resumo de direito
-
Breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Brief summary of the CGU Opinion on the issue of land acquisition by foreigners in Brazil
O presente artigo é simplesmente um breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Palavras-chave: Parecer CGU. Aquisição. Terras brasileiras. Estrangeiros. This article is simply a brief summary of CGU opinion on the issue of land acquisition by foreigners in Brazil. Key-Words: Opinion CGU. Acquisition. Brazilian land....
-
Decisao Nº 0807159-75.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. (ART. 157, §2º, II DO Código Penal). APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU na fase...
... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA, Dr. Armando Duarte ... 3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 25/08/2015, por volta de 11h20min, na passarela do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000705-45.2016.8.24.0017 do Segunda Vice-Presidência, 30-07-2020
... Sustentou o recorrente, em resumo, que "a questão de direito controvertida refere-se à negativa de ...
-
Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da ... RESUMO: O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica ... -
Processo nº 0341457-14.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Constitucional. Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Ação de obrigação ... Insurgência da parte ré que pleiteia, em resumo", a declaração de nulidade da ... sentença em raz\xC3" ...
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo Da Nota de Empenho N° 201/2023 Processo Nº: 20.23.0464.0000027/2023-64. Empenho Nº: 2023ne000201 - (sigef). Objeto: (pac 2023) Renovação Da Assinatura Da Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Cont
-
Decisão Monocrática N° 07298912420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Bamboa Choperia Ltda ? ME em face da r. decisão (ID 102903832 na origem) que, nos autos da Execução movida por Wagner Bertolini Mussalem, deixou de prover requerimento de impenhorabilidade do imóvel constrito sob o fundamento de se tratar de bem de família. Em sede plantão judiciário, o e....
... Afirma, em resumo, que a Agravante no tem legitimidade para alegar a impenhorabilidade, pois invoca direito de terceira pessoa, scia da empresa. Aduz que a Agravante altera a verdade ... -
Acordao N° 1736786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Pensão militar. Forças de segurança pública do distrito federal. Incabível a aplicação da alíquota previdenciária de 7,5%. Alíquota equiparada com aquela aplicável às forças armadas. Lei federal n. 13. 954/2019. Recurso extraordinário n. 1. 338. 750 rg/sc. Tema 1. 177 do stf. Distinguishing....
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. FORÇAS DE ... alega que o Acórdão atacado é contraditório, pois, em resumo, o direito ... em análise está devidamente provado e pré-constituído ... -
Decisão Monocrática N° 07395473420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Samedil Serviços de Atendimento Médico S/A, em face da decisão proferida no processo 0736995-93.2023.8.07.0001, que deferiu o pedido de liminar para reconhecer a obrigação do recorrente em custear as despesas de internação hospitalar em UTI e, em consequência, suspender a exigibilidade da cobrança de valores oriundos da internação, promovida no...
... Em resumo, o recorrente alega a ausncia da probabilidade do direito e do perigo de ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... de convocação que será publicado no "Diário Oficial" da União, devendo o IBRA promover a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas capitais dos Estados e Territórios, bem como por editais afixados na sede dos ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000053-38.2018.8.24.0906 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-08-2018
... Alega a fundação agravante, em resumo, que a lide trata do direito à nomeação no concurso público promovido ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000030-92.2018.8.24.0906 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-08-2018
... Alega a fundação agravante, em resumo, que a lide trata do direito à nomeação no concurso público promovido ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020813-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0020813-50.2017.8.19.0001 Recorrente: NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por NATACHA SILVA DE ALMEIDA COELHO, inicialmente em face de EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso para a...
... Assunto : Equilíbrio Financeiro / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Decisão Monocrática Nº 0045952-36.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... O pedido foi julgado procedente (f. 95/103) ... O Estado interpôs apelação sustentando, em resumo, que não há direito à indenização (f. 107/115) ... Não há interesse recursal, data venia ... É ...
-
A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ) ... Sérgio Cruz Arenhart 2 ... Gustavo Osna 3 ... RESUMO : O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos ... -
Decisão Monocrática Nº 0003134-43.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... No mérito, sustentou, em resumo: a) ausência de prova do direito alegado pelo autor; b) a) a legalidade das portarias ministeriais e a impossibilidade do pedido de subscrição das ...
-
Decisão Monocrática N° 07298883520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pela Federação Espírita Brasileira em face da r. decisão (ID 133564104, na origem) que, nos autos da Ação movida em desfavor do Distrito Federal, indeferiu o pedido de produção de outras provas. A Agravante defende, em resumo, a necessidade de produção da prova requerida, a fim de demonstrar o direito...
... A Agravante defende, em resumo, a necessidade de produo da prova requerida, a fim de demonstrar o direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... ça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ... -
Acórdão nº 0011242-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... LIMINAR INDEFERIDA PELO ... MAGISTRADO DE ORIGEM. DIREITO CONSTITUCIONAL À ... EDUCAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... 205 da ... Constituição Federal ... 6. Em resumo, não remanescem dúvidas de que o critério a ser ... observado quanto ao ...
-
Processo nº 0117884-86.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Febrero de 2018
... ção de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... RECORRENTE ... : REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA ... RECORRENTE ... : ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030663-49.2018.8.19.0210 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0030663-49.2018.8.19.0210 1ºRECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE 2ºRECORRENTE: BANCO BMG S/A 3ºRECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A RECORRIDO: FUNDO DE INVERSTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que no dia 10/01/2018 contratou o empréstimo consignando de R$ 2.000,00 aos réus, com parcelas de R$ 179,00. Ocorre que os...
- Resumo
-
Decisão Monocrática N° 07532901920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Centro de Tecnologia de Software de Brasília ? TECSOFT contra ato reputado ilegal praticado pelo Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e pela Secretária de Turismo do Distrito Federal. Alega o Impetrante, em resumo, que o presente mandamus visa garantir o direito líquido e certo de celebrar...
... Alega o Impetrante, em resumo, que o presente mandamus visa garantir o direito lquido e certo de ... -
Decisao Nº 0542343-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-06-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RELEVÂNCIA DA LESÃO PATRIMONIAL SUPORTADA PELA VÍTIMA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA do recorrente. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES...
... Assunto : Furto Qualificado ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... 3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 12/07/2018, por volta das 7h40min, nas proximidades ... -
Decisão Monocrática Nº 4002990-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-09-2019
... Em resumo, argumenta que a agravada cedeu, mediante contrato, o direito de uso de imagem através das fotografias e vídeos produzidos em ensaio fotográfico, ...