segurança no trabalho pdf
-
A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... dos juristas demonstram que, também para o campo oposto ao do trabalho, “problemas não se resolvem por decreto”, como dizia Leminski 4 ...No que toca à saúde e segurança no trabalho, pesquisa realizada em 2010 pelo DIEESE revela que, no setor ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
...São deveres do motorista profissional empregado: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) . I - estar atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) . II - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos . ...
-
Editais - SAÚDE
...exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho,. que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de. ...Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e. meio ambiente - Parte 3: Rotulagem. Disponível em: ...
-
A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
...Nesse sentido, para se alcançar o objetivo geral, o trabalho foi divido em três capítulos. . Inicialmente, será exposto sobre a ... aos acidentes envolvendo a inteligência artificial, um robô segurança atropelou uma criança de um ano e quatro meses, no estado da ...
-
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... . No quesito saúde e segurança no trabalho, a lei 13.467/17, em seu art. 75-E versa que “o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... . Nesse contexto, o objetivo (geral) do presente trabalho é analisar a função da educação especial desenhada na política ...22 -Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos ... -
As nações unidas
... promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança". A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo ...
-
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...Contudo, nas palavras de Clève, “esse trabalho de adequação – ‘filtragem’ (negativa de aplicação de ... técnica profissional de alto nível destinada a assegurar a segurança do jurisdicionado; ii) conhecer e analisar o ambiente humano, ...
-
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... bens materiais e a formas de inserção diversificada no mundo do trabalho informal e de sua organização ilegalmente constituída e, por isso, ...à escola, ao saneamento, à moradia, ao transporte público, à segurança cidadã. . Os territórios periféricos são dominados por milícias, ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... outros parentes que o pudessem prestar, nem aptidão para o trabalho 73 . . O advento da Emenda Constitucional (EC) nº 66/2010, por outro ..., justificados sobre promessas de retitude e expectativas de segurança e certeza 105 . . Atentos a isso, Daniel Borrillo e Heloisa Helena ...
-
A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... quando o prazo terá seu início. Para solucionar esta questão, o Grupo de Trabalho do Artigo 29 Para a Proteção de Dados considera que o agente de tratamento está “ciente” a partir do momento em que possuir algum grau de ...
-
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
...Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança - Cel PM ... econômica constitucional deve estar voltada à valorização do trabalho humano e à livre iniciativa, tendo a defesa do meio ambiente como um de ... -
Dos Atos Processuais
... aplicam, com reservas ao Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ao litigante mais fraco ...segurança dos atos processuais, tendo em vista a solenidade que a Lei lhe impõe, ...
-
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política ... . 14 . COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 . segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores na adoção dessa modalidade. O ... -
Sentença com número 0423848-93.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º E 10, § 3º, DA LEI N. 12.527/2011. A U S Ê N C I A D E P R E Q U E S T I O N A M E N T O . D I S S Í D I O PRETORIANO. ANÁLISE INVIABILIZADA POR ÓBICE PROCESSUAL. NULIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. 1. (...). 3. Não...
...Polo Passivo: RONY LOIOLA MELO. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento ->. Procedimento de Conhecimento -> ...AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. P R O C E D I M. E N T O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ESCRIVÃO. PENA DE. ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...“MANDADO DE SEGURANÇA. TOMADA DE CONTAS. ESPECIAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PLANO. NACIONAL ...o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e Meio. Ambiente em 2019, ... -
O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a...
.... A expressão “sadia qualidade de vida” faz com que o intérprete, com segurança, associe o direito à vida ao direito à saúde (na exata medida do que sustentam Malinconico em sua obra clássica210 e mesmo Ruiz211), dentro de ... -
Impactos da covid-19 na democracia
...ções Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa 39 apontou violações ao princípio da ..., de remover os representantes, que não estão fazendo um bom trabalho e de mudar os rumos das políticas públicas. De um lado, isso restringe o ...
-
Tributação e novas tecnologias
...Para as pessoas físicas, a segurança jurídica que advém com a formalização de um contrato de compra e venda ... num conjunto de infraestruturas de hardware e de softwares e o trabalho de grandes equipes para garantir a manutenção da integridade dos ...
-
Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
...Biopoder, capitalismo cognitivo e trabalho biopolítico; 3. Direitos biopolíticos: do bolsa-família à renda ... e XVIII que os dispositivos disciplinares e os mecanismos de segurança próprios a uma biopolítica das populações se generalizarão ... -
Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
...Atua como advogado, professor e consultor em Segurança da Informação e Direito da Tecnologia. E-mail: ... 17. GRUPO DE TRABALHO DO ARTIGO 29. Parecer 4/2007 sobre o conceito de dados pessoais . 20 de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.
...segurança jurídica, notadamente no âmbito do contraditório e do direito de defesa. . Destaque-se que podem e devem ser dispensados depoimentos quando ... -
Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. SUSPEITA DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO BANCÁRIA. RECLAMANTE QUE POSSUI INÚMERAS OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO...
...consumidora. Até porque, como se sabe, a segurança dos serviços prestados constitui típico risco. do empreendimento ...DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5358649-86.2022.8.09.0069, Rel. Des(a). ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha durante a ... fundamentais, especialmente pelos processos de transformação do trabalho feminino e pela repercussão da conscientização da mulher”. No ... -
Recursos no processo do trabalho
...Diferencia-se, assim, o recurso de outros meios de impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e o mandado de segurança, sobre os quais falaremos no Capítulo XXI. . José Carlos Barbosa Moreira sustenta que os “meios de impugnação dividem-se em duas grandes ...