sistema positivo de educação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025121-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025121-87.2021.8.19.0002 Recorrente: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS Recorridos: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026304-93.2021.8.19.0002 (Cível), 22-02-2022
Recurso Inominado Nº 0026304-93.2021.8.19.0002 RECORRENTE: KELLY NEVES MOREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... del deito – Evolución científica del sistema del delito, p. 79 ... 2. ASPECTO MATERIAL OU ... O Direito positivo tem utilizado uma variada terminologia para ... ça) H, policial, de poucas letras e educação, sentindo-se no estrito cumprimento do dever ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... ü CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N ... b) educação para conservação da biodiversidade ... VII - ... § 5º O saldo positivo, apurado ao final do exercício, será ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... se postula a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... é obrigatória após o resultado positivo. Disse haver assistência multidisciplinar às ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ...
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Hermenêutica constitucional
... sistema próprio do direito que estuda a interpretação, ... – assegura o direito fundamental à educação e estabelece o dever da família de buscar os ... que, “do ponto de vista do Direito positivo, o efeito dessa cláusula é autorizar órgãos ...
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A Educação no Brasil
... , além dos princípios e regras legais dominantes na esfera do sistema referente à educação brasileira ... Além do conhecimento da ... o sistema português, o qual não era, efetivamente, destaque positivo na Europa, com sérios problemas institucionais e internos pendentes e uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024931-27.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2022
Recurso Inominado nº 0024931-27.2021.8.19.0002 Recorrente: Nildeia Macedo de Oliveira Recorridos: PREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO e outro RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019072-30.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0019072-30.2021.8.19.0002 RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES RAMOS RECORRIDOS: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICIPIO DE RIO BONITO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
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Direitos individuais e coletivos
... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... segunda concepção revela um status positivo da liberdade , remetendo-nos as ideias dos ... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Sem dúvida alguma, essa foi uma opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da ... ão se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo ... acho que a defesa está faltando com a educação. Defesa:- Eu não, eu estou fazendo um ...
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Direito de família
... ), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que envolvem a ... , quando seu resultado patrimonial, positivo ou negativo, será incorporado ao patrimônio ... ção judicial/extrajudicial em nosso sistema. Contudo, o entendimento ainda é divergente, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017433-11.2020.8.19.0002 (Criminal), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017433-11.2020.8.19.0002 Recorrente: ANA CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por professora em atividade do Município de Rio Bonito em face do respectivo ente federativo. Afirma a parte...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017957-71.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017957-71.2021.8.19.0002 Recorrente: DIANA CARLA DE AZEVEDO MARTINS KLEINSORGEN Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... é a necessidade de reconstrução do sistema, especialmente na ótica civil-constitucional ... na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado”. 22 O autor ainda ... operários, por direito à saúde, à educação, dentre outros. Segundo George Marmelstein, a ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... poderia ser suprida por regras de interpretação do próprio sistema - os autores do século XVII e XVIII aceitavam as lacunas e defendiam que ... 208 ... Isso não significa que a educação ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema ... da Ciência do direito, do direito positivo e da linguagem social, que interagem entre si” ... ambiente ecologicamente equilibrado, educação, entre outros) “[ ... ] que fazem com que a vida ... -
Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... oriundo da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6 ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... á consolidada dos processos objetivos no sistema constitucional ... Nesse sentido, destaco a ... ógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade ... das políticas públicas de educação. (MS 36.150 MC, Rel ... Roberto Barroso, julgado ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... á consolidada dos processos objetivos no sistema constitucional ... Nesse sentido, destaco a ... ógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade ... das políticas públicas de educação. (MS 36.150 MC, Rel ... Roberto Barroso, julgado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008868-97.2021.8.19.0204 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008868-97.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): NAYAMA DE SOUZA MACEDO Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO ...
... a parte autora que adquiriu um Notebook Positivo Quad Core 2GB 32 GB SSD TELA 14" WINDOWS ... 10, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030252-43.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030252-43.2021.8.19.0002 Recorrente: FERNANDA AZEREDO HIPÓLITO COUTO Recorrido: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema ... UCSal? O Discente 3 respondeu “ponto positivo" desafiador [ ... ] negativo falta de acessibilidade\xE2" ...