sessão legislativa duração
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Acórdão Nº 6451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DA PARAÍBA ... : PROCURADOR-CHEFE ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual do Plenário, na ... conformidade da ata ... constitucional da duração razoável do processo. Assim, por exemplo: ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... tratamentos diversos, conforme a duração dos respectivos processos administrativos, além ... Nesse sentido, a casa legislativa afirma o seguinte: ... “Em toda a ... patente, contados do depósito do pedido (Sessão 16 da Lei das Patentes), estabelece a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... todas as matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de ... A duração do trabalho doméstico segue a regra geral dos ... DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.9.2012) Res. n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1086-09.2017.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo a instância ordinária, o reclamante admitiu em audiência que os cartões de ponto eram fidedignos, cingindo-se a controvérsia alusiva à duração da jornada, em todos os seus ...
... , cingindo-se a controvérsia alusiva à duração da jornada, em todos os seus ... 7. A Suprema Corte, na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento ... sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1177-06.2017.5.13.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. De acordo com o Regional, foi ajuizada uma primeira ação por meio da qual se provou que o cargo de Gerente de Relacionamento, a despeito da nomenclatura, não implicava fidúcia
... do reclamante na regra geral de duração do ... trabalho do bancário estipulada ... 7. A Suprema Corte, na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento ... sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1.049 do CPC/2015 confirma a opção legislativa: ... Art. 1.049. Sempre que a lei remeter a ... § 2 o Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não ... duração razoável do processo (inciso LXXVIII do art. 5 ...
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Direito constitucional
... , por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão ... de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis Art. 61. A ... , são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... adotada pela Conferência na sua Terceira Sessão - Genebra, novembro de 1921 (com as ... e a revogar qualquer disposição legislativa ou outra que tenha por efeito restringir êsses ... ultrapasse distância correspondente à duração média de um dia de trabalho de oito horas, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012547-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE IMPETRAÇÃO DE NOVO "MANDAMUS" PARA IMPUGNAR OS FATOS SUBSEQUENTES - RECURSO PROVIDO- Inicialmente formulada a pretensão voltada à realização da sessão da Câmara Municipal destinada à eleição da Mesa...
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... em recurso, dentro da própria Casa Legislativa, mas não por outro Poder ... Essa lógica, ... áticas correlatas ao dever da razoável duração do processo, garantia constitucional (art. 5º, ... do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sessão destinada à conciliação e à mediação, não ... chegaram a um máximo de distensão legislativa com a flexibilização procedimental, que ... ônus da prova ou a distribuição da duração do processo (tutela de evidência), como o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, sob a Presidência do Senhor ... íticas e econômicas, a alteração legislativa parecia ter incidido em ... grave defeito de ... celeridade, trazida pela razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, ... CF), é ...
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Poder legislativo
... , notadamente entre as funções legislativa e executiva, vez que reuni-las em um mesmo ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... • Elaborar seu regimento ... da CF/88, que cada legislatura terá a duração de quatro anos ... É importante observar que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 08/07/2020, proferiu a seguinte ... ção das partes, salvo disposição legislativa ou jurisdicional em sentido contrário, nos ... terras com mais de 30 (trinta) anos de duração, chegando a seus momentos derradeiros, restando ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de Lei n° ... representantes dos contribuintes na sessão para a respectiva aprovação. Isso faz com que ... ( ... ) § 2º O tempo e duração do es - tado de defesa não será superior a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... para capacitação profissional fora do Estado ou do país, de duração superior a trinta dias, ... poderá ser submetido à inspeção de saúde, ... sessão legislativa, relatório anual de ação de Governo, do exercício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21620-34.2016.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que
... duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) ... , até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... Sessão Virtual realizada entre os dias ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ções passaram por atualização legislativa ... 4. Por seu turno, a cadeia de radiodifusão ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada inteiramente por ... duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE IMPETRAÇÃO DE NOVO "MANDAMUS" PARA IMPUGNAR OS FATOS SUBSEQUENTES - RECURSO PROVIDO- Inicialmente formulada a pretensão voltada à realização da sessão da Câmara Municipal destinada à eleição da Mesa...
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Acórdão nº 1.0000.22.012547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE IMPETRAÇÃO DE NOVO "MANDAMUS" PARA IMPUGNAR OS FATOS SUBSEQUENTES - RECURSO PROVIDO- Inicialmente formulada a pretensão voltada à realização da sessão da Câmara Municipal destinada à eleição da Mesa...
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Acórdão nº 1.0000.22.012547-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE IMPETRAÇÃO DE NOVO "MANDAMUS" PARA IMPUGNAR OS FATOS SUBSEQUENTES - RECURSO PROVIDO- Inicialmente formulada a pretensão voltada à realização da sessão da Câmara Municipal destinada à eleição da Mesa...
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Acórdão nº 1.0000.22.012547-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE IMPETRAÇÃO DE NOVO "MANDAMUS" PARA IMPUGNAR OS FATOS SUBSEQUENTES - RECURSO PROVIDO- Inicialmente formulada a pretensão voltada à realização da sessão da Câmara Municipal destinada à eleição da Mesa...
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Direito Constitucional
... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral; D: correta. O chamado Poder ... de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, § 5º, da CF). A sessão legislativa ... (C) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A priori, tal sustentação legislativa trouxe um rumoroso debate quanto à obrigação ... Tudo em sessão presidida pelo Ministro Cezar Peluso, na ... psicológica, assim como a extensão e duração dos efeitos da ofensa. § 1º Se julgar ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , do acesso à justiça, da duração razoável do processo, pode se aproveitar dos ... ão podem ficar esperando a iniciativa legislativa para melhorar a efetividade do processo do ... Nos tribunais, a oralidade se dá na sessão" de julgamento, iniciando-se pela leitura do relat\xC3" ...