - item 4.0, " Atividades ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.PEDIDO DE APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSARE JULGAR AS LIDES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I,DA CF/88. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO, PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.I. Conflito Negativo...
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Acórdão Nº 0020623-70.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
... é afastado pela literalidade da Portaria 595/2015, conforme teses jurídicas fixadas pelo ... Postula, em resumo, seja declarada a nulidade da sentença e do ... Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria 518/2003, que dispõe sobre as atividades e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência da Portaria n ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12587-55.2014.5.03.0131) 15-08-2018
... ao cumprimento da exigência legal o mero resumo da decisão recorrida ou a tentativa de ... seus Anexos da Portaria 3214/78 do MTE, Portaria 518/2003 e Portaria MTE ...
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Jurisprudência e Ementário
... excepcional (Ministro DJACI FALCÃO, RTJ 112/518-522) –, configura instrumento de extração ... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Do procedimento comum
... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... Art. 518 O pedido de reconhecimento será dirigido ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... RESUMO PRÁTICO ... Nulidade é o vício que impede um ... 563 a 573 ... penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ... árvore dos frutos envenenados , RT 717 / 518 ... 1480 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12017-27.2013.5.03.0027)
... Nas razões de recurso alega a Recda, em resumo, que o obreiro trabalhava 48:00 horas em uma ... , em resumo, que a partir da entrada na portaria da empresa, até a saída, estava à disposição ... Nego provimento- (fls. 513-518) ...