revogação da doação por ingratidão
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Acórdão nº 1.0694.10.002318-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE ERRO OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ADMITIDA A REDUÇÃO DA ÁREA DOADA. EXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. CAPACIDADE DA DOADORA, PARTÍCIPE DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA. RESERVA DE USUFRUTO DA DOADORA A EXCLUIR TESE DE NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGO,...
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. PEDIDO CUMULADO COM REVOGAÇÃO POR ... OU DOLO E INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INGRATIDÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE ... -
A exigibilidade da promessa de doação
... nas finalidades do contrato de doação, não permitem sua revogação por ingratidão (Código Civil, art. 564) ... Exclui-se, pois, da causa ...
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Acórdão nº 0725665-24.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... REJEITADAS. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. OFENSA ...
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Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
... O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os motivos: ... -
Acórdão nº 1.0024.12.019944-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO.1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente qualquer defeito no julgado embargado,...
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Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão
É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ... -
Acórdão nº 2003.38.00.062104-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... E M E N T A ... CIVIL. DOAÇÃO COM ENCARGO. DESCUMPRIMENTO DESTE. AÇÃO DE ... geral, e não aquele previsto para a revogação de doação por ingratidão do donatário ... 2 ...
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Acórdão nº 2003.38.00.062104-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... E M E N T A ... CIVIL. DOAÇÃO COM ENCARGO. DESCUMPRIMENTO DESTE. AÇÃO DE ... geral, e não aquele previsto para a revogação de doação por ingratidão do donatário ... 2 ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. DECLARAÇÃO. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.2. ARRAS. RETENÇÃO. PLEITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 3. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 4.
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. MITIGAÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO DE PESSOA JURÃDICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CRITÉRIOS ENSEJADORES DA EXCEPCIONALIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A gradação legal estabelecida
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA. LÃQUIDA. VALOR EXEQUENDO HOMOLOGADO ANTERIOMENTE. QUANTIA DEPOSITADA PELA EXECUTADA. NATUREZA. GARANTIA DO JUÃZO E NÃO PAGAMENTO VOLUNTÃRIO. MULTA E HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. INCIDÊNCIA. REVISÃO DAS MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. I NCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. HIPOTECA. CONSTITUIÇÃO. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME DO IMÓVEL. DANO MATERIAL CONFIGURADO. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. AUSÊ
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS. PLEITO. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE RECONHECIMENTO DE PRÃTICA DE ILÃCITO. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284/STF. 4
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE. MUDANÇA DE CATEGORIA DE DEPENDENTE. SITUAÇÃO NOVA DESVANTAJOSA. DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. 3. RAZÕES RECURSAIS INSUFUCIENTES. 4. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Contratos civis
... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Neste ... 5.4. Revogação" ... O art. 555 do CC leciona que o doador poder\xC3" ... a doação em duas hipóteses: Ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo ...
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Decisão da Presidência nº 663770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... acórdão que porta a seguinte ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO Prescrição matéria ... Civil apenas às revogações por ingratidão Revogação da doação Admissibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 663770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2014
... acórdão que porta a seguinte ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO Prescrição matéria ... Civil apenas às revogações por ingratidão Revogação da doação Admissibilidade ...
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Acordao N° 1293880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Doação. Revogação. Fatos constitutivos não comprovados. Improcedência mantida. I. À falta da comprovação dos fatos que, em tese, poderiam dar respaldo à revogação da doação com fundamento no artigo 557 do código civil, é de rigor a improcedência do pedido. Ii. Prova inconclusiva ou deficiente não autoriza a procedência do pedido, nos termos do artigo 373, inciso i, do código de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS NÃO ... Apelante sustenta (i) que os atos de ingratidão" das Apeladas, suas sobrinhas, justificam a revoga\xC3" ... -
Acórdão Nº 0326080-09.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DOADO AOS AUTORES PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE DA MÃE. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS. POSTERIOR FALECIMENTO DO PAI. VIÚVA QUE SEGUE OCUPANDO O BEM COM SUA FILHA, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO, PELAS RÉS, DE NULIDADE DA DOAÇÃO. LIBERALIDADE REALIZADA COM ENCARGO. DEVER DE ASSISTÊNCIA...
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Das várias espécies de contratos
... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ... “A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.” ... o seu direito personalíssimo de revogação. A ingratidão afronta o doador, pelo ...
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Acórdãos nº 1002208-86.2018.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : Elisabete Geremias Voto nº 43.618 DOAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... , ainda, ser referidas, tais como a revogação parcial da doação remuneratória e da doação com encargo, no caso de ingratidão do donatário (argumento ex art. 564, incisos I ...
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Acórdão com número 5079574-58.2023.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 28-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO C/C DANOS MORAIS. IDOSO. ABANDONO POR FAMILIARES. Constatado que a matéria de fundo está atrelada ao direito de família, atrai-se a competência do juízo especializado, nos moldes do art. 58, XII, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, razão pela qual deve-se fixar a...
... jurídico e revogação de doação por ingratidão c/c danos morais ... -
Acórdãos nº 1001250-39.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... ANULATÓRIA DE DOAÇÃO" - Ação julgada improcedente - Alegaç\xC3" ... Ausência de comprovação da ingratidão apontada - Sentença mantida - ... ária, ora apelada, mister a revogação da doação. Alega, ainda, que no ...
- 'Faraó dos Bitcoins': Glaidson exige na Justiça os R$ 72 milhões que doou à Igreja Universal do Reino de Deus