rigor alimentos
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Acórdão nº 1.0514.14.003703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - VEDAÇÃO LEGAL - RESTITUIÇÃO. I - Não é possível à parte ré deduzir nova tese defensiva após a contestação, salvo se decorrer de fato superveniente ou de matéria apreciável de ofício ou a qualquer tempo e grau de...
... V O T O Trata-se de Apelao Cvel interposta por MASSA FALIDA DE RIGOR ALIMENTOS LTDA contra a r. sentena de fls. 277/282, proferida pelo MM ... -
Acórdão nº 1.0514.14.003703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - VEDAÇÃO LEGAL - RESTITUIÇÃO. I - Não é possível à parte ré deduzir nova tese defensiva após a contestação, salvo se decorrer de fato superveniente ou de matéria apreciável de ofício ou a qualquer tempo e grau de...
... V O T O Trata-se de Apelao Cvel interposta por MASSA FALIDA DE RIGOR ALIMENTOS LTDA contra a r. sentena de fls. 277/282, proferida pelo MM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210907220184058100), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0821090-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES DO CRÉDITO
... ÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) ... 14, da Lei n. 12.016/2009, sendo de rigor o reexame da matéria trazida à liça ... 8. A matéria de mérito ... -
Decisão Monocrática nº 47384-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2009
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA ... VISITAS. ALIMENTOS. De rigor a manutenção das visitas fixadas pelo juízo de primeiro grau, ...
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Decisão Monocrática nº 51245670820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-05-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. PRAZO DE CUMPRIMENTO. TRÊS MESES. LEGALIDADE. A PRISÃO POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATUAL PODE SER DECRETADA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 MESES (ART. 528, § 3º, DO CPC). CONTUDO, A PRISÃO PELO PRAZO MÁXIMO SÓ DEVE SER DECRETADA EM CASOS EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ EXCEPCIONALIDADE A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ADEQUADA A PRISÃO, O PRAZO DE 90 DIAS MOSTRA-SE EXCESSIVO, SENDO DE RIGOR A REDUÇÃO ... Concedida EM PARTE A ORDEM por decisão monocrática ... -
Acórdão Nº 0024152-14.2012.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RIGOR ALIMENTOS LTDA ... GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVICOLA LTDA ... CÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008861220154058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0800886-12.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... na apuração do montante do débito cobrado pela Caixa, é de rigor a manutenção da sentença que julgou pela improcedência dos Embargos ... -12.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho APELADO: ... -
Acórdão Nº 0011144-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DECLINADA - DOMICÍLIO DO MENOR E GENITORA DETENTORA DA ... De rigor o reconhecimento de que a criança vive em Betim/MG, desde no mínimo o ...
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Acórdão nº 50280662620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR, LIMINARMENTE, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO AGRAVADO, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE POR CONTA DO NASCIMENTO DE NOVO FILHO. ALÉM DISTO,
... WILLIAM contra decisão que, nos autos da ação de revisão de alimentos, ajuizada por AUGUSTO, deferiu o pedido liminar para majorar os alimentos ... além disto, diante do no vínculo empregatício formal, de rigor a fixação da verba em percentual sobre seus rendimento líquidos ... -
Acórdão Nº 5017678-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... autos da "ao de investigao/reconhecimento de paternidade, c/c alimentos gravdicos, com pedido de converso futura em penso alimentcia, regulamentao ... natureza, "os indcios da paternidade no podem ser exigidos com muito rigor. No impasse entre a dvida pelo suposto pai e a necessidade da me e do ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. "O reconhecimento do direito a prestações não previstas emtransação extrajudicial com cláusula de renúncia geral não significaofensa à coisa julgada, seja pela impossibilidade de emprestar anegócio jurídico não judicial os efeitos de instituto...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... úde e da segurança do consumidor (e com maior razão quanto a alimentos e medicamentos), em que as normas de proteção devem ser interpretadas m maior rigor, por conta dos bens jurídicos em questão, seria um despropósito falar ...
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Acórdão nº 1.0000.19.044853-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ATO PASSÍVEL DE SER ATACADO PELA VIA RESCISÓRIA -TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. - Não há se falar em inépcia da exordial quando não evidenciado na peça vestibular qualquer...
... desconstituir a sentena proferida nos autos da ao de exonerao de alimentos tombada sob o n0074015-21.2016.8.13.0040, na qual foi reconhecida a ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... imóveis titulados, independentemente do tamanho da área, sendo de rigor a análise do cumprimento das condições resolutivas nos termos ... II - o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais organizações formais da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123797-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ALIMENTANDO. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ENCARGO ALIMENTAR REDIMENSIONADO NA SENTENÇA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Não há falar-se em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular
... da Comarca de Juiz de Fora que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada por J.A.S.V. em desfavor do apelante e de J.M.V., julgou ... -
Acórdão nº 50002552820158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU COMPENSATÓRIOS. ENQUANTO OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES, A VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA SE DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO...
... ça que, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ÂNGELA M. S. F. em face de ALFREDO C. F., julgou ... Sendo ambos os litigantes, em parte, vencedor e vencido, é de rigor a distribuição igualitária do ônus de sucumbência entre eles, nos ... -
Acórdão nº 1.0686.15.012224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - SENTENÇA - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - MULTA - DECOTE - CABIMENTO.- Presentes...
... Jos Paulino de Freitas Neto, que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por I.A.S.R., julgou parcialmente procedente o pedido inicial, ... -
Acórdão nº 50778466620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. COMPROVADA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA, AUSENTES MAIORES ELEMENTOS DE PROVA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, DE RIGOR, A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO, QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NEGARAM...
... ão de união estável, cumulada com partilha de bens e pedido de alimentos, ajuizada por ROSANGELA ... Em seu recurso alega que o valor fixado é ... maiores elementos de prova das possibilidades do alimentante, de rigor, a manutenção do valor fixado, que não se mostra excessivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044047020214058400), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804404-70.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: BR FRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA - ME ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro ... e da COFINS corresponde àquele destacado na nota fiscal, é de rigor que essa mesma quantia represente a parcela a ser excluída, de modo a dar ... -
Acordao N° 1661307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. Demonstração. Sinais exteriores de capacidade econômica. Gratuidade de justiça. Artigos 98 do cpc e 5º, lxxiv da cf. 1. De acordo com o artigo 1. 694, §1º, do código civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa que deve prestá-los. 2. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS".NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E ... POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. DEMONSTRAÇ\xC3" ... do requerente e de sua família, a concessão do benefício é de rigor ... 4. Apelação conhecida e, em parte, provida ... Acordam os ... -
Acordao N° 1289981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil e civil. Famãâlia. Alimentos. Revisional. Fato novo. Modificaãâãâo de guarda em favor do genitor. Aãâãâo de guarda. Tutela de urgãância. Dever de prestar alimentos. Perda do objeto. Extinãâãâo do processo sem resoluãâãâo do mãârito. Ãâ 1. Ãâ sabido que o dever de sustento da prole compete a ambos os pais (artigo 1. 566, iv, do cãâ³digo civil). No entanto,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS". REVISIONAL. FATO NOVO ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. A\xC3" ... menor que já se encontrava residindo no lar paterno, de rigor a perda do objeto da ação revisional, pela ... falta superveniente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109328420204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810932-84.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. ADVOGADO: Caroline Aguiar Pinheiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. ADVOGADO: Caroline Aguiar Pinheiro e outros RELATOR(A): ... Federal na situação ora em exame, não merece reproche, sendo de rigor a sua confirmação ... Posto isso, nego provimento à apelação ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.1. Verificada a efetiva impugnação aos fundamentos da decisão prévia de admissibilidade, reconsidera-se a decisão da Presidência do STJ que não conheceu o agravo (art. 1.042 do CPC/15).2. Nos...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE ... NÃO CONHECEU DO ... portanto, de rigor manter o benefício. Rejeitada ... 2. Mérito. Os alimentos em favor de ... -
Acórdãos nº 2009510-76.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... : A.R.P.P. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos ajuizada pelo agravante (filho menor) em face do agravado ... gratuidade da justiça ao recorrente que é medida de rigor - AGRAVO PROVIDO ... Agravo de instrumento, com pedido de ...