stf súmula vinculante nº 13
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Decisão da Presidência nº 22382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 INEXISTÊNCIA ... SUCEDÂNEO DE ...
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Decisão da Presidência nº 998193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... CARGOS EM COMISSÃO ANTES DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N° 13/STF ... DESCUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1428043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 13, fl. 6) ... Argumenta que “sua ... , hipótese que atrai a incidência da Súmula Vinculante n. 47/STF” (eDoc. 13, fl. 6) ...
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Acórdão Nº 1268788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 13 ... 23/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ... ável violação ao disposto na Súmula Vinculante n.° ... 37, STF [ ... ].’ (págs. 12 e 13 do ...
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Decisão monocrática Nº 38429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... , para reconhecer a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13, bem como da Resolução CNJ ...
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Decisão da Presidência nº 24306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... de Sergipe, alegando desrespeito à Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal ... O ... do feito, proferiu a seguinte decisão, em 13/6/2016: DECISÃO MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1268788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... SÚMULA VINCULANTE Nº 37, STF ... APELAÇÃO CÍVEL ... 21 do documento eletrônico 13) ... Neste RE, fundado no art. 102, III, a, da ...
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Decisão da Presidência nº 1268788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... SÚMULA VINCULANTE Nº 37, STF ... APELAÇÃO CÍVEL ... 21 do documento eletrônico 13) ... Neste RE, fundado no art. 102, III, a, da ...
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Decisão da Presidência nº 31539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... Resolução 7/CNJ ... Súmula Vinculante n. 13/STF ... Parecer pela ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — v. CF, art. 7º, p. 13 — v. CF, art. 22, p. 16 — v. Lei n. 7.064, ... 10 e 26; STF: Súm. n. 679; Súm. Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, ... ns. 199, 204, 307, 467, ... Súmula Vinculante ns. 4, 6 ... — v. CF, art. 7º, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-89.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 56436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... garantir a observância do enunciado da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 5ª Vara do Júri da ... 13, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do ...
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Decisão monocrática Nº 1358562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... natureza política, conforme o teor da Súmula Vinculante n° 13, do STF, constitui ato de ...
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Princípios do direito administrativo
... 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre ... respeito, o Pretório Excelso editou a Súmula Vinculante nº 13, que adverte de forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11452-98.2017.5.15.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante n. 37, e diante da função constitucional uniformizadora desta Corte, verifica-se a
... 1. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ... consubstanciado na Súmula Vinculante n. 37, e diante da função ... -
Decisão monocrática Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... constitucional da prática do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13/STF). Perda do cargo decretada ...
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Decisões Monocráticas nº 878341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... NEPOTISMO ... SÚMULA VINCULANTE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... SÚMULA VINCULANTE Nº 13 ... IRRELEVÂNCIA DA VERIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1418248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... 12 e 13 da Lei n ... 10.393/1970 do Estado de São Paulo ... contida no verbete vinculante n. 4 da Súmula, segundo o qual, em ... atenção ...
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Decisão da Presidência nº 990502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... NEPOTISMO ... LESÃO À MORALIDADE ... SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO STF ... ARTIGO 11, I, E 12, ...
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Decisões Monocráticas nº 30464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... Supremo Tribunal Federal e a eficácia da Súmula Vinculante nº As partes narram que, nos autos do ... consubstanciado na Súmula Vinculante nº 13, existindo, segundo alegam, julgados do STF em ...
- Decisão monocrática Nº 1303492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
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Decisões Monocráticas nº 1215979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... NEPOTISMO CONSENTIDO PELA SUMULA" VINCULANTE N° CARGO DE NATUREZA POLÍTICA ... N\xC3" ... expostas ao alcance da Súmula Vinculante n° 13, do STF, as nomeações de parentes ou cônjuges ...
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Decisão da Presidência nº 1215979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... NEPOTISMO CONSENTIDO PELA SUMULA" VINCULANTE N° CARGO DE NATUREZA POLÍTICA ... N\xC3" ... expostas ao alcance da Súmula Vinculante n° 13, do STF, as nomeações de parentes ou cônjuges ...
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Acórdão Nº 227269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NEGATIVA FUNDAMENTADA EM EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N. 26. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... PROVAS. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N. 26 ... INADMISSIBILIDADE ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Decisões Monocráticas nº 12742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... Silva Jardim-RJ, alegando violação à Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal ...