resumo da portaria 518
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 224 ... Em resumo, as Soluções de Consulta, caso modifiquem ... 224, 246, 516, 517 e 518 ... Lucro presumido. Base de cálculo ... Interno da Receita Federal do Brasil (Portaria MF 203/2012, art. 280, XXVI) ... 242. FUSO, ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Email: cristiane.derani@ufsc.br ... RESUMO ... O presente artigo trata da judicialização ... 518): ... “puede tratarse de la revelación de ... Na ação, reconhece-se a ... 5 Portaria DECEX no. 08/1991, do Departamento de Comércio ... -
Dos Atos Processuais
... ção, o nome da petição ou incidente, o resumo do requerimento, se for o caso, e a ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... São Paulo: LTr, 2015. p. 518 ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Em resumo, a superação das deficiências competitivas do ...
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Espécies de provas ilícitas
... nas divisas espaciais da propriedade” 518 ... Destarte, a prova obtida por invasão de ... Resumo da decisão disponível na base de ... investigação preliminar, anterior à portaria ... A prova ilícita no processo civil ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Apresentamos um breve resumo desse importante instituto, com base na obra de ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 471 do CPC e art. 505 518 do novo CPC) ... A prescrição ...
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Atividades e operações perigosas
... ço, cabe lembrar um dado histórico: a Portaria MTb n. 3.393 de 17 de dezembro de 1987, que ... 518 de 4.4.2003 que voltou a caracterizar, sob a ... O resumo esquemático a seguir apresentado propicia uma ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ... O parecer conclusivo deverá conter o resumo dos fatos denunciados e das razões da defesa, a ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o advento ... Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do ...
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Decisão da Presidência nº 743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... , à época, vedação expressa pela Portaria interna ABAST-MEC/GECOMB-I000119/00, de ... Ministério Público Federal requereu, em resumo ... O bloqueio liminar dos bens dos réus pessoas ... (STF, Tribunal Pleno, ACO 518-QO, Rel ... Joaquim Barbosa, DJ 20.8.2004, ...
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Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... 2004, o Ministério da Saúde editou a Portaria n. 518/2004, que estabelecia os procedimentos e ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... É o que se extrai da Portaria de Instauração de Procedimento ... Defesa do acusado Carlos Eduardo Peres, em resumo, ... que este não praticou o crime de tráfico ... -
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... de Serviço do Interior - Padrão 1.08 - Portaria nº 1666/2014 ... -, do município de São ... 517-518); a apresentação de memoriais por ambas as ... No entanto, o resumo funcional juntado aos autos revela que o contrato ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 37): ... I-quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... 518.O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão Nº 0021494-09.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
... , que afasta, inclusive, os efeitos da Portaria 595/2015 às situações pretéritas. Tema nº 10 ... são considerados, nos termos da Portaria 518/03 do MTE, substâncias radioativas; ... O ... A reclamada, em resumo, nega condições periculosas de trabalho, ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... 3º, que estabelecem, em resumo, que: ... a) As operações de circulação ... arbitrados, como pode ser visto pela Portaria 158, de 20 de setembro de 2012, da Secretaria de ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Em resumo, Licitação é um procedimento administrativo ... 518 Caio Mário da Silva Pereira, sintetiza o sentido ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Recurso de revista
... no conceito de lei, portanto, a portaria, o provimento, a instrução normativa, o ... a decisão positiva de admissibilidade (CPC, 518, parágrafo único). Não revista, porém, os ... Em resumo: no estudo do recurso de revista, a apreciação ...
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Acórdão Nº 0021196-19.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ (BERNADETE SPEFFELD). NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. Hipótese em que não restou caracterizada negativa de prestação jurisdicional, muito menos qualquer irregularidade capaz de configurar a nulidade da sentença, não tendo havido ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal...
... foram periculosas - efeito "ex tunc" da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego ... de risco, consoante disposto na Portaria nº 518/03 do MTE. Atenta que o laudo trouxe a ... Em resumo, afirma a autora que, na forma das Portarias nºs ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ... nulidade da interceptação, arguindo, em resumo, que ela decorre da ausência de ... 5162 da ação penal e docs. 517-518 dos autos n. 0000006-02.2018.8.24.0141). ...
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A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... 2, p. 201-229, jul./dez. 2018 ... RESUMO: Objetivou-se com este estudo apresentar uma ... 518). Sendo assim, o Juiz deverá fundamentar os ... PORTARIA. RECONHECIMENTO DE PERDA DO CARGO DE SERVIDOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001236-78.2017.5.07.0031), 2020-09-30
... analisados conforme NR 17 (Ergonomia) da portaria 3.214/78 do MTE. Em seus postos de trabalho, a ... " ... Em resumo, o laudo técnico apresentou a seguinte ... , decidiu a Terceira Turma do TST, no RR 518/2005-008-17-00.4, cujo Relator Ministro Carlos ...
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Acórdão Nº 0021321-97.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
... ), o qual determinou que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam ... 518/2003 do MTE ... As impugnações apresentadas ... do ajuizamento da ação (vide item "b" do resumo do decisum (fl. 324 do pdf). A ação foi ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... 516 e Decreto n. 3.298, de 20.12.99, p. 518 que dispõem sobre a Política Nacional para a ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Autonomia Sindical
... 518 — (reconhecimento, exigências); 519 — ... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... Disponível em: ... Resumo: Texto constitucional promulgado em 16 de julho ...