santa lucia parana
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Acórdão Nº 200115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO CRIATIVA DE CAUSAS DE IMPEDIMENTO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE, DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE...
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MARCOS GABRIEL ARAUJO ... : CARLOS MIGUEL ... Santa Isabel ... do Ivaí-PR à época” (fl. 4, ... perante o Tribunal de Justiça do Paraná ( ... ) [teria] apur[ado] o suposto ... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul (645) FUNDACAO ... sete) Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná (450) CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Avenida ... ) 200 (duzentas) FACULDADE SANTA LÚCIA (910) ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA ...
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Decisão monocrática Nº 0002759-21.2023.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 29-02-2024
... Agravante(s): Município de Santa Lúcia/PR ... Agravado(s): JAURY ANTONIO SCARIOT ... Trata-se de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
... -050, na cidade de Cascavel - Estado do Paraná, por seu Presidente ao final qualificado, nos ... , Quarto Centenário, Rancho Alegre D'Oeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do ...
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Edital de contratação, Publicação anual dos Professores contratados. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Ed
... /ANOS INICIAIS Nivel: 1 ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA 002396947.01 NILSETE GARIN PORTO ... EST EDUC PAULO DA GAMA 002834170.01 MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA ENS ... /ANOS INICIAIS Nivel: 1 COL ESTADUAL PARANA 004563468.01 ADRIANA MAIA ENS ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
... , município de Cascavel, Estado do Paraná, representante dos Trabalhadores nas Indústrias ... , Ibema, Jesuítas, Lindoeste, Nova Aurora, Santa Tereza do Oeste, Tupassi, Ubiratã e Vera Cruz do ... , Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Santa Lúcia, Três Barras do Paraná e Virmond; c) Assuntos ...
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Decisão da Presidência nº 693014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : ndicato dos Maquinistas FerroviÁrios do ParanÁ ... dos Maquinistas FerroviÁrios do ParanÁ e Santa ...
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Acórdão Nº 6671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 6.671 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... AM ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... : ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ... : CONFEDERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300876-17.2014.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recorrente : Carmem Lúcia Antunes Freire ... Advogados : Daniel ... Recorrido : Paraná Banco S/A ... Advogados : Milton Luiz Cleve ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... ão do estudo de caso proposto nesse artigo, importante ressaltar que Santa Catarina não implementou a Defensoria Pública, tendo o mesmo ocorrido ... , Ana Márcia; OSÓRIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; LUIZA, Vera Lucia. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a ...
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EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Objeto: realizar parceria entre o ... çu, para o desenvolvimento no Município de Santa Lúcia, no Estado do Paraná, a proposta de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, ... no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, no Paraná e em São Paulo; por meio da Defensoria Pública, ... La frustación del contrato. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 1991, p. 13. 90. BRASIL ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021 ... Ana Lúcia Lourenço 1 ... Desembargadora no Tribunal de ... Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, out. de 2017 ... DIAS, Isabel ... -
Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, pela modulação dos efeitos da decisão, assentou-se ser irrepetível os valores percebidos pelos beneficiários da norma declarada inconstitucional até a...
... AM. CURIAE ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : ... : FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY E ... OUTRO(A/S) ... : ... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA ... : ... -
Acórdão Nº 0065154-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... na zona rural do município de Santa Lucia, Estado do Paraná” ... Entretanto, os documentos anexados para o ...
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Acórdão Nº 0054640-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... na zona rural do município de Santa Lucia, Estado do Paraná” ... Entretanto, os documentos anexados para o ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... Ministra CÁRMEN LÚCIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Constituição do Paraná e da Lei Orgânica do Distrito Federal ... Desta ... -
Acórdão Nº 195982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... Minª. Cármen Lúcia) ... Para dissentir do entendimento perfilhado ... âmite perante a Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel ... do Ivaí/PR, pela suposta prática dos ...
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RETIFICAÇÃO
... Pilar 82 AL Maceió Rio Largo 82 AL Maceió Santa Luzia do Norte 82 AL Maceió Satuba 82 AL Major ... Tupãssi 44 PR Campo Mourão Altamira do Paraná 44 PR Campo Mourão Araruna 44 PR Campo Mourão ... Cascavel Nova Aurora 45 PR Cascavel Santa Lúcia 45 PR Cascavel Santa Tereza do Oeste 45 PR ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Administração Vinculada - Fundação Santa Cabrini - Diretor-Presidente
... na Saída para linha São Pedro, s/nº - Zona Rural - Santa Lúcia - Paraná - RJ, por apre- sentar as amostras analisadas resultados ...
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Edital de contratação, Secretaria da Educação
... 003579549.01 ANA LUCIA PERALDO MARTINS ... INST ESTADUAL DOM DIOGO DE ... ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA ... 003092860.02 TANARA CARVALHO ... COL ESTADUAL PARANA ... 002779293.05 INDIARA SOUZA ... ESC EST ENS ...
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Edital de contratação, Publicação anual dos Profissionais de Educação/Especialistas contratados, com ID, Município de lotaç
... LUIZA TEIXEIR 003579549.01 ANA LUCIA PERALDO MARTINS INST ESTADUAL DOM DIOGO DE ... GARCIA BONOTTO MACIEIRA COL ESTADUAL PARANA 003476618.02 JOCEMARA CRISTINA ZAZYKI XAVIER ... 004374169.01 TAIS TOMASI ESC EST ENS FUN SANTA RITA DE CASSIA 003092860.02 TANARA CARVALHO ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PROCURADOR-GERAL ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLÉIA ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART ... INCONSTITUCIONALIDADE ... Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia ...