rigor alimentos
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Acórdão nº 70082066358 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA A EX-COMPANHEIRA. (1) Ausente provas da propriedade do automóvel arrolado, não há como decidir sobre a partilha desse bem. Pedido de partilha extinto sem resolução de mérito. Apelo parcialmente provido neste ponto. (2) O apelante/alimentante alegou impossibilidade de seguir pagando os alimentos no valor fixado em prol da ex-companheira. Contudo,...
... 2019/Cível ... apelação cível. partilha de bens. alimentos para a ex-companheira ... (1) Ausente provas da propriedade do automóvel ... Logo, é de rigor a manutenção da sentença neste ponto ... DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 50081547720218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃOL CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTANTE REVEL. O ALIMENTANTE FOI REVEL E NÃO PROVOU IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR ALIMENTOS AO FILHO MENOR NO VALOR POSTULADO, QUAL SEJA, MEIO SALÁRIO MÍNIMO. NESSE PASSO, E DADO QUE CABIA AO ALIMENTANTE DEMONSTRAR EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR POSTULADO, É DE RIGOR O ACOLHIMENTO DO APELO PARA MAJORAR OS ALIMENTOS. DERAM PROVIMENTO AO...
... RELATÓRIO ... Ação de guarda e alimentos proposta por MÁRCIA contra ALEXANDRE ... A sentença julgou parcialmente ... eventual impossibilidade de arcar com o valor postulado, é de rigor o acolhimento do apelo para majorar os alimentos ... deram provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... e o acordo entre ambos foi finalmente homologado, ficando os alimentos devidos avençados na importância de 20% (vinte por cento) de seus ... descontos da base de cálculo do imposto de renda, representaria, a rigor, penalizá-lo por ter cumprido o dever de prestar alimentos que lhe ... -
Decisão Monocrática nº 50452283420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. EMBORA NÃO SE SAIBA AO CERTO A RENDA DO RÉU, QUE ALEGADAMENTE TRABALHA COMO TREINADOR FÍSICO, HÁ INDÍCIOS DE QUE ELE POSSA PAGAR ALIMENTOS PARA A FILHA EM VALOR SUPERIOR AO FIXADO NA ORIGEM. NESSE PASSO, É DE RIGOR O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE MAJORAR OS ALIMENTOS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... nesse passo, é de rigor o parcial provimento do recurso, a fim de majorar os alimentos ... agravo ... -
Acórdão nº 50439612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. DECISÃO INITIO LITIS, INAUDITA ALTERA PARTE. OS ALIMENTOS EM FAVOR DO AGRAVANTE FORAM ESTIPULADOS EM JUNHO DE 2017, EM 20% DA RENDA LÍQUIDA DO ORA AGRAVADO, SEM PREVISÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. O ALIMENTADO AJUIZOU ESTA AÇÃO OBJETIVANDO A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIMENTANTE. PORTANTO, NÃO...
... RELATÓRIO ... Na origem, tramita ação de revisão de alimentos, em que contendem IVAN L. L., menor representado pela mãe, SHEILA ... vínculo empregatício do alimentante. Portanto, não se trata, a rigor, de ação revisional de alimentos ... tratando-SE de decisão initio ... -
Acórdão nº 52227049320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PARA A EX-COMPANHEIRA. COMPETÊNCIA. É COMPETENTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA PARA JULGAR AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, QUANDO HOUVER PEDIDO DE PARTILHA DE BENS SITUADOS NO BRASIL, ASSIM COMO O PEDIDO DE ALIMENTOS (ARTS. 22 E 23, INC. III, DO CPC) DEMONSTRADAS AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, E NÃO TENDO O ALIMENTANTE SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE...
... Alega ter restado comprovado sua impossibilidade de pegar alimentos a ex-companheira pois encontra-se desempregado, conforme documento juntado ... -
Decisão Monocrática nº 52480597120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. PRISÃO EM REGIME FECHADO. O ATUAL CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO É DIVERSO DAQUELE QUE JUSTIFICOU A SUSPENSÃO DAS PRISÕES POR DÍVIDAS DE ALIMENTOS, TAL COMO REFERIDO NA JURISPRUDÊNCIA CITADA PELA DECISÃO AGRAVADA. HÁ BAIXA DAS INTERNAÇÕES E ÓBITOS, COM O AVANÇO SIGNIFICATIVO NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO. POR OUTRO, TEM-S
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Persistindo o inadimplemento dos alimentos em execução, é de rigor o decreto prisional ... recurso provido por decisão monocrática ... -
Acórdão nº 2007/0151058-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, ... á ser chamado para complementar monetariamente em caráter de alimentos, no tocante ao sustento dos filhos, dada sua condição financeira ...
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Alimentos
... diversa do regime fechado (prisão em regime aberto ou prisão domiciliar), se o executado comprovar situações que contraindiquem o rigor na aplicação desse meio executivo e o torne atentatório à sua dignidade, como corolário do princípio de proteção aos idosos e garantia à ...
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Decisão Monocrática nº 52577752520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO. IPCA. É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ALTEROU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA ALIMENTAR, PORQUANTO NOS ÚLTIMOS MESES OCORREU UMA ABSURDA DISPARIDADE COM RELAÇÃO A TODOS OS DEMAIS INDICADORES UTILIZADOS EM NOSSA ECONOMIA, SENDO IMPERIOSO A ADOÇÃO DO IPCA, COMO FORMA DE EVITAR...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO. IPCA. ... É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ALTEROU O ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 1003437-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – DIMINUIÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR – IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE MANTER OS ALIMENTOS NOS VALORES ATUALMENTE PAGOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio...
... -20.2021.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Liminar]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma ... I - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de ... -
Decisão Monocrática nº 52573543520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO. IPCA. PROVIMENTO. É DE RIGOR A MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA ALIMENTAR, PORQUANTO NOS ÚLTIMOS MESES OCORREU UMA ABSURDA DISPARIDADE COM RELAÇÃO A TODOS OS DEMAIS INDICADORES UTILIZADOS EM NOSSA ECONOMIA, SENDO VIÁVEL A ADOÇÃO DO IPCA,COMO FORMA DE EVITAR VERDADEIRO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER UTILIZADO. IPCA. PROVIMENTO ... É DE RIGOR A MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA ALIMENTAR, ... -
Acórdãos nº 0001579-33.2010.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE ALIMENTOS. Existem duas ordens de obrigações alimentares distintas ... Improcedência que era de rigor. EFEITOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O direito de receber os ...
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Acórdão nº 50057638620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada por KAUANA, menor, representada por sua genitora ... De rigor reconhecer que a apelada/neta - na demanda executiva contra o pai/obrigado ...
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Decisão Monocrática nº 50579327920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA FILHA MENOR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. O ALIMENTANTE PEDIU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ALEGANDO NOVOS ARGUMENTOS E TRAZENDO NOVAS PROVAS. MAS A DECISÃO AGRAVADA NÃO ANALISOU QUALQUER DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO ALIMENTANTE, LIMITANDO-SE A MANTER AQUILO QUE HAVIA SIDO DECIDIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. FALTOU, PORTANTO, ENFRENTAMENTO DAS TESES DE...
... agravo de instrumento. alimentos para filha menor. nulidade da decisão agravada ... o alimentante pediu ... Diante desse contexto, é de rigor declarar a nulidade da decisão agravada, para que outra, devidamente ... - Acórdão nº REsp 948492 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.137132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. NULIDADE RECONHECIDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ALIMENTADA QUE SE QUALIFICA COMO CASADA. AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EX-MARIDO. - Se a decisão, de fato, carece de fundamentação, fere o artigo 93, IX, da CR. Não indica a Magistrada as razões pelas quais foram...
... contra a r. deciso proferida nos autos de ao de alimentos ajuizada por N.F.S., sua ex-mulher e que o condenou a pagar agravada ... devidos agravada ou os motivos de seu convencimento, pelo que, a rigor, deve ser acolhida a preliminar de nulidade da deciso. Por outro ... -
Acordao N° 1701611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Consideração das necessidades do alimentando e dos recursos do alimentante. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do código civil, os alimentos devem ser pagos diante da necessidade de quem os reclama e na possibilidade de quem se vê obrigado a...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS". TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. CONSIDERAÇ\xC3" ... quo, de rigor a manutenção no patamar originalmente estabelecido ... 3. Recurso ... -
Acordao N° 1701605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Consideração das necessidades do alimentando e dos recursos do alimentante. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do código civil, os alimentos devem ser pagos diante da necessidade de quem os reclama e na possibilidade de quem se vê obrigado a...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS". TRINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. CONSIDERAÇ\xC3" ... quo, de rigor a manutenção no patamar originalmente estabelecido ... 3. Recurso ... -
Acórdão nº 1027192-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A rigor do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...
... -10.2020.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Revisão, Assistência Judiciária Gratuita]Relator: Des(a). SERLY ... rigor do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor arbitrado a título de ... -
Acordao N° 1748042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Ação rescisória. Exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Preliminares. Competência para julgamento. Indeferimento da inicial. Hipóteses do art. 966 do cpc. Gratuidade de justiça. Mérito. Ex-companheira que constituiu nova união estável. Art. 1. 708 do código civil. Dever de prestar alimentos. Extinção. Violação de norma jurídica. Configurada. Procedência do pedido rescisório e rescindente. 1. A
... Acórdão Nº 1748042 ... AÇÃO RESCISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS ... PRELIMINARES. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO ... dever de prestar alimentos”), é de rigor sua desconstituição em juízo rescindente ... 8.A obrigação alimentar ... -
Acórdãos nº 2207296-94.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... 0839 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE ... com o "quantum" arbitrado a título de alimentos, de rigor a sua manutenção até o final da instrução processual ...
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Acordao N° 1605957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Apelação. Ação de alimentos. Gratuidade da justiça. Impugnação. Rejeição. Redução da verba alimentar. Valor arbitrado. Proporcional. Manutenção. Sentença mantida. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade (art. 99, §3º, cpc), embora essa presunção não seja absoluta, admitindo-se prova em contrário. 2. Uma vez que não...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ... REJEIÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA ... a impossibilidade de pagar os alimentos fixados, mostra-se de rigor a manutenção da ... 5. A redução da verba alimentar arbitrada ... -
Acordao N° 1675506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alteração da base de cálculo. Cumprimento de sentença. Impossibilidade. Necessidade de ação própria. 1. Não é possível, no cumprimento de sentença, a modificação dos alimentos anteriormente fixados, cabendo ao devedor, na hipótese de mudança de sua condição financeira, promover a respectiva ação revisional. 2. Embora
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... 2. Embora a sentença da ação de alimentos não se submeta ao rigor da imutabilidade decorrente da ... coisa julgada, vigora o parâmetro ... -
Decisão Monocrática nº 51293958120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS BENEFICIÁRIOS DA VERBA ... DOS FILHOS EM VALOR SUPERIOR AO CONSENSUALMENTE ESTIPULADO, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL, NO SENTIDO ...