revogação de procuração ad judicia
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Procuração
.... A revogação do mandato deve ser comunicada pelo mandante ao mandatário; também assim ...Se o mandato for com a cláusula ad judicia (para o foro), o advogado renunciante tem o dever de manter a defesa por ...
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Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... necessário – inexistência – procuração ad judicia validade – execução provisória ... judicia tem validade até posterior revogação pelo mandante, ou renúncia por parte do ...
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Acórdão Nº 0002028-97.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA QUE SE MANTÉM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1.1. A substituição processual prevista no artigo 110 do Código de Processo Civil somente
... demandas, em razão de não possuir procuração válida para tanto, e as questões aqui ... validade, sendo que à procuração ad judicia é válida até ulterior revogação pelo ... -
Acórdão nº 1008814-46.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELA DEFESA EM CONTRARRAZÕES – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO – 2. INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ALMEJADO O RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, §2º, IV, CP) – VIABILIDADE –...
...ção, em nome do réu, informando a revogação da procuração ad judicia, motivo pelo qual, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0914295-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA. HONORÁRIOS DEVIDOS EM FAVOR DO ADVOGADO QUE ACEITOU O ENCARGO. EXCESSO NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU A ORIENTAÇÃO DE QUE NÃO É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO VALOR DE VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM FAVOR DE
... do processo, pode ocorrer não só a revogação da procuração ad judicia outorgada ao. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...§ 3º A procuração com a cláusula ad judicia habilitará o advogado a praticar todos os atos ...b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... Leal atuando como advogada, conforme procuração por. instrumento particular de fls. 73, ...MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA. INSTRUMENTO PÚBLICO ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
...1.438, 1.448, 1.452 e 1.462; procuração para casamento, art. 1.542; pacto antenupcial, ... Cessa o mandato: . I - pela revogação ou pela renúncia; . Veja arts. 683 a 687; CPC ... com os poderes da cláusula “ad judicia”, o número de sua inscrição na OAB. : 5) ... -
Acórdão Nº 0002030-67.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR, PESSOA FALECIDA, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DE SER PARTE. EXTINÇAO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 104, § 2º, DO CPC. SANÇÕES MANTIDAS. ...
...682- Cessa o mandato : . I - pela revogação ou pela renúncia; . II - pela morte ou ... 1- Diante disso, a procuração outorgada ao causídico, ora apelante, em tese ... interesses do constituinte em juízo (ad judicia) (..), envolve-se aqui, necessariamente, a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.007897-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA PROCURAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A circunstância do processo prolongar-se além do termo final indicado na procuração não acarreta a extinção do mandato. 2. A prolação da sentença após a expiração do prazo da procuração não acarreta nulidade procedimental. 3. O reconhecimento de...
... proferida quando o instrumento de procuração do banco já se encontrava vencido, tem o condão ... seu termo final não implica a revogação do mandato que credencia o advogado. Entende-se ue a procuração 'ad judicia' é outorgada para que o advogado represente o ... -
Acórdão Nº 0007802-69.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PROFISSIONAL. ATUAÇÃO QUE, DESDE O INÍCIO, SE DEU À REVELIA DOS INTERESSES DO EX-CLIENTE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 662 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ART. 85 DO CPC.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJP
...revogação da procuração ad judicia,. ato que não se ... -
Acórdão nº 1001496-02.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1001496-02.2016.8.11.0003APELANTE: RONALDO DA SILVA VILASBOA APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT –ACORDO ENTRE OS ADVOGADOS DAS PARTES – NÃO HOMOLOGAÇÃO – AUTOR REPRESENTADO PELA DEFENSORIA NA ÉPOCA – DISCORDÂNCIA DOS TERMOS DO AJUSTE –
... notificado pelo ora apelante sobre a revogação da procuração ad judicia, que inclusive ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0122280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
...267, I DO CPC. PROCURAÇÃO COM PODERES AD JUDICIA. POSSIBILIDADE DE ... judicia tem validade até posterior revogação pelo mandante, ou renúncia por parte do. ...
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Acórdãos nº 1025078-14.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Petição da embargada na execução para que as comunicações processuais se dessem exclusivamente em nome de dois advogados. Intimações realizadas em nome de outro. Advogado integrante da mesma banca, cujo nome consta, inclusive, do cabeçalho da peça recursal ora em análise. Intimações que se deram da mesma forma também na execução, onde, não obstante, os advogados da...
... o valor devido, diante da revogação da procuração ad judicia antes do ... -
Acordão nº 20150836788 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
...25/28 demonstram a revogação e o cancelamento de procuração “ad judicia” ...
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Acórdão Nº 08060911020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
...PROCURAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ...682. Cessa o mandato:. . I - pela revogação ou pela renúncia;. . II - pela morte ou ...ÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCURAÇÃO AD JUDICIA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08046880620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
...PROCURAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ...Art. 682. Cessa o mandato:. I - pela revogação ou pela renúncia;. II - pela morte ou ...ÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCURAÇÃO AD JUDICIA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08046101220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-08-2023
...PROCURAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE ...Art. 682. Cessa o mandato:. I - pela revogação ou pela renúncia;. II - pela morte ou ...ÇÃO POR DANOS MORAIS – PROCURAÇÃO AD JUDICIA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ...
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Acórdão nº 1508 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2001
PROCESSO CIVIL. MANDATO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. ART. 1.289, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEI Nº 8.952/ Tendo a Lei nº 8.952, de 13.12.94, suprimido a expressão 'estando com firma reconhecida' do art. 38 do Código de Processo Civil, tal formalidade, embora ainda esteja prevista no § 3º do art. 1.289 do Código Civil, não mais se exige do...
...Indexação. PC1111 , PROCURAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, EXIGÊNCIA, SUPRESSÃO. ...DISPOSITIVO, REVOGAÇÃO TÁCITA. PC4615 , VOTO VENCIDO, AGRAVO REGIMENTAL ...JUDICIA, AUTENTICAÇÃO, NECESSIDADE. Publicação. DJ ... -
Sentença nº 1000292-14.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... a preliminar, tendo em vista que a procuração de forma expressa autoriza a propositura da ... jurídico atribui à procuração ad judicia validade até ulterior revogação pelo mandante ...
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Acórdão nº 1.0024.12.222718-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCURAÇÃO VENCIDA - EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA PROCURAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A circunstância do processo prolongar-se além do termo final indicado na procuração não acarreta a extinção do mandato. 2. Merece reforma a decisão monocrática que não conhece da apelação em decorrência de instrumento de procuração vencido.(Vv) Nos termos...
... da apelação verificou-se que a procuração de fl. 52, passada comprazo determinado, já ...Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou ..., em regra, a procuração com poderes ad judicia, possui prazo indeterminado, salvo se dela ... -
Acórdão Nº 0002846-59.1998.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA EXEQUENTE. 1 - ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO. INTERREGNO SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS (PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO - ART. 60 DO DECRETO-LEI N. 167/1967 C/C ART. 70 DO DECRETO N. 57.663/1966) TRANSCORRIDO...
... comunicou acerca da renúncia da procuração (fls. 168/169).Em 05/07/2016 a parte exequente ... instrumento de mandato implica na revogação tácita do mandato anterior, salvo quando o ...judicia", sem ressalva quanto aos poderes outorgados ... -
Acórdãos nº 4002872-67.2013.8.26.0032 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" – Constituição de advogado pela pessoa jurídica para revogar mandato outorgado a um dos sócios administradores, acusado de prática de atos irregulares de administração – Cláusula contratual que dispõe sobre a necessidade da assinatura dos dois únicos sócios na prática dos negócios sociais – Inaplicabilidade da cláusula contratual no caso concreto, dado o evidente conflito...
... : CARRETAS COLINA LTDA. PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” Constituição de ... mandatário Pretendida revogação da procuração Admissibilidade ... -
Acórdão Nº 08043659820228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 06-06-2023
... - ABANDONO DE CAUSA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DESÍDIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO ... atualizada desnecessidade procuração ad judicia tem validade até posterior revogação pelo ...
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Acórdão Nº 08059100920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-03-2023
... - ABANDONO DE CAUSA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DESÍDIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO ... atualizada desnecessidade procuração ad judicia tem validade até posterior revogação pelo ...