subarrendamento
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Acórdão Nº 0008673-31.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-07-2023
... PRINCÍPIO DO ACTIO NATA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE FACE AO ... SUBARRENDAMENTO DO IMÓVEL SEM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DO ... PROPRIETÁRIO. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 31 DO DECRETO Nº 59.566/66 ... CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO ...
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Acórdão nº 1002301-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002301-17.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CITEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.AGRAVADOS: VITAL INDÚSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA., MOACYR ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO e ROSANA BERMUDES FIGUEIREDO NASCIMENTOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – ASTREINTES FIXADAS EM SEARA LIMINAR – APONTADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO – MAJORAÇÃO DA MULTA...
... ão deverá ser colhida no momento da diligência, verificar quanto a alegada existência de gado, bem como de qualquer modificação (subarrendamento, plantações recentes, limpeza/gradeamento, edificações, etc.) sobre a área arrendada e embargada, qual seja a área destinada ao plantio, bem ... -
Contrato particular de arrendamento rural
... A cessão ou a transferência do presente contrato, o subarrendamento ou o empréstimo, parciais ou totais do presente imóvel, dependerão do prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, manifestado por escrito; ...
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Processo Nº 2774/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Octubre de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-11 UNIDADE REGIONAL DE FERNANDOPOLIS
... subarrendamento de uma ... pedreira, sendo que tal empreendimento é expressamente proibido pelo Termo de ... -
Acórdão Nº 2301-010.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... art. 21, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º): ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ... ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de ... qualquer natureza; ... II - locação ou ...
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Acórdão Nº 2001-004.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... 1964, art. 21, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º): ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de ... uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de ... qualquer natureza; ... II - locação ou ...
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Acórdão Nº 2202-009.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... Processo nº 17335.720769/2018-04 ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de ... uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de ... qualquer natureza; ... - locação ou ...
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Acórdão Nº 2001-004.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... 1964, art. 21, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º): ... I - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de ... uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de ... qualquer natureza; ... II - locação ou ...
- Acórdão nº 2401-004.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2017
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... mercantil podem realizar operações de arrendamento com arrendadoras domiciliadas no exterior, com vistas unicamente ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no País.§ 1º As operações de arrendamento previstas no caput estão sujeitas a registro no Banco Central do ...
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RESOLUÇÃO Nº 8.079-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020
... 2º Determinar o arquivamento do presente processo, sem a aplicação de quaisquer penalidades, por entender que não houve subarrendamento, nos termos do artigo 34, inciso XV, da Resolução nº 3.274-ANTAQ.Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no ...
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Decisão monocrática nº 1002301-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-03-2023
... ão deverá ser colhida no momento da diligência, verificar quanto a alegada existência de gado, bem como de qualquer modificação (subarrendamento, plantações recentes, limpeza/gradeamento, edificações, etc.) sobre a área arrendada e embargada, qual seja a área destinada ao plantio, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0060200-05.2001.5.06.0241 (00602-2001-241-06-00-5)), 05-09-2012
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. Inexistindo nos autos procuração válida e regular conferindo poderes ao advogado subscritor do agravo de petição para representar a parte recorrente em juízo, impõe-se o não conhecimento do apelo. No caso, a procuração vinda à colação encontra-se em fotocópia não autenticada, o que fere o disposto no art. 830, da CLT. Ademais, a aludida procuração
... E da mesma forma aconteceu quando a recorrente subscreveu o contrato de subarrendamento rural de fl. 12/16 dos autos principais, tamb é m em nome pr ó prio. Assim, a irregularidade de representa ç ã o se d á por dois motivos: tanto ... -
Acórdão Nº 0076803-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... em favor da CERVEJARIA. Já as agravadas defendem que o CONTRATO DE FORNECIMENTO se trata em ... verdade de CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO em que houve cessão total do contrato de arrendamento pela ... CERVEJARIA PETRÓPOLIS à BUNGE o que é vedado (à Cervejaria Petrópolis) face à ...
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Balanço - BIOSEV S.A
... (444.420) (905.908) (1.195.336) (2.089.251) Adições de passivo de arrendamentos 444.068 906.138 1.194.550 2.089.397 Subarrendamento (56.160) – (56.160) – As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO V ALOR ADICIONADO PARA ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... UBDKIFASWLMNZ - 1.7.4.20.60.00-8 (-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito UBDKIFASWLMNZ - 1.7.5.00.00.00-5 Arrendador - Subarrendamento - - 1.7.5.10.00.00-4 FINANCEIRO UBDKIFASWLMNZ 180 Registrar, pelo arrendador intermediário, os valores relativos aos ativos mantidos em ...
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Acórdão nº 1.0151.06.016380-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRAZO LEGAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado que o arrendatário, assim como o arrendante, descumpriu parte do contrato de arrendamento rural...
... ência, que apenas o réu/1º apelado teria descumprido o contrato, que estava em dia com as obrigações decorrentes do pacto, que o subarrendamento só ocorreu após o ajuizamento da ação e, portanto, não violou o contrato, que comprovou a realização de outras benfeitorias além das já ... -
Acórdão nº 1.0151.06.016380-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRAZO LEGAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado que o arrendatário, assim como o arrendante, descumpriu parte do contrato de arrendamento rural...
... ência, que apenas o réu/1º apelado teria descumprido o contrato, que estava em dia com as obrigações decorrentes do pacto, que o subarrendamento só ocorreu após o ajuizamento da ação e, portanto, não violou o contrato, que comprovou a realização de outras benfeitorias além das já ... -
Acórdão nº 1.0151.06.016380-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRAZO LEGAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado que o arrendatário, assim como o arrendante, descumpriu parte do contrato de arrendamento rural...
... ência, que apenas o réu/1º apelado teria descumprido o contrato, que estava em dia com as obrigações decorrentes do pacto, que o subarrendamento só ocorreu após o ajuizamento da ação e, portanto, não violou o contrato, que comprovou a realização de outras benfeitorias além das já ... -
Acórdão nº 1.0137.09.011896-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRAZO LEGAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado que o arrendatário, assim como o arrendante, descumpriu parte do contrato de arrendamento rural...
... ência, que apenas o réu/1º apelado teria descumprido o contrato, que estava em dia com as obrigações decorrentes do pacto, que o subarrendamento só ocorreu após o ajuizamento da ação e, portanto, não violou o contrato, que comprovou a realização de outras benfeitorias além das já ... -
Acórdão nº 1.0151.06.016380-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO RURAL - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO - COMPROVAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS - SEGUNDA APELAÇÃO - PRAZO LEGAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE. Comprovado que o arrendatário, assim como o arrendante, descumpriu parte do contrato de arrendamento rural...
... ência, que apenas o réu/1º apelado teria descumprido o contrato, que estava em dia com as obrigações decorrentes do pacto, que o subarrendamento só ocorreu após o ajuizamento da ação e, portanto, não violou o contrato, que comprovou a realização de outras benfeitorias além das já ... - Acórdão nº 2301-005.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2402-007.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2019