subarrendamento
-
Acórdão nº 52154653820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... agrícola de Marcelo, que parasse os atos de plantação nas matrículas de propriedade do espólio e naquelas objeto do contrato de subarrendamento; (17) suspender a plantação neste momento é ato insano, pois, se não se plantar agora, não se terá colheita; (18) o espólio tem muitas ...
-
Decisão monocrática Nº 0062425-42.2023.8.16.00000045053-80.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-10-2023
... nulo, ante o reconhecimento da simulação nos autos de nº ... 0000445-35.2021.8.16.0107. Por consequência, o contrato ... de subarrendamento rural firmado com o ora recorrente, ... considerando ser este um subcontrato do contrato de ... arrendamento principal, também restou declarado ...
-
Acórdão Nº 5039526-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-07-2023
... Asseverou que tanto no "Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Atividade Pecuária" quanto no Subarrendamento há declaração de que a gleba de terras destina-se primordialmente à realização de Projetos de Desenvolvimento Urbano ...
-
Acórdão nº 0005770-21.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – CÁRTULAS ATRELADAS À AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA FOMENTO DA TERRA ARRENDADA - CULPA DOS ARRENDANTES – INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BOA FÉ CONTRATUAL POR PARTE DO ARRENDANTE/APELANTE – SENTENÇA
... ÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO PACTO - DESNECESSIDADE - REMUNERAÇÃO MENSAL AJUSTADA - PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS - SUBARRENDAMENTO FIRMADO EM VIOLAÇÃO AO CONTRATO E MEDIANTE FRAUDE CONTRA O ARRENDADOR - RESCISÃO POR CULPA DO ARRENDATÁRIO. Tratando-se de ação em que se ... -
Acórdão nº 1009761-78.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-10-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – INFRAÇÃO AO MEIO AMBIENTE – APREENSÃO DE VEÍCULOS – TERCEIROS DE BOA-FÉ – DEMONSTRAÇÃO – BENS ARRENDADOS – NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – LIBERAÇÃO – NÃO PROVIMENTO. A alegação de que os veículos foram arrendados a...
... 175453691, págs. 01/03, que, no dia 10/02/2021, firmou Contrato de Arrendamento e Subarrendamento, com o Sr. Emerson Cleiton da Silva, tendo por objeto os veículos apontados na inicial ... Com efeito, se os veículos apreendidos são de ... - Acórdão nº 2201-005.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Noviembre de 2019
-
Balanço - AES TIETE ENERGIA S.A
... 2025 1.233 2.739 ... Após 2025 15.748 76.581 ... Subtotal 20.106 86.327 ... Total 20.982 88.211 ... A Companhia possui contratos de subarrendamento de terrenos com suas controladas diretas AGV e Boa Hora, nos montantes ... de R$7.290 e R$6.804, totalizando R$14.094 (nota explicativa nº 29). Os ...
-
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... mercantil podem realizar operações de arrendamento com arrendadoras domiciliadas no exterior, com vistas unicamente ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no País.§ 1º As operações de arrendamento previstas no caput estão sujeitas a registro no Banco Central do ...
-
ACÓRDÃO Nº 453/2023/ANTAQ
... da Petição SEI nº 1866475, se caracteriza como acessória e complementar ao objeto do Contrato, não sendo considerado como um subarrendamento;5.2. reconhecer a possibilidade da arrendatária Nordeste Logística II S.A. celebrar contrato, não oneroso, com vista à cessão de edifício ...
-
RESOLUÇÃO Nº 8.079-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020
... 2º Determinar o arquivamento do presente processo, sem a aplicação de quaisquer penalidades, por entender que não houve subarrendamento, nos termos do artigo 34, inciso XV, da Resolução nº 3.274-ANTAQ.Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... subarrendamento do Contrato de Arrendamento nº 031/2001, cujo objeto original consiste na exploração de instalações portuárias constituídas em área com ...
- Decisão Monocrática nº 33529 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
-
Processo nº 0370906-22.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... importação de aeronaves pela autora, com esteio em contratos de ... subarrendamento operacional celebrado com empresa estrangeira. ... Alega a empresa autora que, nos termos da jurisprudência ...
-
Processo nº 0083658-26.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Tributário. Contrato de Afretamento de Embarcações. Repetro. Irresignação Da Fazenda Estadual Tão Somente Quanto Aos Honorários de Sucumbência Fixados Na R. Sentença. Juízo a Quo que Aplicou O Percentual de 5% sobre O Proveito Econômico Obtido, que Se Confunde Com O Valor Atribuído À Causa, Justamente O que Requer O Apelante Em Sua Peça Recursal. Recurso a que Se...
... especialmente os equipamentos objeto de operações de arrendamento ou ... subarrendamento de equipamentos e afretamento de embarcações. ... -
Decisão Monocrática nº 5008864-70.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Junio de 2012
... ser utilizado unicamente para residência do arrendatário e sua família, o qual opôs sua ciência acerca da impossibilidade de subarrendamento, empréstimo, cessão ou transferência do bem a terceiros. A cláusula décima nona do contrato, por sua vez, traz em seus itens III e V a rescisão ...
-
Itaju�pe - Vara c�vel
... Sobre o tema é pertinente trazer o comentário de Arnaldo Rizzardo: ... Configura-se o subarrendamento ou a subparceria quando o arrendatário ou o parceiro-outorgado transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações constantes dos ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... Referido contrato possui características de subarrendamento do instrumento contratual nº 031/2001, firmado entre a CODEBA e a PETROBRÁS, contrato este que possui em sua cláusula 26 (vigésima sexta) ...
-
Barreiras - 3ª vara cível
... Analisando detidamente os autos, verifica-se que o contrato de subarrendamento localizado em fls. 16/22 previa expressamente, em sua cláusula décima, o vencimento para o dia 30/08/2000, ou seja, tal momento atua como marco ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... UBDKIFASWLMNZ 200 Registrar, pelo arrendador intermediário, os direitos de uso de ativo imobilizado utilizados em operações de subarrendamento operacional. 2.3.2.20.10.00-6 Valor Contábil do bem UBDKIFASWLMNZ - 2.3.2.20.30.00-0 (-) Depreciação Acumulada UBDKIFASWLMNZ - 2.3.2.20.40.00-7 ...
-
Acórdão Nº 0008673-31.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-07-2023
... PRINCÍPIO DO ACTIO NATA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE FACE AO ... SUBARRENDAMENTO DO IMÓVEL SEM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DO ... PROPRIETÁRIO. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 31 DO DECRETO Nº 59.566/66 ... CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO ...
-
Acórdão nº 51616794520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. A NEGATIVA DOS AGRAVANTES DE DESOCUPAR A ÁREA, APÓS TER SIDO EMITIDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE TEREM TIDO A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR O LOTE, SEM EXERCÊ-LA, CARACTERIZA O ESBULHO POSSESSÓRIO, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO AGRAVADA...
... Destaco que o contrato assinado entre as partes prevê o prazo de vigência e contém cláusula prevendo a impossibilidade de subarrendamento, cessão ou empréstimo da área sem a anuência do arrendador, o que reflete na ocupação exercida pelo agravante Luis Miguel, evento 1, CONTR5. ... -
Acórdãos nº 2007998-24.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... tanto, na falta de pagamento das prestações mensais e na ocorrência de falta grave consistente no subarrendamento de parte do imóvel sem sua anuência. Todavia não há verossimilhança nas alegações da parte, visto que nenhum ...
-
Acórdão nº 1017951-75.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RAI nº 1017951-75.2021.8.11.0000AGRAVANTE: MARCIO FERREIRA SOJO AGRAVADO: PEDRO TESSAROE M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – ARTIGO 371, I, DO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A liminar possessória reclama a convergência dos requisitos...
... em afirmar que possuem direito à posse em face do Termo de Confissão de Dívida firmado com os devedores, responsáveis pelo subarrendamento aos agravados (id. 67447992), deveriam manejar a ação cabível para a retomada dos imóveis rurais e não fazerem uso de meios próprios para o ... -
Acórdão nº 50555785220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. DEFERIDA A LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. NO CASO EM ANÁLISE, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REQUERIDO PELO AGRAVADO, CONSIDERANDO O TÉRMINO DO CONTRATO E A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA A DESOCUPAÇÃO A PRETENSÃO DO AGRAVADO...
... 2.Situação em que a retomada do imóvel está prevista no art.32 do Decreto 59.566/96 (subarrendamento sem permissão do arrendador e contra expressa previsão contratual, inadimplemento e infringência a obrigações contratuais). Agravo de ...