revogação da doação por ingratidão
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Decisão da Presidência nº 734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2004
... ação ordinária de rovogação de doação contra a Empresa Brasileira de Pesquisa ... em que ajuizou a ação ordinária de revogação de doação ... As prescrições normativas a ... , a revogação da doação por ingratidão, a qual não fica caracterizada nos autos ... No ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O ... de 2004 transferiu provisoriamente, por doação, suas quotas societárias para os réus (seus ... de legítima e que inexiste ingratidão ou inexecução do encargo estabelecido na ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 8)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 8)
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Acórdãos nº 0005512-33.2010.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Dolce de Faria Voto nº 12.722 Doação. Ação anulatória. Doação revogada por ingratidão do donatário. Irresignação. Preliminar ... Impertinência. Pedido de revogação por ingratidão do donatário ...
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Acórdão Nº 08212128820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2023
... DECRETO. REVERSÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO. PRELIMINARES DE ... ; houve decadência para a revogação da doação do imóvel por inexecução do ... anual previsto para a doação por ingratidão, senão aquele geral do regramento civil ...
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Acórdão Nº 5077702-24.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... externa com a ação de revogação de doação nº. 0311704-63.2016.8.24.0023, eis ... realizada ao embargado por ingratidão, nos termos do Código Civil.Não se verificou ...
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Decisão Monocrática nº 50537479520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR (DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA). REQUISITOS DO ART. 300 NÃO EVIDENCIADOS. O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... ócio jurídico, alternativamente, a revogação" da cessão por ingratidão ou a nulidade da doaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003199-39.2003.8.26.0450 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... O PEDIDO DE NULIDADE OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. SENTENÇA QUE, DENTRE OUTROS TEMAS, RECONHECE A INGRATIDÃO DO DONATÁRIO E AUTORIZA A REVOGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000473-19.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. VALOR ... DO IMÓVEL DOADO SUPERIOR ... ingratidão. Simples conflito familiar em razão da ...
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Acórdão Nº 0002421-79.2012.8.24.0104 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... DO BEM, OBJETO DO NEGÓCIO, POR DOAÇÃO ONEROSA E NÃO VENDA, A QUAL FOI REVOGADA POR ... 563 DO CÓDIGO CIVIL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO QUE NÃO PODE PREJUDICAR OS DIREITOS ... ingratidão na~o prejudica os direitos adquiridos por ...
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Decisão Monocrática Nº 0003247-37.2000.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA. MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO GRAVADA COM ENCARGO. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO TEMPESTIVO, CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO FORMAL DE DESISTÊNCIA. INEXECUÇÃO DE ENCARGO. CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. DESTINAÇÃO
... POMPEU. APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO GRAVADA ... COM ENCARGO ... Revogação de doação e pedido ... de reintegração de ... doação por ingratidão. Acerca do tema, vejamos os seguintes julgados: ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ... Da Revogação da Doação ... Art. 555. A doação pode ser ogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ... Da Revogação da Doação ... Art. 555. A doação pode ser ogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110621-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - REJEITADA - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - DOAÇÃO COM ENCARGO - PRAZO DECENAL - AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE REVERSÃO DE BEM PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ITAÚNA - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO - POSSIBILIDADE DE LEILÃO DO IMÓVEL EM OUTRA DEMANDA -...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) passou a ser ... MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM PEDIDO ACAUTELATÓRIO LIMINAR ... 555 A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. A ...
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Acórdãos nº 1024082-87.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Apelação Cível Revogação de doação Pretensão não exercida ... revogação de doação por ingratidão. Sustentam que diante das corriqueiras ...
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Acórdãos nº 1004119-07.2017.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... Apelação. Ação de revogação de doação. Indeferimento da inicial ... da referida “doação” por ingratidão. A petição inicial foi indeferida e o ...
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Acórdão Nº 0010752-75.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-10-2023
... INCAPAZ, DE MODO A INVALIDAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL E ... AS TRANSFERÊNCIAS DOS VALORES ... COMO INEXECUÇÃO DE ENCARGO OU INGRATIDÃO COMPROVADA A ... DEMANDAR REVOGAÇÃO – (2) – ...
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Acórdão nº 1.0155.12.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CAXAMBU - DOAÇÃO ONEROSA - DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - INEXECUÇÃO - COISA JULGADA NÃO CONSTATADA - PREJUDICAL DE MÉRITO AFASTADA - CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO - PRAZO LEGAL SUPERADO - REVERSÃO - PROCEDÊNCIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES A OUTRA INSTITUIÇÃO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO - PREMISSA...
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Acórdão nº 1.0155.12.000554-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CAXAMBU - DOAÇÃO ONEROSA - DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - INEXECUÇÃO - COISA JULGADA NÃO CONSTATADA - PREJUDICAL DE MÉRITO AFASTADA - CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO - PRAZO LEGAL SUPERADO - REVERSÃO - PROCEDÊNCIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES A OUTRA INSTITUIÇÃO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO - PREMISSA...
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Acórdãos nº 1014254-59.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Voto nº 2.550 Doação Ação de anulação de ... ção da doação por ingratidão, configurada pelas atitudes tomadas pelo ... na inicial, ainda, pedido de revogação da doação, por ingratidão das ...
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Acórdãos nº 1003359-56.2015.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Descabimento. É nula a doação de todo o patrimônio imobiliário aos ... do doador, ou alternativamente revogação da doação por ingratidão do donatário ...
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Acórdão Nº 0002476-13.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO ... SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0067931-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MEDIANTE DOAÇÃO – ... [ ... ]. 1. No ... USUFRUTO VITALÍCIO ... A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. PEDIDO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 2002.38.00.040184-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2006
... doação feita ao Apelante do imóvel descrito na Lei ... ("A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo") e ... do STJ, segundo a qual a ação de revogação da doação por descumprimento de encargo ...