seguridade social conceituação
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Legislação para consulta
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A ...
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Introdução ao direito previdenciário
... CONCEITUAÇÃO ... O direito previdenciário é um importante ... , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... ítulo II, disposições relativas à Seguridade Social ... “Art. 6º São direitos sociais a ...
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Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... Conceituação e princípios constitucionais ... Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e ...
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Questões comentadas
... | 15 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O. PRINCÍPIOS ... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... histórico e social, expressa as políticas públicas de seguridade social. E elas existem para a manutenção e equilíbrio de um sistema que ... Seguridade Social – Resumo Histórico – Conceituação Condensada. Revista de Previdência Social , n. 6/36 ... BALERA, ...
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Terminologia Usual
... Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não eram bem ... Jacques: "Esboço de Vocabulário da Seguridade Social", Rio, 1954, apud "O Direito do Trabalho e ... Social - Resumo Histórico - Conceituação Condensada", Wolmar Gottschall Assumpção, in ...
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Terminologia Usual
... Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não são bem ... Jacques: "Esboço de Vocabulário da Seguridade Social", Rio, 1954, apud "O Direito do Trabalho e ... Social - Resumo Histórico - Conceituação Condensada", Wolmar Gottschall Assumpção, in ...
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Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Lei Orgânica da Seguridade Social ... @TÍTULO I Conceituação e princípios constitucionais ... Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três ... IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências ... O ... LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL ... TÍTULO I ... CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... Art. 1º. A Seguridade Social ...
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Organização e princípios constitucionais
... A Seguridade Social engloba um conceito amplo, abrangente, ... de julho de 1991-Título I, traz a Conceituação e Princípios Constitucionais - Art. 1º, § ...
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Princípios constitucionais gerais do Sistema da Seguridade Social
... Adequando a conceituação de Seguridade Social à realidade brasileira, em especial, tendo e vista o nosso sistema constitucional, WAGNER BALERA exprime, de forma ...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... do FAT integrarão o orçamento da seguridade social na forma da legislação pertinente ... TÍTULO I ... Conceituação e Princípios Constitucionais ... Art. 1º A ...
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Decisão da Presidência nº 1015957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ... ção social vertida em favor da seguridade" social, razão pela qual se sujeita ao regime jur\xC3" ... 195, I, CF/88) ... A CONCEITUAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DA EXPRESSÃO INSTITUIÇÕES ...
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Decisão monocrática Nº 1330792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... entidades beneficentes de assistência social ... 3. Acerca da temática versada nos ... julgamento, o STF afirmou que a conceituação e o regime jurídico da expressão ... O PIS É CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 239 C/C ART. 195, I, CF/88). A ...
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Decisão monocrática Nº 1296142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... -se de entidade beneficente de assistência social portadora de certificado válido - CEBAS, tem ... são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência ... 239 C/C ART. 195, I, CF/88). A CONCEITUAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DA EXPRESSÃO ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ... TÍTULO I ... Conceituação e Princípios Constitucionais ... Art. 1º A ...
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Decisão monocrática Nº 1427192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... às entidades beneficentes de assistência social (CF, art. 195, § 7º) ... Aduz que não ... O PIS É CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 239 C/C ART. 195, I, CF/88). A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... ção a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: ... contribuição e a legalidade da conceituação, via decreto, da atividade de risco leve, médio ... -
Decisões Monocráticas nº 1177964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... as entidades beneficentes de assistência social, analisados à luz do artigo 2, inciso II, da Lei ... O PIS É CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 239 C/C ART. 195, I, CF/88) ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1378336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... a entidade beneficente de assistência social deve preencher os requisitos previstos nos ... O PIS É CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 239 C/C ART. 195, I, CF/88). A ...
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Decisões Monocráticas nº 1215824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... O PIS É CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 239 C/C ART. 195, I, CF/88) ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1320458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... à isenção de contribuição para a seguridade social - contemplou as entidades beneficentes de ... 239 C/C ART. 195, I, CF/88). A CONCEITUAÇÃO E O REGIME JURÍDICO DA EXPRESSÃO ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ... TÍTULO I ... Conceituação e Princípios Constitucionais ... Art. 1º A ...
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