rigor alimentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141649120194050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0814164-91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Danilo Tavares Luciano e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE Nº 574.706/PR....
... -91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FRI-SABOR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Danilo Tavares Luciano e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Acordao N° 1396940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Conclusão de curso superior. Realização de pós-graduação. Aptidão física e mental. Capacidade laboral plena. Casamento. Art. 1. 708 do código civil. Subsistência do dever alimentar. Descabimento. 1. Dispõe o art. 1. 695 do código civil dispõe que ?são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem...
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ... CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. REALIZAÇÃO DE ... 5. Em rigor, a formação profissional se completa com a graduação, que de regra ... -
Acórdão nº 50002996420178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... pedido de partilha de bens, regulamentação de guarda, alimentos e visitas, foi prolatada sentença julgando parcialmente procedentes os ... 1.007, § 4º, DO CPC, É DE RIGOR O NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO. 2. em sua apelação o demandado ...
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Acórdãos nº 1000636-71.2018.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Ação ajuizada pelo pai em face da filha - ... uma vez por semana - Exoneração que é medida de rigor - Sentença mantida - Recurso desprovido. Preliminares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005769820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800576-98.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: DIOGO HENRIQUE MAXIMO PORTELA ADVOGADO: Luziane De Oliveira Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA
... que o suplicante tem Curso de Especialização em Ciências de Alimentos, pela Universidade Estadual do Ceará (Id. 4058100.3187788) ... O ... çar o melhor para o interesse da coletividade , afastando-se o rigor editalício em detrimento da nomeação do melhor candidato, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0009783-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo ... de pensionar a sua prole com um valor tão exorbitante, devendo, de rigor, ser minorados os referidos alimentos provisórios ... Pontua que ...
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Acórdão nº 50032957220218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ção da sentença que, nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada por ADROALDO S., julgou procedente o pedido inicial (processo ... á é maior de idade e inclusive já possui emprego formal, é de rigor a exoneração do encargo alimentar do genitor, com fundamento no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... ércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários, objeto esse que poderá ser reduzido, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a vasto e complexo repertório de padrões de comportamento de rigor e aceitação crescentes, atualmente considerados pelas nações ... não tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115841120194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811584-11.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. FINALIDADE...
... -11.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIMOSAL ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA ... rigor a manutenção dos termos da sentença recorrida ... Anote-se, ainda, ... -
Alimentos
... (STJ – AgInt no AREsp: 1256697 MG 2018/0048189-0) ... Às parcelas vencidas não se aplica a restrição com o mesmo rigor, podendo ser objeto de transação (DIAS, 2017, p. 35) e compensação ... Os créditos alimentares também não podem ser objeto de penhora, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não acresceu, ao nome desta, o ... De rigor deferir a guarda da neta em prol da avó materna, porquanto é a pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051528220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805152-82.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ RODRIGO DA SILVA PACIENTE: RILTON GOMES FEITOSA ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA...
... Tal rigor, longe de configurar apego ao formalismo, é absolutamente necessário ... financeiro de três empresas, quais sejam, JL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME (CNPJ n.º 09.236.500/0001-00), GC DE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , e não obstante alguma imperfeição redacional de que padecia, a rigor nele podiam ser encontrados os elementos essenciais do conceito ... declaração de paternidade, o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, especialmente, 205, na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017024-75.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO. VALOR MAJORADO. 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada no binômio necessidade - possibilidade, previsto no artigo 1.694, § 1º, do CCB, podendo haver alteração, uma vez que estes dois elementos são variáveis. Não se deve levar em conta apenas os recursos de quem se pretende auferir o pensionamento, mas a real necessidade da sua concessão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PRO- ... VISÓRIOS. FILHO. VALOR MAJORADO ... 1. A fixação dos ... rentes ao alto padrão de vida a que está acostumado, ... sendo de rigor a elevação do pensionamento ao pa- ... tamar de 5 (cinco) salários ... -
Decisão Monocrática nº 50375169020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PRESTADOR. TUTELA ... PORTANTO, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 52555867420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO. AO CONTESTAR O FEITO, O ALIMENTADO, MAIOR E CAPAZ, CONCORDOU COM O PEDIDO EXONERATÓRIO. NESSE PASSO, É DE RIGOR O PROVIMENTO DO RECURSO PARA SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A CONCORDÂNCIA DO RÉU EM CONTESTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. exoneração de alimentos. concordância do alimentado ... ao contestar o feito, o alimentado, r e capaz, concordou com o pedido exoneratório. nesse passo, é de rigor o provimento do recurso para suspender a obrigação alimentar até o ... -
Acórdão nº 50337632820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA ALTERAÇÃO, PARA MELHOR, DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR. O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À MODIFICAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DO BINÔMIO ALIMENTAR, NO QUE SE REFERE ÀS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO OU ÀS POSSIBILIDADES DO PRESTADOR. NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... DOS GANHOS DO GENITOR, DESDE QUE ACORDADA A VERBA ALIMENTAR, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51554429220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (CIDADE) DOS INFANTES JUNTAMENTE COM A GENITORA. SÚMULA 383 DO STJ. ARTIGO 147 DO ECA. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS SEM FAZER QUALQUER ANÁLISE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE. NESSE PASSO, PORTANTO, NESTE TEMA, A DECISÃO RECORRIDA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. alimentos" provisórios. decisão não fundamentada. nulidade. competência. alteraç\xC3" ... DE CRIANÇA, É DO DOMICÍLIO EM QUE ELA SE ENCONTRA, sendo de rigor a manutenção da declinação de competência para a comarca onde os ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DECISÃO ... Vistos etc ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, formulada por ENZO LEONARDO ... , comprovado o vínculo genético entre Demandante e Demandado, é de rigor a fixação da pensão alimentícia e o faço condenando o requerido ao ...