resumo de direito
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da desnecessidade da custódia ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da desnecessidade da custódia ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da desnecessidade da custódia ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da desnecessidade da custódia ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU QUE RESPONDEU A TODO O ... 14. Em resumo, nos casos de presunção juris tantum da desnecessidade da custódia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077543920204058000), 26-10-2021
PJE 0807754-39.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO PELO TCU - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ART. 193 DA LEI 8.112/1990. INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM. NÃO CABIMENTO. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido para reconhecer a legalidade do pagamento da
... A apelante alega, em resumo, que: a) o Supremo Tribunal Federal entende pacificamente que não há ... : a) o Supremo Tribunal Federal entende pacificamente que não há direito adquirido a regime jurídico, aplicando-se à aposentadoria a norma ... -
Decisão Monocrática Nº 4010232-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2019
... dito coator atribuído ao Gerente Regional de Educação de Tubarão e Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, objetivando, em resumo, o reconhecimento do "direito da impetrante à ampliação da jornada de trabalho no vínculo temporário de ACT, afastando-se a aplicação do item ...
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Acórdão Nº 0300858-09.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Em resumo, cabe-lhe o ônus de produzir a prova dos fatos por si mesmo alegados como existentes' (Ovídio Baptista da Silva); II) 'o vício de consentimento ...
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Processo nº 0007475-74.2016.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Alega O Autor, Em Resumo, que Entre Os Dias 14/10/2015 e 06/03/2016, Ocorreram Diversas Interrupções No Serviço de Energia Elétrica, Além de Quedas de Fase, O que O Levou a Contatar Diversas Vezes a Central de Atendimento Mantida Pela Ré, Naquele Período, Chegando a Ficar 04 (quatro) Dias Seguidos Sem Luz. Sustenta que As...
... Apelação Cível. Direito" do Consumidor. Ação indenizatória. ... Alega o autor, em\xC2" resumo, que entre os dias 14/10/2015 e ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Novos debates sobre o 'ônus' da prova acordos e desacordos entre a doutrina sobre o tema
No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias.
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica ... Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, ... -
O monismo de primazia internacional: Aproposta de Alfred Verdross para a relação entre direito internacional e direito estatal
Resumo: A relação entre direito internacional e direito estatal corresponde a uma das questões freqüentemente presentes nos estudos do direito internacional. Por isso, diversas foram as propostas apresentadas por juristas, internacionalistas ou não, acerca de tal relação. Proposta como a do internacionalista Alfred Verdross, o qual explica a relação que ocorre entre direito internacional e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003458420124058304), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000345-84.2012.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA:...
... Em suas razões, alega o DER que: 1) tratando os autos de direito público indisponível, mesmo com a decretação da revelia, os seus ... O MPF alegou, em resumo, na inicial que aproximadamente dois mil eleitores, notadamente indígenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Em resumo, a conclusão, neste caso, pela ausência de materialidade, conduziria à aplicação do direito" de forma absolutamente dissociada com a realidade ... No que se refere \xC3" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001485420164058305), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DO TEMA 784 DO STF (RE 837.711/PI). PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE COADUNA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO DO STF. ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL QUE DECIDIU A LIDE COM BASE EM SUAS PECULIARIDADES FÁTICAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de
... ão para julgar improcedente a demanda, não sendo reconhecido o direito subjetivo à nomeação do embargante para o cargo de Fiscal Federal ... - Acórdão Nº 0800488-29.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-03-2021
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Breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Brief summary of the CGU Opinion on the issue of land acquisition by foreigners in Brazil
O presente artigo é simplesmente um breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Palavras-chave: Parecer CGU. Aquisição. Terras brasileiras. Estrangeiros. This article is simply a brief summary of CGU opinion on the issue of land acquisition by foreigners in Brazil. Key-Words: Opinion CGU. Acquisition. Brazilian land....
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Decisao Nº 0807159-75.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. (ART. 157, §2º, II DO Código Penal). APELANTE CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU na fase...
... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA, Dr. Armando Duarte ... 3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 25/08/2015, por volta de 11h20min, na passarela do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000705-45.2016.8.24.0017 do Segunda Vice-Presidência, 30-07-2020
... Sustentou o recorrente, em resumo, que "a questão de direito controvertida refere-se à negativa de ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora da ... RESUMO: O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica ... -
Processo nº 0341457-14.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Constitucional. Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Ação de obrigação ... Insurgência da parte ré que pleiteia, em resumo", a declaração de nulidade da ... sentença em raz\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07298912420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Bamboa Choperia Ltda ? ME em face da r. decisão (ID 102903832 na origem) que, nos autos da Execução movida por Wagner Bertolini Mussalem, deixou de prover requerimento de impenhorabilidade do imóvel constrito sob o fundamento de se tratar de bem de família. Em sede plantão judiciário, o e....
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Acordao N° 1736786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Mandado de segurança. Direito constitucional e administrativo. Pensão militar. Forças de segurança pública do distrito federal. Incabível a aplicação da alíquota previdenciária de 7,5%. Alíquota equiparada com aquela aplicável às forças armadas. Lei federal n. 13. 954/2019. Recurso extraordinário n. 1. 338. 750 rg/sc. Tema 1. 177 do stf. Distinguishing....
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. FORÇAS DE ... alega que o Acórdão atacado é contraditório, pois, em resumo, o direito ... em análise está devidamente provado e pré-constituído ...