revogação da doação por ingratidão
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Direito Civil
... (A) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... não é passível de revogação por ingratidão ... (E) Se o donatário cometeu ofensa ...
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Acordao N° 1248397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Usucapião. Imóvel público. Inadimissibilidade. Inadmissível a aquisição de imóvel pela usucapião, quando os elementos probatórios indicarem que o bem é público.
... pertencente à TERRACAP, foi objeto de doação pelo Distrito ... Federal à ré Sirlene ... 3. Na revogação de doação por inexecução de encargo, ... anual da revogação de doação por ingratidão ... 4. Recurso especial a que se nega ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... autos, segundo as autoras, é o de uma doação simulada inoficiosa. Grosso modo, a autora CÉLIA ... ça, por fim, na tese da autoras de revogação da doação por ingratidão da ré, que deveria ...
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Relatório e Voto com número 5523430-07.2023.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 19-10-2023
... Instrumento de Doação c/c Restituição de Valores c/c Indenização ... CAUSAS JUSTIFICADORAS DA NULIDADE/REVOGAÇÃO DA ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE BENS ... doação, por suposta coação, ingratidão" e inoficiosidade, por meio ... da ação declarat\xC3" ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... 1.609, III); a revogação do testamento ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... em vida pode ser revogada por ingratidão e esta sujeita à rescisão pelos credores que ...
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Acórdão Nº 0700195-29.2019.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVOGAÇÃO ... DA DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. NÃO ... por ingratidão do donatário, vide entendimento do Superior ...
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Acórdãos nº 0000606-09.2001.8.26.0094 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... arras penitenciais; pode haver revogação , se o contrato depende do fator ... ); é o caso da revogação da doação por ingratidão do donatário. Incluem-se ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... falecimento de um dos cônjuges, seja na doação realizada por ambos ou por apenas um deles ... na doutrina, a respeito de suposta revogação tácita de todos os artigos do C.C. que se ... ção poderá ser revogada se houver ingratidão do donatário ou se houver descumprimento do ...
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Acórdão nº 0842505-15.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DOLO. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. INGRATIDÃO" DA DONATÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. REVOGAÇÃO. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011874-49.2015.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
... APELATÓRIO EM AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE ... BEM PÚBLICO. PARTE DA SENTENÇA COM ... “Acerca do assunto, temos que revogação de doação de bem público ... com encargo está ... anual da revogação de doação por ingratidão. 4. Recurso ... especial a que se nega ...
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Acórdão Nº 0700522-40.2019.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. IMÓVEL DOADO POR MUNICÍPIO COMO INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DA RÉ DONATÁRIA. INCONTROVERSO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO EXIGIDO NA LEI LOCAL AUTORIZADORA DA DOAÇÃO E NO TÍTULO DE ALIENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE ECONÔMICA DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO. MENÇÃO GENÉRICA A CRISE ECONÔMICA SEM...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR ... INEXECUÇÃO ... ingratidão ... 4. Recurso especial a que se nega ... -
Acórdão Nº 0005055-64.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-07-2022
... de licença e automática ocorrência da doação, pois a ... concessão da licença não ... legais para a doação e a ação de revogação, na ... medida em que não se tratou de doação ... doação pode dar-se por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, ...
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Da doação
Doação por procuração - Da revogação da doação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação
... pelo donatário; 55, inexecução do encargo; 564, II, revogação"; 1.748, II, aceitação pelo tutor; e 1.938, legado com encargo. Veja tamb\xC3" ... 555 a 564 do CC ... A doação pode ser revogada por ingratidão, veja art. 557, do donatário, ou por inexecução do encargo. Veja arts ... - Decisão Monocrática Nº 5049981-35.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-02-2022
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Acórdãos nº 0003494-59.2008.8.26.0108 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... não configuram a hipótese de revogação da doação por ingratidão, prevista no ...
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Da doação
... ún. do art. 1.181 (novo, art. 555) do CC, a revogação de doação onerosa por inexecução do encargo somente poderá ocorrer ... a todos os contratos; 2) por descumprimento do encargo; 3) por ingratidão do donatário. Vejamos "de per si", cada uma dessas situações: ... 1) ...
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Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... do representante é denominada revogação ... A: correto. Os poderes de representação ... direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário ... (E) não prevalece ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ... elementos de prova bastantes à revogação, in limine, do contrato firmado à época, eis e não evidenciada a suposta ingratidão da donatária, nos termos do que dispõe o art ...
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Acórdãos nº 9286145-44.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Nº 1.440 DIREITO CIVIL – DOAÇÃO e REVOCATÓRIA - Hipóteses do artigo ... desonroso a justificar a revogação de doação. Por último, ainda a ... revogação de doação por ingratidão, diante dos fundamentos bem ...
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Acórdãos nº 0192023-47.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA Doação Nulidade inexistente – Doadora que ... ão – Decadência da ação de revogação" da doação – Improcedência da ação \xE2" ... requerendo, com fundamento na ingratidão, ofensas e agressões praticadas, e porque ...
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Acórdãos nº 0025459-97.2009.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Apelações. Revogação de doação ajuizada com base nos arts ... ingratidão pelo boletim de ocorrência e pela ...
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Contratos
... ção existiria apenas na hipótese de revogação da promessa, que deve atender aos requisitos do ... ) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, auto-rizando ... ao direito de revogar a doação por ingratidão do donatário ... (b) No contrato de doação ...
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Acórdãos nº 0014830-53.2009.8.26.0196 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Tribunal: “REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - INGRATIDÃO - Ofensa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0056534-4 de T4 - QUARTA TURMA
... doadas aos seus netos/réus; ii) revogação da doação de quotas realizada pelo autor aos us netos/réus, sob a alegação de ingratidão destes, bem como por ter sido a mesma inserida em ...