revogação da doação por ingratidão
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.020791-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.008045-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
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Natureza jurídica e limites da dispensa arbitrária ou sem justa causa
... É o que ocorre na revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ...
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Natureza jurídica e limites da dispensa arbitrária ou sem justa causa
... É o que ocorre na revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ...
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Acórdãos nº 1001218-37.2017.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... revogação" de doação por ingratidão. Doaç\xC3" ...
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Lição 14 - Da doação
... Limites à liberdade de doar – 6. Revogação" da doação – 7. Promessa de doação – 8. Liberalidade versus doaç\xC3" ... á direitos de terceiros, porque, enquanto não declarada a ingratidão, o donatário era o legítimo proprietário da coisa e dela poderia dispor ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. TÃTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. VALIDADE DA CITAÇÃO E LIQUIDEZ DO TÃTULO. CONCLUSÕES ESTADUAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE VÃCIOS. DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO ESTENDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INTEGRANTES QUE Jà COMPÕEM O ÓRGÃO JULGADOR. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. JULGAMENTO AMPLIADO....
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.TITULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL RECONHECIDA. REEXAME DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. DÃVIDAS QUE NÃO BENEFICIARAM A AUTORA. RECONHECIMENTO. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS COMO OFENDIDOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 3. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 4. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o entendimento do Tribunal local (a
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FINANCIAMENTO IMOBILIÃRIO. CONTRATO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o entendimento do...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS OFERTADOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO ASSEGURADO AO CONSUMIDOR. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. APLICAÇ
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO ... DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2003.38.00.062104-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... doação que a recorrente deveria utilizar a área doada ... poderia ter sido proposta a ação de revogação de doação por descumprimento de encargo, alegam ... -se aos casos de revogação por ingratidão, previstos no art. 557 do atual Código Civil, o ...
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Acórdão nº 2003.38.00.062104-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... doação que a recorrente deveria utilizar a área doada ... poderia ter sido proposta a ação de revogação de doação por descumprimento de encargo, alegam ... -se aos casos de revogação por ingratidão, previstos no art. 557 do atual Código Civil, o ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta ... antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão ... Dois anos ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... em juízo com ação ordinária de revogação de doação em face de EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS ... da citada doação em face de ingratidão. Juntou documentos (ID 189860969 e 189860964 ...
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Acordao N° 1339176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... dos atos de ingratidão, “sendo suficiente a constatação da ... que, em tese, poderiam respaldar a revogação da doação por ingratidão ... O quadro ... -
Acórdão nº 1.0245.99.004888-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR A OUTRO PARTICULAR COM INTERVENIÊNCIA DE MUNICÍPIO. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO. LEGALIDADE DO ATO. NOVA DOAÇÃO AO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. Comprovada a inércia do donatário, que não cumpriu o encargo da doação, cabível a sua revogação. É válida a doação formalizada em cartório por escritura pública lavrada por tabelião,
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Extinção do vínculo societário
... revogação de doação por ingratidão encerraria causa ...
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Acórdão nº 1.0598.14.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 541, do CCB/2002, a doação de imóvel constitui ato solene, devendo obedecer às formalidades...
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Acórdão nº 1.0598.14.003477-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 541, do CCB/2002, a doação de imóvel constitui ato solene, devendo obedecer às formalidades...
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Processo nº 1998.001.09250 de Oitava Câmara Cível, 1 de Diciembre de 1998
Ordinaria. Doacao. Declaracao de sua nulidade, `a falta de reserva de bens ao doador. Revogacao por ingratidao do donatario. Anulacao por vicios de consentimento. Comprovado que, `a epoca da doacao, remanesceram bens suficientes, para a subsistencia do doador, inviavel declarar-se-lhe a nulidade, se tais bens posteriormente se esvairam, por motivos diversos, que nao os decorrentes da propria...
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Acórdão nº 1.0317.14.003251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - IMÓVEL - ERRO SUBSTANCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Para validade do negócio jurídico, é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável, e forma prescrita, ou não defesa em lei. O vício de vontade deve ser cabalmente demonstrado pela parte que o...
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Acórdão nº 1.0145.15.025402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXCESSO DE DOAÇÃO - ART. 487, PARÁGRAFO ÚNICO CPC/15 - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - ART.205, CC - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexiste violação ao princípio da não surpresa quando a sentença alvo da apelação reconheceu a prescrição que já havida sido objeto de discussão pelas partes em
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.04.000575-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022