separação litigiosa jurisprudencia
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Decisão da Presidência nº 928595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... ão deste Relator sobre a questão litigiosa em apreço guarda perfeita sintonia com a ... à isonomia, vinculação ao edital e separação dos poderes) (doc. 3, fls. 9-11). 3 ... O ...
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Ética profissional
... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117816820164058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811781-68.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVILMAR DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Diego Virginio De Souza Santos APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES ADVOGADO: Frederico Augusto Borba De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... pelo caráter da relação jurídica litigiosa ". Vejamos: ... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... de violação ao princípio da separação dos poderes ... 10. A afirmação de que o ... -
Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTO. PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO ... autos da ação de separação judicial litigiosa proposta pela recorrente em relação a E. L. K., ...
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Contratos no ambiente familiar
... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Urandi - Vara cível
... afastou a necessidade de “prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... “SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Quebra do dever de fidelidade. Adultério. As ...
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Família, Estado e autonomia privada
... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o último ...
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Decisão da Presidência nº 691035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... ígio (os cônjuges para a ação de separação judicial, os contratantes para a de anulação do ... litigiosa, como ponto de apoio para aferir-se a exigência ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0202845-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... (i) uma ação cautelar de separação de corpos, distribuída em 19 de março de 2009, ... /MG uma ação de separação judicial litigiosa, distribuída em 13 de abril de 2009 ...
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Acórdão nº 1.0317.16.001408-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE DE BENS IMÓVEIS - CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - COMUNICAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO CONDICIDIONADA À DEMONSTRAÇÃO DO ESFORÇO COMUM - IMÓVEL URBANO - AUSÊNCIA DE PROVA...
... SEPARAO LITIGIOSA. PARTILHA DOS BENS. REVELIA DO RU. AUSNCIA DE ... -
As vias de execução no processo civil brasileiro
... litigiosa dá-se o nome de processo de conhecimento ; e ao ... de 1973 ter consagrado a completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Acórdão nº 1.0024.06.004800-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 535 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora, quando não se vislumbra contradição, omissão ou obscuridade no acórdão.
... ão cita acordo realizado em ação de separação consensual, contudo tal ação foi extinta, sem ... "EMENTA: FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ALIMENTOS - RESPEITO AO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 51326244920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE DESARMONIA E DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE AUTORIZA A MEDIDA, PORQUANTO NECESSÁRIO PRESERVAR A EX-MULHER DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE RISCO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de separação judicial litigiosa AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Acordao Nº 16608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... Tribunais ptrios:CIVIL - AO DE SEPARAO LITIGIOSA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Acordao Nº 16608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... Tribunais ptrios:CIVIL - AO DE SEPARAO LITIGIOSA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Acordao Nº 16608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... Tribunais ptrios:CIVIL - AO DE SEPARAO LITIGIOSA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Acordao Nº 16608 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... Tribunais ptrios:CIVIL - AO DE SEPARAO LITIGIOSA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Guarda compartilhada no Brasil
... A autora ainda explica que, com a separação, o exercício da autoridade parental pode variar ... 65 2.9 GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA X GUARDA COMPARTILHADA CONSENSUAL ... Até ...
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Decisão Monocrática Nº 0213581-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO APELATÓRIO E JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTES DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA MULHER. PREVALÊNCIA SOBRE A NORMA DO
... INEXISTÊNCIA ... DESCUMPRIMENTO ... SEPARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA DE BENS ... litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por ... juiz ... -
Acórdão nº SEC 5275 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ACORDO DE SEPARAÇÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS. INÉRCIA DO ... jurídica em caso de separação litigiosa proposta no Brasil, pois ambos se casaram pelo ...
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Acórdão nº 0011059-21.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... Cuida-se de ação de separação judicial litigiosa ajuizada por Adalberto ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÃRIO. IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO, DE OFÃCIO, DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÃRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO NULO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....