Salário Utilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. FAEPA. 1. -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de emprego, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais- (Súmula n.º 241 desta Corte superior). 2. Os valores espontaneamente concedidos a título de auxílio-alimentação pela FAEPA, conquanto não seja a empregadora

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado, como se vê da redação do art. 458 da CLT. E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado...

RECURSO DE REVISTA SALÁRIO-UTILIDADE - UTILIZAÇÃO PELO EMPREGADO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE E DE FABRICAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA. As circunstâncias estabelecidas nestes autos quanto à utilização do veículo, mediante contrato de locação e outras particularidades, indicam que o v. acórdão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 246 (Enunciado 333). Recurso que é parcialmente conhecido

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. Segundo entendimento jurisprudencial recentemente consolidado pela SDI desta Corte, o veículo fornecido para a execução do trabalho, se utilizado também para fins particulares do empregado, não constitui salário utilidade. Revista conhecida e provida, neste particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO UTILIDADE - RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DIFERENÇA SALARIAL - PRÊMIO - INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVISO - PRÉVIO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. DESCONTOS FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SALÁRIO-UTILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE IMPOSTO DE RENDA. HORAS EXTRAS. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA DO REAL EMPREGADOR. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PERÍODO LABORADO NO EXTERIOR. OJ 232 DA SBDI-1/TST. Decisão recorrida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 232 da SBDI-1/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. SALÁRIO UTILIDADE. AUXÍLIO-ALUGUEL. Conforme ressaltado pelo Regional, não houve comprovação "nos autos, pela reclamada, que o aluguel por ela oferecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PARCELA INTITULADA DE -SOPÃO-. SALÁRIO UTILIDADE - AUTOMÓVEL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES. USO PARTICULAR DO BEM. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. Não constitui salário-utilidade o veículo fornecido pelo empregador como ferramenta indispensável à prestação dos serviços, ainda que se constate que o empregado utilize o bem em atividades particulares, pois essa circunstância, por si só, não...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL - A prova dos autos revela que os créditos concedidos pela empresa no telefone celular da reclamante não visavam o desenvolvimento complementar das atividades laborais, mas sim como um plus, um benefício contraprestacional, configurando-s

"SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

"SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento.

"SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade" (Orientação Jurisprudencial nº 246 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal). Recurso de revista a que se dá provimento. \

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre os efeitos da adesão ao PDV, horas extras, salário-utilidade, honorários advocatícios e correção monetária, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 23, 219, 297, 329 e 337 do TST e do art. 896, "a" e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO UTILIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SOBREAVISO. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A DOBRA DAS FÉRIAS. DEVIDO. SÚMULA Nº 328 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII-. Hipótese de incidência da Súmula nº 328 do TST. Agravo de instrumento a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. SALÁRIO-UTILIDADE. FÉRIAS. "SALÁRIO POR FORA". CONTRATO-REALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PAGAMENTO DE ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - O salário "in natura" ou também conhecido salário utilidade, é normalmente conceituado como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado (art. 458 da CLT). E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO UTILIDADE. CRÉDITOS PARA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Incontroverso o fornecimento mensal de créditos para utilização do telefone celular, para fins particulares dos empregados da reclamada. Logo, não prospera a tese de que se tratava de bem fornecido como indispensável ou útil para o desempenho da prestação dos serviços, sendo evidente a sua natureza de salário in...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Considerando que a empregadora efetuava descontos salariais a título de alimentação, bem como demonstrada a inscrição da empregadora no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, resta afastada a gratuidade da vantagem e, consequentemente, a sua caracterização como salário utilidade. Apelo obreiro a que se nega provimento, no...

SALÁRIO-UTILIDADE. USO DE VEÍCULO. 1. De conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 246 da SBDI-1 do TST, o fornecimento de veículo pelo empregador para uso do empregado, indistintamente, em atividades laborais e em atividades particulares, não configura salário-utilidade. Prevalece o escopo de propiciar ao empregado locomoção para o serviço e não pelo serviço. 2. Recurso de revista...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. EXTINÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível violação ao art. 462, §2º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o...