rigor alimentos
-
Acórdão nº 1.0000.21.030884-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ASCENSÃO - MELHORIA NOS GANHOS - COMPROVAÇÃO - ENCARGO ALIMENTAR - QUANTUM - REDUÇÃO - DESCABIMENTO. - Atendido o prazo a que alude o art. 1.003, §5º, do CPC, rechaça-se a agitada intempestividade...
... partes, no mbito do qual o agravado assumiu a obrigao de prestar alimentos agravante, no importe correspondente a 70% (setenta por cento) do ... -
Do direito das famílias
... às consequências da união estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, verifica-se que o contrato de ... ível aferir o montante relativo à meação de cada cônjuge, de rigor determinar a liquidação de sentença (3) alimentos entre cônjuges ...
-
Acórdãos nº 0110918-06.2007.8.26.0009 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... locação de estabelecimento comercial (comércio de alimentos) em shopping center, conforme apuração em perícia ica, de rigor a procedência da ação, a reforma no curso da ação não ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.119503-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECURSOS - TARDIA JUNTADA DA APELAÇÃO AVIADA PELO ALIMENTANTE - ERRO - MÁQUINA JUDICIÁRIA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESGOTAMENTO - AUSÊNCIA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO SUPERVENIENTE - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - PROVA - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃ
... procedncia do pedido inicial da presente ao revisional de alimentos. Nas razes recursais (fls. 237/241), J.M.G. aduz no ostentar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000858-69.2019.5.07.0026), 2019-09-18
... RECLAMANTE: ANTONIA ELIANE DE OLIVEIRA ... RECLAMADO: RIGOR ALIMENTOS LTDA ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos, etc ... ANTONIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... Miranda, da Comarca de guas Formosas, que, nos autos da AO DE ALIMENTOS ajuizada por M. C. P. S. e A. E. O. S., fixou alimentos provisrios em ... , gmeas e recm-nascidas, igualmente dele dependentes, sendo de rigor a adequao do valor dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados...
... Miranda, da Comarca de guas Formosas, que, nos autos da AO DE ALIMENTOS ajuizada por M. C. P. S. e A. E. O. S., fixou alimentos provisrios em ... , gmeas e recm-nascidas, igualmente dele dependentes, sendo de rigor a adequao do valor dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salrio ... -
Decisão Monocrática nº 51498056320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DA REGIME DE GUARDA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELA DECISÃO AGRAVADA. REGIME DE VISITAS E ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. NO QUE DIZ COM O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL OU COMPARTILHADA A QUESTÃO NÃO VAI CONHECIDA POR NÃO TER SIDO OBJETO DE ANÁLISE DO JUÍZO E ORIGEM. ...
... AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DA REGIME DE GUARDA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELA ... indícios suficientes de que o infante reside com a genitora, de rigor o restabelecimento das vistas em favor do genitor, conforme decisão de ... - Processo nº 2005.007.00072 de Orgao Especial, 27 de Marzo de 2006
-
Acórdão nº 1.0000.20.504234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA AUTORIZADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO ALIMENTAR. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR A.M.J. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR T.P.M. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 434, caput, do CPC/15, os documentos indispensáveis à propositura da ação e...
... Famlia e Sucesses da comarca de Formiga que, nos autos da ao de alimentos ajuizada por T.P.M., menor, devidamente representada por sua genitora ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... , 1.703, 1.707 e 1.708, todos do Código Civil, que tratam dos alimentos, também com o objetivo de adaptálos ao novo tratamento do divórcio ... legais para incluir no conceito de injúria graves hipóteses que, a rigor, ali não caberiam 24 ... E Beudant chegou a afirmar que constituía ...
-
Decisão Monocrática nº 51703428020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. EMBORA O ALIMENTANTE AGRAVANTE LITIGUE COM BOA VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O ATENDIMENTO LIMINAR DO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PELO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA, A QUESTÃO SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO, QUE ESTÁ EM VIAS DE SER APRESENTADA. NESSE PASSO, É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... nesse passo, é de rigor a manutenção da decisão agravada ... negado provimento por decisão ... -
Acordao N° 1428184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda do gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios de paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Inexistência. Renda mensal. Demonstração.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DEMANDA ADVINDA DO GESTANTE. VINCULAÇÃO ... BIOLÓGICA DO ... nº 11.804/08, art. 6º), não havendo exigência do mesmo rigor probatório quando se está no ambiente de ... ação alimentar fundada em ... -
Acórdão nº 50298633720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. INCLUSÃO DA VERBA "IN NATURA" CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE É VIÁVEL A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR "IN NATURA", CORRESPONDENTE A INCLUSÃO DA MENOR EM PLANO DE SAÚDE DO GENITOR, NA QUALIDADE DE DEPENDENTE, POIS NÃO SE TRATA DE MERA LIBERALIDADE ENTRE AS PARTES,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... , pois não se trata de mera liberalidade entre as partes, sendo de rigor reforma da decisão agravada ... DERAM PROVIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 40851-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2009
... 527, III, do CPC, ressaltando que a fixação dos alimentos pelo ad quem não configurará supressão de instância, mormente ... Nesse passo, é de rigor a fixação dos alimentos, mas não no valor pretendido ... Até ...
-
Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... Por essas razões, deve-se flexibilizar o rigor na aplicação da prisão civil, sob pena de atentar contra direitos fundamentais. Existem maneiras mais eficientes de assegurar o direito do ...
-
Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DEMEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO, EMTESE. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUAAPLICAÇÃO.1. Execução ajuizada em 17/9/2012. Recurso especial interposto em7/10/2019. Autos conclusos à Relatora em 21/10/2020.2. O propósito recursal é definir se é possível, na hipótese, aadoção de medidas...
-
Acórdão nº 52243261320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... instrumento da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de BRAYAN G. Z. D., menor, representado por sua ... DO PRESTADOR DESDE QUE ESTIPULADO O ENCARGO ALIMENTAR, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME ...
-
Acórdão Nº 0007664-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... meio do qual a exequente/recorrida veiculou a cobrança dos alimentos em atraso, referentes aos meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro ... justificativa plausível quanto à impossibilidade em fazê-lo, de rigor a manutenção do decisum que decretou a constrição ... 4 ...
-
Acórdão nº 52334459520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... instrumento da decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de PAULO S. G. S., indeferiu a tutela provisória ... DO BENEFICIÁRIO DESDE QUE ESTIPULADO O ENCARGO ALIMENTAR, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME ...
-
Acórdão Nº 0005327-44.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... VOTO ... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA INESCUSÁVEL ... justificativa plausível quanto à impossibilidade em fazê-lo, de rigor a manutenção do decisum que decretou a prisão civil ...
-
Leilão de parque industrial pagará empregados de empresa falida
Leilão de parque industrial pagará empregados de empresa falida
... de cerca de 2 mil ex-empregados da antiga massa falida da Rigor Alimentos. O espaço ocupa um terreno de 138.336 m² no município de ... -
Acórdão nº 52203153820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... instrumento da decisão que , nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de MARIA V. S. P., menor, representada por sua genitora, ... DO PRESTADOR DESDE QUE ESTIPULADO O ENCARGO ALIMENTAR, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME ...
-
Decisão Monocrática nº 50371761520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR É DE RIGOR NA EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÃRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REQUISIÇÃO DIRETA DE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COMPARTILHAMENTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SEM INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÃRIO. POSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS. VIOLAÇÃO FEDERAL NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Os agentes...
... empresa Rigor Alimentos Ltda., omitiram informações das autoridades ... fazendárias ...