segurança no trabalho pdf
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087162620204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0808716-26.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: RIDAN BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Erivelton Tavares Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... STJ e do STF; b) inexistência de violação aos institutos da segurança jurídica e da coisa julgada, inexistência de violação à ... mas apenas de reconhecer que a sentença proferida na Justiça do Trabalho" não possui na atualidade mais eficácia no caso concreto ... 3. Quanto \xC3" ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dificuldade de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a formação universitária, ... atendidos pelo paciente a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos dispositivos pertinentes: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... De modo diverso, a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do procedimento comum em ordinário, ... 840 da CLT, especialmente por fomentar segurança jurídica, sem prejuízo da celeridade processual, o pleno direito de ...
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Acórdão nº 0010654-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Noviembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0010654-75.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... TRABALHO. INCORPORAÇÃO. PARIDADE. GAF e CET. GRATIFICAÇÕES ... PROPTER LABOREM ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Justiça instituiu, em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal do Júri, levando em ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras consequências da ... infração) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292457-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
Conexão Home Office: homeoffice.tjmg.jus.brImpressora: bhe9031439 = principal / 9022659 = CamilaTravando SIAP: botão direito na barra de tarefas + gerenciador de tarefas + finalizar os javas abertos.Manualhttp://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/manuais-e-tutoriais/manuais-de-procedimentos-cartorarios.htm + 11 de dezembro - 2017 + Manual das Cámaras Cíveis Eletrônico Publicação Acórdão___________________
... THEMIS - Documentos + Pasta Trabalho + Sessão * Sessão = terça-feira - 10 dias corridos para publicação.) ... no decurso de prazo se foram lançadas *Agravo e Mandado Segurança: verificar liminar. * Agravo / Mandado Segurança / Rescisória / Conflito ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se que o país precisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032249020194058302), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0803224-90.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO FRANCISCO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE....
... do deferimento de medicamento que não comprova sua eficácia e segurança", além da \"impossibilidade de condenação da União ao pagamento de honor\xC3" ... -
Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
... do trabalho da depoente e do marido da depoente; Que não existe ... droga na casa da ... com grande aparato de segurança e coisa e tal; Que nada de ilegal ... foi encontrado. Que o armamento que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... 5. Reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, nos autos do Processo 042900-68.1997.5.06.0015, de que a empresa Marajó ... ções fiscais, para eventual ciência de terceiros em nome da segurança jurídica, no caso de tentativa de alienação de bens. Traslade-se ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição da República Federativa ... III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido ... This is an Open Access article licensed under the Creative Commons ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 40. A Diocese argumentou que já havia operado com ... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de um ... prédio e tomando ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção normativa dos poderes públicos, pois que os trabalhadores espanhóis "realizavam excessivas jornadas laborais numas condições de segurança e saúde infra-humanas", a chamada questão social 60 , questão que no início do século XX ainda era muito grave ... É verdade que a primeira ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: cabimento, legitimação para ... seus interesses contra os atos do juiz por meio de mandado de segurança (STJ, 3ª T., Resp n. 166. 976, rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... (ex-OJ n. 71 da SBDI-1 - inserida em 3.6.1996) IV – Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... situação de pluriemprego "pode supor uma importante limitação à regulamentação do tempo de trabalho como mecanismo de proteção da segurança e saúde no trabalho" 557 ... Voltando ao limite semanal de duração do trabalho, Fita Ortega 558 questiona se esta verdadeira ausência de um ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , muitos afirmam que seu objetivo maior era o de garantir a segurança das informações do sistema de dados dos Estados Unidos mesmo após ... Restringindo-se ao objeto deste trabalho, a responsabilidade civil no âmbito das redes sociais, é necessário que ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ão do trabalhador, em relação à sua permanência no emprego, no que concerne à ascensão profissional às condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho (Artigo 27, 1.a)). As pessoas com deficiência têm o mesmo direito à proteção legal que os demais trabalhadores, ...
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Processo nº 0019522-52.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0019522-52.2016.8.19.0000 ... que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DEVER ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS ... Destaca-se, dentre as peças que compõem esse cuidadoso trabalho de investigação parlamentar, o Sub-relatório de “Indústria, ...
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Decisão com número 0156891-78.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 23-08-2023
... ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde ... que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ... ou proceda sua doação aos órgãos de Segurança Pública ou às Forças Armadas, ... caso preencham os requisitos legais ...
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Acórdão nº 0021904-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Mayo de 2014
... Seção Cível de Direito Público ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0021904-13.2013.8.05.0000 e Agravo ... Regimental nº ... REQUISITOS OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, ... TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE AUMENTO DE ... REMUNERAÇÃO SOB O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001651-74.2017.8.19.0064 (Fazendária), 28-08-2023
PROCESSO N.º: 0001651-74.2017.8.19.0064 APELANTE: VALDETE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por VALDETE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, inconformada com a sentença de fls. 141/145, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença/RJ,...