subarrendamento
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 432, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 8.1.3.85.00.00-3 (-) SUBARRENDATÁRIO UBDKIFJACTSWRLMNHYZ 712 Registrar, pelo arrendatário, as despesas oriundas de contratos de subarrendamento. 8.1.3.85.10.00-0 (-) Despesa Financeira de Subarrendamento UBDKIFJACTSWRLMNHYZ - Registrar, pelo arrendatário, as despesas financeiras dos ...
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Acórdão Nº 0018202-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... cumprido (mov.17/AI.) ... A parte agravada apresentou manifestação afirmando que, “Embora o contrato de ... subarrendamento já estivesse vencido e ditos animais deveriam ter sido retirados do imóvel, a parte AGRAVADA, ... com a finalidade de evitar danos para terceiros e ...
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Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOQUINTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÕES CÍVEISNÚMERO ÚNICO: 0000716-86.2013.8.10.0076 BREJO/MA1º APELANTE: AGROPRIMA - AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LTDAADVOGADOS: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS (OAB MA 5074), WAGNER TOBIAS LIMA FILHO (OAB MA 6495)2ª APELANTE: NUTRE BRASIL LTDAADVOGADO: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES (OAB MA 5338
... Marcelo Morawski relatado ausência de plantio no ano de 2013, somado a um indevido, porém dito necessário, subarrendamento de pequena parte da área, tudo sob a justificativa de dificuldade financeira enfrentada pela família Morawski. No decorrer da mesma conversa, o Dr ... - Acórdão nº 2301-005.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2019
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Balanço - AES TIETE ENERGIA S.A
... 2025 1.233 2.739 ... Após 2025 15.748 76.581 ... Subtotal 20.106 86.327 ... Total 20.982 88.211 ... A Companhia possui contratos de subarrendamento de terrenos com suas controladas diretas AGV e Boa Hora, nos montantes ... de R$7.290 e R$6.804, totalizando R$14.094 (nota explicativa nº 29). Os ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 21): ... a) aforamento, locação ' ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... b) locação ou ...
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Acórdãos nº 1001303-97.2014.8.26.0048 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Não bastasse, a lei é clara ao estabelecer a impossibilidade de subarrendamento, sem o consentimento dos arrendadores: 'Art 31. É vedado ao arrendatário ceder o contrato de arrendamento, ...
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Relatório e Voto com número 0255810-90.2014.8.09.0023 da 1ª Câmara Cível, 28-02-2023
... (mov. 03, arq. 19), a respeito do atraso no pagamento das parcelas contratuais, bem ... assim, da necessidade de suspender o subarrendamento, uma vez que esta medida ... era vedada pela cláusula oitava do contrato, o que reforça a tese de descumprimento ... contratual a ele atribuído ...
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Acórdão Nº 0024232-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 17.15); ... d) o comprovante de transferência realizado por Rodrigo Rolim a Darciso, no valor de R$ 50.000,00, referente ao ... subarrendamento (mov. 17.16); ... e) o recebimento de uma das notificações encaminhadas ao autor pelo funcionário da propriedade, José Aparecido Machado ...
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Decisão Monocrática nº 70085642692 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Tutela de urgência. Imissão na posse pela sucessão do demandante. Individualização do imóvel. Justifica-se reafirmar a decisão agravada de instrumento que determinou o cumprimento da medida liminar de imissão na posse anteriormente suspenso para permitir o contraditório, sem que os demandados e agravantes de instrumento tenham se desincumbido do ônus...
... beneficiando duplamente, pois se encontrariam na posse dos bens da sucessão demandante, além de estarem auferindo o benefício do subarrendamento firmado com o Sr. Jorge Salaberry. Daí o pedido de tutela de urgência para a restituição imediata da posse das glebas de terras situadas na ... -
Acórdãos nº 0062088-97.2012.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que se poderia aceitar, embora não haja uma só palavra a respeito, é a existência de um subarrendamento rural. (Os autos revelam que o imóvel em questão, como um todo, durante a liquidação extrajudicial e ...
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Decisão Monocrática nº 51768495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... A natureza do contrato existente entre João Luis Toralles e Rosimeri, se arrendamento ou subarrendamento, ainda se os proprietários tinham ou não conhecimento da transferência da posse da área em litigio à agravante, no caso concreto, não é ...
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Acórdão nº 50000948020158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Reintegração de posse. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor da demanda provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração (art. 561 do CPC).
... de colher seu cultivo, a fim de evitar prejuízos a este, não lhe garantiu qualquer direito possessório. Sustenta a ilegalidade do subarrendamento realizado pelo demandado, visto que o contrato originário de arrendamento firmado com o pai e com o avô de Luciano, conforme os termos utilizados ... -
Decisão Monocrática nº 50002659720188210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. IMISSÃO DE POSSE. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HIPÓTESE EM QUE O OBJETO DA IMISSÃO DE POSSE JÁ VEM SENDO TRATADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... Defende que o contrato de subarrendamento feito pela parte ré é nulo, porquanto o imóvel pertence ao espólio, sendo do inventariante o dever de gerir e conservar a patrimônio. Alude ao ... -
Decisão Monocrática nº 70085719078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE PELA SUCESSÃO DEMANDANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA TÍPICA. Inexiste omissão ou contradição na decisão embargada que, ao reconstituir as circunstâncias, reafirmou o deferimento da tutela de urgência para imissão na posse dos demandantes....
... beneficiando duplamente, pois se encontrariam na posse dos bens da sucessão demandante, além de estarem auferindo o benefício do subarrendamento firmado com o Sr. Jorge Salaberry. Daí o pedido de tutela de urgência para a restituição imediata da posse das glebas de terras situadas na ... -
Acórdão Nº 0898286-47.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... GIRÃO. 2. Da análise apurada do Contrato Particular de Arrendamento (fls ... 46/52) pactuado entre as partes, testifica-se que o subarrendamento era ... expressamente permitido, conforme testifica-se na cláusula nona contratual ... (fl. 48). Sustenta a apelante, que uma vez consentido o ...
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Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA – NÃO ADMITIDA. PREAMBULAR DE NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. MAGISTRADA QUE LOGO APÓS A RÉPLICA PROCLAMA A PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO, COM ESTEIO EM PROVA
... contrato de arrendamento com a real proprietária do imóvel SP DISTRIBUIDORA ... veda “subarrendamento” , e o apelado era sabedor de tal fato, ademais este faltou ... com a verdade quando informava que a SP distribuidora concordava em transferir o ... - Acórdão Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão nº 50011443820208210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Atendidos os requisitos inscritos no artigo 330, §§ 2º e 3º, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA NATURAL. A legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz das alegações formuladas pelo...
... CONTRATOS AGRÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO RURAL. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ART. 373, II, DO NCPC. 1. DA NULIDADE PROCESSUAL A teor do artigo 110 do NCPC, ocorrendo a morte de qualquer das ... -
Acórdão nº 51878169820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À AFIRMAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ ESTÁ REALIZANDO OS PAGAMENTOS DO ARRENDAMENTO, O QUE, TODAVIA, NÃO EMPRESTA EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, À LUZ DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. DEMAIS QUESTÕES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. O ACÓRDÃO ANALISOU DE MODO ADEQUADO A MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO,...
... Da leitura da exordial, observa-se que a parte autora refere a percepção de valores até a data do término do contrato de subarrendamento havido entre o demandado Ricardo e a codemandada Maria Helena, isto é, até agosto de 2018, nada afirmando em relação ao período posterior. ... -
Decisão Monocrática Nº 5003992-35.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2023
... , o despejo do requerido em razão da alegada inadimplência dos aluguéis referentes ao arrendamento da propriedade e do subarrendamento supostamente realizado por ele (réu). Na decisão de evento 08, foi postergada a análise da tutela de urgência para após a formação do ...
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Acórdão nº 50005264420218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... VI - sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento; ... VII - poderá ser acertada, entre o proprietário e arrendatário, cláusula que permita a substituição de área arrendada por outra ...
- Decisão Monocrática Nº 5039526-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2021
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Acórdão Nº 0076822-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... petição de mov. 27.1-TJPR ... Isso porque o subarrendamento não integra a causa de pedir, de modo que ... para tal infração contratual há necessidade de ajuizamento de nova ação de despejo, valendo ...