subarrendamento
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Acórdão Nº 0066447-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... descumpriu cláusulas contratuais ao realizar subarrendamento em favor de terceiro, bem como aduziu ... que a Parte Ré está inadimplente com o pagamento do preço avençado ... Ainda, a Parte Autora aduziu ...
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Acórdão Nº 0002489-60.2009.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Flávio que a área estava sendo explorada demasiada de forma diferente do que havia sido acordado, inclusive com subarrendamento, fato este que foi comprovado pelo seu filho mais novo, o requerente não permitiu que Fernando colocasse o gado na mangueira para que procedesse a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0070465-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... arrendamento mercantil da recorrida. Logo, ao que parece, tem-se um subarrendamento ... Após a quitação do preço por parte do autor, ora Agravante, a Agravada se negou a transferir a propriedade do bem ao recorrente alegando que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.269025-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2022
... Tradição Imóveis ME, responsável pela administração do contrato de arrendamento firmado, onde se afirmou que inexiste o alegado subarrendamento do imóvel, id 7423293024 e 7423293025 ... Além disso, foram juntados aos autos termos de fiscalização emitidos pelo IMA, onde consta que ...
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Acórdão Nº 0066447-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... cláusulas contratuais ao realizar subarrendamento em favor de terceiro, bem como aduziu que a Parte Ré ... está inadimplente com o pagamento do preço avençado ... Ainda, a Parte Autora aduziu ...
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Acórdão nº 1003769-17.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Recurso de Apelação nº 1003769-17.2017.8.11.0003 – Rondonópolis.Apelante: Sidiclei Pazette ME (Pablo Rogerio Roncelli Ltda)Apelados: Dayane Satelis Taques Benites e D.S.B., representado por sua genitora. Terceiro interessado: Perfect Flight Escola de Aviação Civil de Rondonópolis Ltda. E M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – ACIDENTE AÉREO – RELAÇÃO DE CONSUMO – EMPRESA INTEGRANTE DA
... Art. 131. A cessão do arrendamento e o subarrendamento só poderão ser realizados por contrato escrito, com o consentimento expresso do arrendador e a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro ... -
Processo nº 0050642-79.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... subarrendamento do imóvel, o que é ainda legalmente previsto, como ...
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Acórdão nº 50267740620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO RENOVATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. O ARTIGO 300 DO CPC AUTORIZA O JULGADOR ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE HAJA ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA QUE PADECE, APARENTEMENTE, DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA PARA A RETOMADA DO...
... ção do contrato em razão do falecimento do arrendatário originário ou pela comprovada infração contratual, que consiste no subarrendamento ilegal das áreas, com a consequente concessão da liminar de despejo, conforme postulado no agravo de instrumento nº 5238994-86.2021.8.21.7000 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.001774-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR. ART. 155, II, CF/88. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ICMS tem fundamento no artigo 155, II, da CF/88, e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de...
... subarrendamento, sem opção de compra, celebrado com a empresa Líder International Aviation BV, com sede na Holanda, pelo prazo de 60 meses, ficando o bem, durante ... -
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... público, mediante venda, renúncia a favor de terceiro ou sucessão mortis causa, ou, ainda, mediante renda fixada - arrendamento ou subarrendamento de ofícios) ... Prossegue afirmando, ainda, que no Estado Liberal, ainda que existente um modelo de Estado mínimo ou abstencionista, houve a ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... Art. 131. A cessão do arrendamento e o subarrendamento só poderão ser realizados por contrato escrito, com o consentimento expresso do arrendador e a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro ...
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Acórdão nº 1.0363.13.001506-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO BEM - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há de se falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, omissão do órgão julgador ou ausência de fundamentação, pois o magistrado justificou
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Acórdão nº 1.0000.19.009453-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO LIMINAR. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E LICENCIAMENTO. ATIVIDADE POLUIDORA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Se dentre as pretensões formuladas pelo autor, existem aquelas que decorrem do Poder de Polícia da...
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Decisão Monocrática nº 50763659720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS A CONTESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO DEMANDADO À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... -se o despejo com fundamento no término do prazo contratual e no descumprimento de obrigações contratuais, como a existência de subarrendamento e a ausência de manutenção das benfeitorias existentes na área arrendada, além do pagamento do preço relacionado à utilização do imóvel a ... -
Acórdãos nº 0001861-91.2009.8.26.0491 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2017
... /1.009, assim ementado: “Ação de despejo por falta de pagamento de valores contratados em subarrendamento de complexo agroindustrial, cumulada com pedido de condenação dos subarrendatários no pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 52051201320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO POR PARTE DA AUTORA, RESTA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... /parceria agrícola celebrado entre as partes ao tempo do alegado esbulho, posto que os documentos coligidos dão conta apenas de subarrendamento das áreas, por prazo determinado, nas safras de 1989/1990 e 1990/1991 ... Embora ausente prova escrita do contrato que teve vigência após a safra ... -
Acórdão nº 1.0481.13.015058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ARRENDAMENTO - PROPRIEDADE INVADIDA PELO MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST) - CONLUIO DOS INVASORES COM O SUBARRENDATÁRIO - AFASTADO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - ATA NOTARIAL - REVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBECIAIS. Só haverá responsabilidade, se existente o dano que, por sua vez, impõe o respectivo pagamento. A ata...
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Decisão monocrática nº 1022137-10.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-10-2022
... 1000464-61.2022.8.11.0096 ... Asseguram de que não houve o subarrendamento, os novos comprovantes de aquisição de insumos para o plantio deste ano, bem como de que é desarrazoada a tese de ocorrência de abandono parcial ...
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Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
... em afirmar que possuem direito à posse em face do Termo de Confissão de Dívida firmado com os devedores, responsáveis pelo subarrendamento aos agravados (id. 67447992), deveriam manejar a ação cabível para a retomada dos imóveis rurais e não fazerem uso de meios próprios para o ... -
Acórdão Nº 0002883-15.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... arrendamento (não pagamento dos valores ajustados e subarrendamento) ... A par de tais argumentos, em simples análise do instrumento contratual e ... também do distrato firmado não se vê nenhuma condição para o ...
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Acórdão nº 50001211520128210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. A PROVA PERICIAL REIVINDICADA NÃO TERIA UTILIDADE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, JÁ QUE A NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELO RÉU NOS IMÓVEIS DISCUTIDOS PODE SER ELUCIDADA POR MEIO DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. SE A SENTENÇA CONCLUIU QUE HOUVE PERMISSÃO DE UM DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO PARA
... subarrendamento. Sustentaram que o réu não preenche os requisitos para a usucapião. Afirmaram que o réu deve devolver à Sucessão o que não é seu, ou seja, os ... -
Coribe - Vara cível
... e com expressa vedação contratual, a posse da área a um terceiro, chamado de Adan Vinicius Santolin, mediante contrato de subarrendamento, a qual este estaria de fato a explorar a propriedade arrendada e a pagar o arrendamento devido ... Com o intuito de resolver a situação, ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... Sobre o tema é pertinente trazer o comentário de Arnaldo Rizzardo: ... Configura-se o subarrendamento ou a subparceria quando o arrendatário ou o parceiro-outorgado transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações constantes dos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... UBDKIFASWLMNZ - 4.6.8.50.20.60-7 (+/-) Remensurações do Passivo de Arrendamento UBDKIFASWLMNZ - 4.6.8.60.00.00-4 ARRENDATÁRIO - SUBARRENDAMENTO UBDKIFASWLMNZ 468 Registrar, pelo arrendatário, os valores relativos aos passivos por subarrendamento 4.6.8.60.20.00-8 Passivo de Subarrendamento ...