Introdução. Noções gerais
| Autor | Carlos Roberto Husek |
| Páginas | 23-60 |
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CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS
1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades
internas e sociedade internacional. Características. 1.2. Sociedade Internacional.
1.2.1. Instinto gregário. Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teo-
rias justicadoras. 3. Direito Internacional. Conceito, caracteres. 4. Os agentes das
relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito Internacional
Contemporâneo. 6. Fundamentos, autores, nomenclatura. 7. Matérias de Direito
Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias. 7.1.
Direito Internacional Privado. 7.2. Direito do Comércio Internacional. 7.3. Direito
Administrativo Internacional. 7.4. Direito Internacional do Trabalho. 7.4.1. Direito In-
ternacional Privado do Trabalho. 7.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho.
7.5. Direito Direito Penal Internacional. 7.6. Direito da Integração e Direito Comunitá-
rio. 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos Fundamentais. 7.8.
Direito Internacional Tributário/Direito Tributário Internacional. 7.9. Direito Internacio-
nal do Meio Ambiente. 7.10. Direito Internacional Econômico. 7.11. Direito Marítimo.
Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar. 7.11.1. Direito Internacional
Privado Marítimo. 7.12 Direito Cósmico/Sideral. 8. Fontes e Princípios de Direito In-
ternacional. 8.1. Costumes. 8.2. Tratados. 8.3. Princípios. 9. Codicação. Quadro
Sinótico.
1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceitos. Elementos
Quando se fala em sociedade tem-se em mente o conjunto de pessoas
cujo comportamento se desenvolve em determinado espaço territorial, com
padrões culturais comuns(1).
Provém a sociedade de estágios históricos de convivência humana
como a família, o grupo de famílias, as comunidades, e entre suas caracte-
(1) “Quem quer que tenha observado a transformação de um agregado casual em sociedade
testemunhará que essa transformação abrange dois processos fundamentais: 1) acomodação
e organização do comportamento dos indivíduos, seus componentes; e 2) desenvolvimento
de uma consciência de grupo, um sentimento de unidade. Normalmente, a transformação
começa pela divisão de atividades a determinados indivíduos. Este processo é muitas
vezes inconsciente e frequentemente se dá por meio de tentativas e erros, até que os vários
membros do agregado encontrem o trabalho que lhes é mais adequado e que melhor podem
executar. À medida que a divisão de atividade se faz e se estabiliza, há um correspondente
aumento de independência dos membros do grupo e um desenvolvimento de atitudes e
padrões de comportamentos habituais. A conduta recíproca dos indivíduos torna-se cada vez
LINTON, Ralph. O
homem — Uma introdução à antropologia, p. 114-115)
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rísticas principais temos: a permanência de seus membros, a organização e
um objetivo comum.
Darcy Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres
(2).
Fácil apontar a sociedade circunscrita em um território como aquela a que
apesar das diferenças regionais, como ocorre em outros países. Entretanto,
falar de uma sociedade internacional importa esforço de abstração.
Quais os elementos que formariam uma sociedade internacional?
Ora, se se trata de uma sociedade, necessariamente, tais elementos são os
mesmos das sociedades internas: permanência, organização e objetivo comum.
linguagem falada ou escrita, mas nos gestos, sinais, símbolos etc., ocorre num
só espaço físico — o mundo —, repleto de artefatos radiofônicos e televisivos.
Hoje, muitos anseios e preocupações humanas constituem pontos
comuns da América à Europa, desta à Ásia, da Ásia ao continente africano. Há
uma prática reiterada de iguais hábitos e iguais padrões de comportamento
em diversos locais do Planeta. Não se pode deixar de ver no ser humano um
único ser, cada vez mais parecido.
Esse fato deve-se ao grande desenvolvimento das comunicações.
Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra
entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de
voo se deslocou de seu trabalho ou de sua residência e chegou à cena dos
acontecimentos.
Ramonet(3)
internacional: o mercado e a comunicação.
Não há como desenvolvermos esta complexa temática neste simples
análise do doutrinador, posto que o chamado “mercado” — cerne e alma da
globalização – nos dias de hoje, quase é reconhecido como uma entidade, e
Por outro lado, o esgarçamento das fronteiras torna o mundo quase que
uma realidade territorial única, o que faz repensar os conceitos ligados ao
espaço físico, como componente objetivo do Estado e da existência de sua
soberania.
(2) Teoria geral do Estado, p. 2.
(3)
RAMONET, Ignácio. Geopolítica do caos. Petrópolis: Editora Vozes, 1998. p. 65/66.
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Mais espantoso ainda é a velocidade das informações via internet, que
no mesmo segundo atravessa o mundo e provoca reações, respostas, e
produz efeitos jurídicos, validamente apreciáveis ou não. Pode-se praticar
um ato jurídico ou um crime, ou até um ato político, por intermédio desse
instrumento que veio revolucionar não só as comunicações, mas o próprio
mundo, tornando-o, efetivamente, sem quaisquer fronteiras.
Ainda Ramonet, entende a comunicação, como fundamental e diz
que ela substitui a ideologia do progresso: “A substituição da ideologia do
progresso pela ideologia da comunicação implica reviravoltas de toda espécie.
E embaralha a própria missão do poder político. Daí a rivalidade central,
e cada vez mais discordante, entre poderes e os meios de comunicação
de massa. Em particular, tal situação leva alguns dirigentes a rejeitar
abertamente, objetivos sociais de primeira importância, estabelecidos — pela
divisa `igualdade` e ´fraternidade`. O poder executivo considera esse novo
paradigma mais bem cumprido, mais bem realizado, mais bem aplicado pela
mídia do que por si próprio.”(4) Aliás neste binômio — comunicação e mercado
— a comunicação, para o escritor, vem em primeiro lugar, e inadvertidamente
o invertemos, face ao desenvolvimento do capítulo. A questão é de lógica,
porquanto tudo, em termos sociais, políticos, econômicos e jurídicos, para
sistemas que respaldam, criam ou são criados pelo poder, bem como este,
sobrevivem e se fortalecem pela comunicação.
Não há dúvida que a comunicação e o mercado são colunas sobre
sociedade não possa ser desenhada de forma tão simples e arquitetônica,
uma vez que tais colunas são mais porosas, do que se possa imaginar,
permitindo todas as formas de inserção psicológica e social, que faz deste
mundo em que vivemos uma teia complexa, cuja compreensão foge das
luzes de um só campo de estudo.
O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns séculos. Todavia,
de um lado, os países liderados pelos Estados Unidos, e, de outro, aqueles
liderados pela União Soviética.
A organização do mundo em Estados e estes dentro de organizações
maiores, como a das Nações Unidas, a paz que perseguem, a necessidade
de mútuo auxílio, revelam os traços de uma única sociedade: a sociedade
internacional.
(4)
RAMONET, Ignácio. Geopolítica do caos. Petrópolis: Editora Vozes, 1998. p. 65/66.
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