silencio letra
-
Acórdão Nº 0007897-45.2023.8.16.00690010079-77.2018.8.16.0069Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... desfazimento, sob pena de tornar letra morta a estabilidade pretendida pelo caput do ... art. 903, CPC. Por outro ...
-
Acórdão Nº 0003010-57.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-08-2023
... desfazimento, sob pena de tornar letra morta a estabilidade pretendida pelo caput do ... art. 903, CPC. Por outro ...
-
O direito fraterno como instrumento à conciliação e mediação
... Selecionamos os itens de letra “a” a “d” para comentarmos ... a) Ouvir as partes ativamente ...
-
Conceito e fontes do direito
... Esse dispositivo indica que uma letra de câmbio deve conter a época do seu pagamento. O artigo 2º da mesma ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 68 do ADCT. Agrega que, segundo a letra do texto constitucional, indispensável a ...
-
Advocacia extrajudicial
... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos autorais, ...
-
Direito Constitucional
... ) construção de sociedade livre, justa e solidária Correta é a letra A , nos termos do artigo 4º, inciso II, da CF. As demais alternativas ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... a uma das entidades indicadas pelo CONTEL no Parecer de que trata a letra a) do art. 16, dêste Regulamento ... § 1º Determinada a entidade que ...
-
Direito processual civil
... Confira a letra do dispositivo legal incluído na lei pela MP n. 2.180-35/2001: ... » ...
-
Acórdãos nº 0100584-03.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... de que a garantia constitucional ao silêncio torna letra morta o artigo 307 do Código Penal é absurda: o ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Frente aos salteadores de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de delitos e novas maneiras de ...
-
Processo Nº 1907/003/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Junio de 1996
... As Diversas Falhas Elencadas Nos Autos E N@o Sanadas, Bem Como Ao Silencio Da Origem Diante De Notifica$@o Deste Tribunal, Decidiu Julgar Irregulares ... , Relativas Ao Exercicio De 1988, Nos Termos Do Inciso Iii, Letra "b", Do Artigo 33 Da Lei Complementar Numero 709/93, Encaminhando-se Copia ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 (Cível), 25-10-2022
Apelação. Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 Apelante: CAMILA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO Apelante: JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS. FUNDADA SUSPEITA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000069-33.2020.8.19.0032 (Criminal), 31-08-2022
Apelação. Processo nº 0000069-33.2020.8.19.0032 Apelante: SUZANA LIMA FONSECA ALVES DE OLIVEIRA Apelante: DIOGO DE JESUS AMBRÓZIO Apelante: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONA-LIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000665-80.2021.8.19.0032 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000665-80.2021.8.19.0032 Apelante: Gerson Douglas De Assis Marques Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSO DA DEFESA - LEGALIDADE DA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Cível), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...
... aplicação deste princípio consistiria em praticamente fazer letra morta ... do dispositivo legal neutralizando-o in genere. Isto porque, a ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... letra da lei se compreende na sua disposição”. (291) ... Portanto, na ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001584-94.2020.8.19.0035 (Criminal), 01-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0001584-94.2020.8.19.0035 Apelante: MARIA GABRIELA MICICHELLI GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por MARIA GABRIELA MICICHELLI GONÇALVES, através de Defensor Público,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000729-44.2021.8.19.0209 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000729-44.2021.8.19.0209 Apelante: Ministério Público Apelado: Geoffrey Michael Tura Garcia Schley Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA EM HABEAS CORPUS -SALVO-CONDUTO PARA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001505-44.2021.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001505-44.2021.8.19.0209 Apelante: Ministério Público Apelado: Fernando Geraldi Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA EM HABEAS CORPUS -SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL DA...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Na letra da doutrina de VILLALBA, “quando el legislador prevé una sanción para ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 3 o Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...