segurança internacional e oportunidades de negócios
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ... brasileiras de forma a otimizar oportunidades e evitar a proliferao de eventos coincidentes e ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento ... a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a ... ção não afetará o curso regular dos negócios da concessionária nem seu normal funcionamento e ... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... 12. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho ... residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades ... e reportagem, a prospecção de oportunidades comerciais, a assinatura de contratos, a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, garantidas as condições de segurança" das informações ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... ção, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; ... #Incluído ... intermédio do Ministro da Justiça e Negócios Interiores ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... II – a entidade e a sua unidade de negócios, quando esta for tratada como contribuinte ... de funções, ativos, riscos ou oportunidades de negócios ... § 2º As reestruturações a ... ESPECIAIS E DO INSTRUMENTO PARA SEGURANÇA JURÍDICA ... Das medidas de simplificação e ... no âmbito de acordo ou convenção internacional para eliminar a dupla tributação de que o ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ... Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal ... § 2º A empresa estatal ... atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os cinco anos seguintes ... § ... Internacional; ... e) Contabilidade ou Auditoria; ... f) ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VII - relacionamento internacional de defesa; ... VIII - orçamento de defesa; ... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário ... , feiras, seminários e rodadas de negócios de promoção comercial de Prode; ... VIII - ... XIII - identificar oportunidades para captação de recursos orçamentários e ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... segurança. Parágrafo único. Considerado o esporte como de ... da mulher, em qualquer idade, ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e em ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... de boa-fé na condução dos próprios negócios; II - lealdade: caracterizada pela proibição de ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; II - a entidade e a sua unidade de negócios, quando esta for tratada como contribuinte ... ções, de ativos, de riscos ou de oportunidades de negócios. § 2º As reestruturações a que ... ESPECIAIS E DO INSTRUMENTO PARA SEGURANÇA JURÍDICA Seção I Das Medidas de ... âmbito de acordo ou de convenção internacional para eliminar a dupla tributação dos quais o ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ão da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e ... XLI – ... Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ... para aumentar a competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente das ... ção e Comunicação e da política de segurança da informação.” (NR) ... Art. 9º Ficam ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... depositou, junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 17 ... ável às novas necessidades e às oportunidades oferecidas pelos avanços tecnológicos, ... ção se entender que a saúde, a segurança ou a liberdade de uma pessoa possa ser colocada ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... Estados, para a implementação da segurança coletiva); "Teoria Sociológica", Boaventura de ... ável mobilidade do ser humano, de seus negócios, de seu bens, de seus interesses ... @4. Esboço ... condições de justa igualdade de oportunidades; por outro lado, este é o chamado princípio da ...
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Direito Internacional
... para reprimir qualquer ato que afete a segurança nacional passa a ser da Marinha ... A ... que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua ... residência habitual ou a sede de seus negócios (art. 40 do Protocolo de Olivos) ... (D) A ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios rea‑ ... B); e processos para melhorar a segurança tributária por meio de prevenção eficaz de ... propriamente ditos; surgem oportunidades para se estruturarem operações em‑ presariais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... operação Banestado, em outras oportunidades, sua conduta se direcionou ... à violação do ... pessoa envolvida nos negócios pessoais do ex-presidente Lula, ... inclusive na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propicie, efetivamente, um ambiente de negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e ior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... palavras, não são comuns as oportunidades de interação entre seres huma- nos no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dos quais fez uso em diversas oportunidades por orientação da defesa técnica, não se há ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... ípio que assegura a todos direito à segurança (art. 5º, caput), do qual decorre, como ... , porque a Petrobras tem três áreas de negócios, gás e energia, exploração e produção, ...
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A Normatividade dos Princípios
... de tendências e tomada de decisões de negócios ... A extrema especialização e divisão do ... A transmissão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão ... a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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O governo eletrônico e os global players
... íticas públicas com os processos de negócios, pois somente assim o líder de governo ... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... 1990: A Proposta de Estocolmo sobre a Segurança e Governança Globais, marcou a transição ... substanciados com autonomia local e oportunidades econômico-sociais igualitárias ... 2. A ...
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Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... Estados, para a implementação da segurança coletiva); “Teoria Sociológica”, Boaventura ... ável mobilidade do ser humano, de seus negócios, de seu bens, de seus interesses ... 4. Os ... condições de justa igualdade de oportunidades; por outro lado, este é o chamado princípio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , aumentar as exportações e criar oportunidades de ocupação no setor rural ... As ações ... Trata-se de conferir segurança à atividade agrícola, regularidade no ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... - Programa de Apoio a Pequenos Negócios Não-Agrícolas, que objetiva apoiar atividades ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... , em buscar “competitividade em negócios digitais, digitalização de serviços públicos, ... Principle); e) Padrões mecanismos de segurança (Security Safeguards Principle); f) Abertura ... quais são os riscos e as oportunidades em virtude da codificação (legal) de privacy ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de ... da Corte, nas duas oportunidades, entendido pela não ocorrência de ... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... negócios em geral ... Então, o fundamento não foi o de ...
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Política Internacional
... do pósSegunda Guerra é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente ... com mandato para identificar oportunidades nessas áreas. 4: Errado. O item está ... ções a empresas e países que fizerem negócios com Cuba ... (3) Os chefes de Estado e de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... hermético do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem ... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... com conhecimento preciso de suas oportunidades e que, a depender da proposição em questão, ... negócios", crescentemente imprevisíveis, sujeitos a turbul\xC3" ...