roubo improprio
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Acórdão nº 2015/0009686-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO ATÉ O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRIMÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERIGO À SOCIEDADE. DECLARA
... ESPECIAL. ROUBO" CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO. FLAGRANTE ... IMPRÓPRIO. HABEAS \xC2" ... - Acórdão nº HC 203031 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0148128-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL. NOTA DE CULPA ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
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Acórdão nº 2004/0139319-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. ÚNICA CONDUTA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. BENS ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOAPROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAESTREITA DO MANDAMUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em procedimento de...
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Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBOIMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA CONTRA AVÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consuma-se o delito de roubo impróprio quando o agente empregagrave ameaça contra a vítima, visando assegurar a posse de bemsubtraído.2. "A pretensão de simples reexame de prova não...
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Acórdão Nº 203062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Roubos circunstanciados. 3. Pena-base no mínimo legal e existência de dois crimes de roubo circunstanciado em concurso formal próprio e de um crime de roubo circunstanciado em concurso formal impróprio. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, visando apenas a rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência...
... 3 ... Pena-base no mínimo legal e existência de dois crimes de roubo ... circunstanciado em concurso formal próprio e de um crime de roubo ... circunstanciado em concurso formal impróprio. 4. Ausência de ... argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, ... -
Acórdão Nº 0021397-83.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, §§ 1º E 2º, INCISO II , DO ...
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Acórdão nº 50155851820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. ART. 157, §§ 1º E 2º, INC. II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... A prova oral colhida conforta a hipótese de roubo impróprio. A ofendida referiu, com segurança e convicção, a subtração realizada ... -
Acórdão nº 2009/0013900-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 02.12.08. FLAGRANTE IMPRÓPRIO ...
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Processo nº 0393927-17.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Marzo de 2017
... ROUBO IMPRÓPRIO. ... MATERIALIDADE ... INCONTROVERSAS. ...
- Acórdão Nº 5069456-39.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
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Acórdão Nº 0047323-71.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2021
... ão contra a vítima é suficiente para caracterizar o delito de roubo ... Com esse entendimento, apenas para exemplificar, cito o seguinte ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO ...
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Acórdão nº 0006215-33.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... condenatória a fim de que o delito de Roubo impróprio (art. 157, § 1.º, do CP) seja ... desclassificado para o ...
- Acórdão Nº 5003052-32.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5002347-52.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
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Acórdão Nº 5004112-38.2020.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... Código Penal (no ponto, operando a desclassificação do crime de roubo impróprio para furto simples); (II) ao cumprimento da pena de 2 (dois) ...
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Processo nº 0070838-04.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DES- ...
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Acórdão Nº 0004592-13.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... , a defesa pugna pela desclassificação da conduta do apelante de roubo impróprio para furto, alegando não estarem presentes as elementares do ...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRITIMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOREMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ROUBOIMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNE
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... Subsidiariamente, pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão corporal de natureza grave, ... -
Acórdão nº 0003465-57.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Afastada. Roubo impróprio qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição. Incabível. Conjunto probatório harmônico. Desclassificação para furto tentado e lesão corporal grave. Incabível. Roubo impróprio consumado. Dosimetria da pena. Pena no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa. Súmula nº 231 do STJ. Regime para...
... Subsidiariamente, pugna pela desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto tentado e lesão corporal de natureza grave, ... -
Processo nº 0007959-32.2015.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... FERNANDES ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO, ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ...