sessão legislativa duração
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Relações de trabalho lato sensu
... Finalmente, vedando-se duração do estágio acima de dois anos, na mesma parte ... portos, quer em função de extensão legislativa alcançada em décadas de evolução do Direito ... Ellen Gracie. Sessão de 02.08.2007). De todo modo, abriu-se caminho ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , segundo Kelsen , a natureza legislativa, configurando um verdadeiro legislador negativo ... ão designados pelo Parlamento, reunido em sessão conjunta, cinco pelo Presidente da República e ... , tem-se admitido a coincidência com a duração do mandato do conselheiro designado. 6 A ...
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Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... No Brasil, a previsão legislativa" do incidente de suspensão de execução de decis\xC3" ... não previu, como a outra, o prazo de duração do incidente de suspensão de execução da ... ) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição 36 ... Como se ...
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Despacho com número 5107584-46.2022.8.09.0001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2022
... fundamental à duração razoável do processo, conforme inciso LXXVIII do ... de aula. A omissão legislativa estadual no tocante ao percentual de acréscimo ... sessão de julgamento agendada no feito ... Transitada ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... empresarial, porém não computadas na duração do trabalho como tempo à disposição. No exame ... das mulheres, portanto, é conduta legislativa contrária ao espírito constitucional de 1988, ... De fato, o Tribunal Pleno do STF, em sessão ocorrida em 30.04.2015, a partir do voto do ...
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Acórdão Nº 5638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO ... DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO ... ditames da economia processual e da duração razoável do processo ... Precedentes ... unanimidade de votos, em sessão virtual do Pleno de 15 a 22 de setembro ... de ...
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Legislação Complementar
... -se reunido em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ... direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo Membro que ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... érsia nº 1.201.993/SP (Tema 444) na sessão de 13/03/2019, com publicação da ementa em ... , proteção da confiança e razoável duração do processo (artigo 928, I, do CPC) ... O ... DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA: ... A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. DESNECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DA APONTADA AUTORIDADE COATORA. PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CRIMES PRATICADOS ANTES...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... acordadas e possuindo curta duração, no seu âmago havendo a insegurança para os ... justificar-se a intervenção legislativa para o “trabalho autônomo economicamente ... de Justiça da União Europeia (primeira sessão) abordou a questão do dumping social pela ...
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Processo penal
... 35 Na sessão plenária de 25/09/1999, no julgamento de ... 84 do CPP constitui evidente reação legislativa ao cancelamento da Súmula 394 ( ... ) Não pode a ... ção tem efeito exclusivo de limitar a duração da pena privativa de liberdade, não podendo ...
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Acórdão Nº 6149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... Tribunal Federal, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência do ... enfermagem teria duração normal de 6 (seis) horas diárias e/ou ... 30 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.9 tempo de durAção dA outorgA dA AutorIzAção ... Sobre o ... 3.12 CompetênCIA legIslAtIVA ... Entre a maioria dos defensores da ... 2ª Câmara, em sessão de 23 de agosto de 2011, nos termos do artigo 33, ...
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Organização Sindical
... há pelo menos 20 anos; 3) mandatos com duração de um ano, proibida a recondução; 4) gratuidade ... intervenção do Estado por via legislativa, pois ... Convenção foi aprovada em 1978 na 64ª sessão da Conferência realizada em Genebra ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS SEUS ÓRGÃOS ... Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual do Plenário, na conformidade da ata ... intervenção legislativa, determinando que, nas candidaturas ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Senhor ... raciais devem ter um tempo de duração limitado’. ( ... ) A necessidade de que todo ... Revista de informação legislativa, Brasília, ano 33, nº 131, 1996. p. 289) ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... HIGIENE DO TRABALHO — COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. Ao primeiro exame, cumpre à União legislar ... Posição sustentada na sessão de defesa pública da dissertação, na qual se ... ção ou acordo coletivo; [ ... ] XIII — duração ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... ão de Direitos Humanos, em sua 29ª Sessão, reconhecesse a existência de direitos ... fechados, adotou avançada técnica legislativa, baseada na adoção de princípios, cláusulas ... atuais são contratos cativos de longa duração. Observadas as especialidades dos contratos ...
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Sentença com número 5401804-48.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 06-03-2023
... por via legislativa a cargo de maior responsabilidade do ... Tribunal ... o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em ... 09.03.2016, o regime recursal ... duração razoável do processo, conforme inciso LXXVIII do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : com a alteração legislativa o delito de atentado violento ao pudor foi ... 14.4.2 Quanto à duração da fase instrutória ... Rito ordinário: pena ... Comparecendo pelo menos 15 jurados, a sessão será instalada e o juiz anunciará o processo ...
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Terceirização trabalhista
... ão importante quanto essa evolução legislativa para o estudo e compreensão do fenômeno seria o ... efeitos restritos a contratos de curta duração (Lei do Trabalho Temporário, de 1974), veio ... que o STF, ao julgar a ADC 16, em sessão de 24.11.2010, declarou constitucional o art ...
- Decisão Monocrática nº 68420 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2014
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Acórdão Nº 6839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : ANDRE MOURA MOREIRA E ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, na conformidade da ... ata de ... constitucional da duração razoável do processo. Assim, por exemplo: ...
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348Direito tributário
... aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios ... Estaduais, para mandato de igual duração ... § 3º Aos Deputados Distritais e à ... parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do ...
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Processo nº 2010.037.000247-0 de Nona Câmara Cível, 1 de Julio de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. PROCESSO LEGISLATIVO. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ENCAMINHAMENTO DE PROJETO PELO PREFEITO NO PRAZO LEGAL. ENVIO DE PROJETO SUBSTITUTIVO. REGIME DE URGÊNCIA. NULIDADE NO TRÂMITE LEGISLATIVO. INOCORRENCIA. A lei orçamentária é lei complexa, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, deliberação do Poder Legislativo e sanção executiva. A lei orçamentária
... legislativa ordinária. Observância do Regimento Interno ...