sessão legislativa duração
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O depoimento especial
... law, caracteriza-se pela força legislativa (direito francês), a existência de códigos e a ... do massacre psicológico de uma hora de duração. Uma aula regular não pode ultrapassar 50 min ... , a testemunha/vítima sairá da sessão judicial esgotada ... Obviamente, com o ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 11 deverá ser concedido durante toda a duração da contingência ou até que seja substituído ... ção deverão aplicar-se por via legislativa ou por qualquer outro meio, conforme a prática ... ção da Conferência em sua próxima sessão. Essa aprovação exigirá uma maioria de dois ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em ... de Minas Gerais, “a sistemática legislativa introduzida pelo juiz de garantias (artigo 3º-A, ... sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Aprovadas as duas primeiras súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão ... 279 A despeito da tendência legislativa e da Administração à objetividade pela ... § 2.º O prazo de duração do regime especial será fixado pelo Gerente ...
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Processo Legislativo
... Legística e técnica legislativa – 11. Considerações nais. 1. INTRODUÇÃO ... esquemas de trabalhos; a xação da duração dos discursos – o Regulamento da Câmara dos ... á adiar a votação da matéria por uma sessão para fazer publicar e distribuir em avulsos o ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... III – os atos de natureza legislativa expedidos com base nos Atos Institucionais e ... pela maioria dos Ministros presentes à sessão, à exceção dos Ministros Marco Aurélio e ... poderia ser perpétuo ou limitado a uma duração estabelecida por escrito. Caberia, pois, aos ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... A extinção legislativa do Passe iniciou-se pela edição da Lei n ... atleta não profissional, com prazo de duração não excedente a 3 (três) anos e respeito às ... -se que a referida súmula foi editada em sessão plenária do Supremo de 1963, sem referências da ...
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Acórdão nº 1001938-97.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACESSO AO PROCESSO INQUISITORIAL – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – PROCESSO QUE TRANSCENDEU O LIMITE DE 90 DIAS – INTELIGÊNCIA ART. 58, §3°, CF – JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA – PROCESSO QUE ULTRAPASOU PRAZO DA LEGISLATURA - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA.1. Conquanto...
... sessão legislativa em que tiver sido outorgada, salvo ... A legislatura tem duração de quatro anos (art. 44, parágrafo único, ... -
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ADVOGADO -GERAL DO ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor ... -se o princípio constitucional da duração razoável do processo, ... com o conhecimento e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da efetividade processual ... Assim, temos a função legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Proibida a ... da oitiva de testemunha presente à sessão ao fundamento de que move ação contra a ré e ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Ele era formado por uma casa legislativa única, na qual cada estado tinha direito a um ... uma corte municipal de se reunir em sessão. Quando receberam ordens para dispersar, ... ção dos tribunais e/ou alteração da duração" dos mandatos judiciais ou, ainda, pela implementa\xC3" ... -
Acórdão Nº 710293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob ... ça médica, o Ministro Celso de Mello (Sessão iniciada na ... Presidência do Ministro Dias ... dos recursos repetitivos: a garantia à duração razoável do ... processo e a maximização do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , serviço especializado e de curta duração, correr o trabalhador o risco do negócio e não ... II e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do tribunal pleno realizada em 26.6.2017) I – A ... ácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, ...
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Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... PREJUDICADO PELO ESCOAMENTO DA DURAÇÃO DO MANDATO ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ... ão conhecia do mandado de segurança, em sessão ... virtual do Pleno de 15 a 22 de setembro de ... de ser necessária autorização legislativa ... específica para tanto. Ao agravo negou-se ... -
Enunciados
... ão advertir os presentes, no início da sessão ou audiência, da extensão do princípio da ... ância com a garantia constitucional da duração razoável do ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb ... legislativa ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao longo de ciclos de vida de duração irregular, sempre carecendo de manutenção ... 17), com duração de quatro anos, com Sessão" anual de três meses, da inviolabilidade de opini\xC3" ... A atividade legislativa e a administração da Justiça seriam ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... @@2.1.4. Princípio da Duração Razoável do Processo ... Embora conhecida de ... ", donde só após uma intermediação legislativa concretizadora poder-se-ia reclamar o cumprimento ... os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento. 5. Implantar método de ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... , o uso de pedidos de vista de longa duração e o uso de decisões monocráticas para avançar ... no resultado final da produção legislativa iniciada nos poderes Executivo e Legislativo 5 ... A sessão do dia 12 de setembro, uma quinta-feira, terminou ...
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Acórdão Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... IMPEDIMENTO DA DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA. RISCO DE LESÃO À ORDEM ... 1. Conversão do ... ditames da economia processual e da duração razoável do processo ... Precedentes ... 2. A ... Relatora e por unanimidade de votos, em sessão ... virtual do Pleno de 18 a 25 de agosto de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Costuma ter duração de 01 dia ou de poucas horas durante o ... , registrando-se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, ... Até a devida disciplina legislativa, devem-se deinir as situações provisórias de ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015) ... A despeito da atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as ... PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ANÁLISE DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... preceitua que as regras relativas à duração da jornada de trabalho, objeto do Capítulo II do ... -RR-1.540/2005-046-12-00.5, ocorrido na sessão do Pleno de 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 ... ável a existência de uma omissão legislativa na disciplina processual da execução ...
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Decisão Monocrática com número 5633784-82.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... fundamental à duração razoável do processo, conforme inciso LXXVIII do ... medida estaria além da competência legislativa garantida ao ente federativo pelo ... art.24, ... Retire-se de pauta eventual sessão agendada no feito ... Transitada em julgado, ...
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Despacho com número 5179841-50.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... em prestígio ao Direito fundamental à duração razoável do processo, conforme artigo 5º, ... pertence. Analisando a evolução legislativa da lei de regência, tem-se que a Lei Municipal ... Retire-se de pauta eventual sessão agendada no feito ... Transitada em julgado, ...
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Despacho com número 5268850-23.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... em prestígio ao Direito fundamental à duração ... razoável do processo, conforme inciso ... tardio concedido por força legislativa em sua redação original(Lei ... Estadual ... sessão de julgamento agendada no feito ...