revisão alimentos contestação
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Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO ... O encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada ...
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Acórdão nº 1.0686.15.012224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - SENTENÇA - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - MULTA - DECOTE - CABIMENTO.- Presentes...
... , que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por I.A.S.R., julgou parcialmente ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Decisão Monocrática nº 51802457620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO PARA VALOR INICIALMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. readequação para valor ... redução levada a efeito após a contestação. manutenção. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER ... , EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM SEDE RECURSAL, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
... Modificao de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMLIA ... -
Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento ... tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... REVISÃO ... DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... , sem preliminares, réplica à contestação, vindo-me os autos conclusos ... É o breve ... Cuida-se de pedido de revisão de alimentos, sob a alegação do alimentante de ...
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Acordao N° 1396844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,
... NÃO ... CONFIGURADO. ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS/REVISÃO. CARÁTER ... réu, mesmo que realizado sede em contestação ... 7. Tendo-se em vista a sucumbência ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... Por fim, os alimentos transitórios ou resolúveis ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
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Acordao N° 1624380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Documentos novos. Requisitos presentes. Redução. Possibilidade. Fixação de alimentos para duas filhas menores. Alteração da capacidade econômica. Binômio necessidade e possibilidade. 1. É legítimo que as partes acostem aos autos documentos novos, em qualquer tempo, quando destinados a fazer provas de fatos ocorridos posteriormente a petição inicial...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. DOCUMENTOS NOVOS ... REQUISITOS ... a petição inicial ou a contestação, nos ... termos do art. 435 do CPC. Precedentes ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... órios não são meio para chegar-se à revisão de acórdão ... proferido. Pressupõem haver, no ... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 14.2. Comportamento indigno. 15. A revisão dos alimentos. 16. Cessação da obrigação de prestar alimentos ... 31, jul. 1984, p. 44-45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que produzam a conclusão pela ...
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Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... do encargo alimentar em sede de contestação, e, nesta ... instância recursal mediante o ... ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - REVISÃO ... - NÃO CABIMENTO - VIA PROCESSUAL PRÓPRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021
PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... Citado, o INSS apresentou contestação alegando, em síntese, a legalidade do ... Juntou o processo administrativo de revisão que ensejou a cessação do amparo assistencial ... o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Nesse sentido: AR 4.179/SP, 3ª Seção, Rel ... -
Decisão Monocrática nº 50015882920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. alimentado revel. implemento da maioridade no ... , o réu/apelado não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia. o alimentado ...
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Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... INÉPCIA RECURSAL. OFENSA À ... ção de trechos da inicial ou da contestação como substrato da pretensão recursal não ... -
Contestação
... , pois se a mora do consumidor for desconstituída na revisão de contrato, obviamente o pedido de busca e apreensão será improcedente ... III – na ação de alimentos ...
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Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO EADA EM CONTESTAÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA. SITUAÇÃO ... 3. Plausível a revisão dos alimentos provisórios, seja nos próprios ... -
Acordao N° 1674706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Prova documental. Juntada extemporânea. Justificativa. Ausência. Impossibilidade. Alimentos. Revisão. Filho menor. Necessidade. Aumento. Alimentante. Situação financeira. Alteração. Comprovação. Majoração devida. 1. O réu deve juntar os documentos com a contestação para comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor...
... AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO MENOR. NECESSIDADE. AUMENTO ... éu deve juntar os documentos com a contestação para comprovar fato impeditivo, extintivo ou ...