Sucessão deferida colaterais
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Acórdão Nº 0629007-87.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-10-2018
... sobrevivente, figurando os colaterais" em quarto lugar na ordem da vocação ... heredit\xC3" ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... de descendentes e ascendentes, será deferida a ... sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... os recorridos da sucesso por serem colaterais. Por conseguinte, impe-se a anulao das ... Deferida a tutela liminar conforme deciso de fl. 28/v, ... -
Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... os recorridos da sucesso por serem colaterais. Por conseguinte, impe-se a anulao das ... Deferida a tutela liminar conforme deciso de fl. 28/v, ... -
Santo est�v�o - Vara c�vel
... Deferida a gratuidade da justiça na decisão que nomeou o ... , INDEFIRO-O, haja vista que na sucessão dos herdeiros colaterais, os mais próximos ...
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Acórdão Nº 0105000-66.2005.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... de representação processual da sucessão da trabalhadora falecida. Argumenta que não se ... dispõe que a sucessão legítima é deferida na seguinte ordem: ... Art. 1.829. A sucessão ... IV - aos colaterais ... Destarte, os legitimados a receber o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000557-52.2020.5.07.0038), 2020-11-25
... que a gratuidade da justiça poderá ser deferida, inclusive de ofício, aos que percebam patamar ... do empregado falecido.É que, a sucessão processual das partes no Processo Laboral tem ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Desse modo, reputamos legitimados para o ...
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Acórdão Nº 0001028-51.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... sucessão dos herdeiros colaterais” ... Condenou os ... Gratuidade Judiciária deferida no mov. 21.1 ... Irresignados, apelam (mov ...
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Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
... como nome, alimentos, guarda e sucessão. Porém a edificação da individualidade ... ascendentes descendentes ou, ainda, colaterais, estes limitados ao segundo grau, impõe-se o ... O mesmo se diga quando a guarda é deferida um dos avós, sendo este imediatamente ...
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Do procedimento comum
... (que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... ou adoção, bem assim dos colaterais em terceiro grau de consanguinidade ou afinidade; ...
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Acórdão Nº 0635887-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... última vontade, restando apenas a sucessão legítima, a ... qual deve, por força de lei, ... IV - aos colaterais ... Art. 1.836. Na falta de descendentes, são ... ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao ... companheiro ...
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Acórdãos nº 2034760-77.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... SUCESSÃO ABERTA EM NOVEMBRO DE 1999. INCIDÊNCIA ... IV - Aos colaterais. V - Aos Estados, ao Distrito Federal ou a ... ordena que a sucessão seja deferida ao cônjuge sobrevivente somente se não ...
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Acórdãos nº 1000982-14.2016.8.26.0300 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... que os ascendentes preferem aos colaterais na ordem sucessória, razão pela qual ... 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte I - ... e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044044-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - COMPANHEIRO EXCLUÍDO DO INVENTÁRIO DA COMPANHEIRA - PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL CONFIGURADO COMO PARTICULAR - AFASTAMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO - DIREITO HEREDITÁRIO CONFIGURADO - PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovada nos autos a condição de companheiro do autor, bem assim a sua exclusão do inventário da
... 123), foi deferida a sua substituio pelo sucessor (evento n. 141) e ... - ao cnjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Art. 1.845. So herdeiros necessrios os ... -
Decisão Monocrática nº 52498593720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS PÓS-MORTOS. PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS QUE NÃO RESTAM PREJUDICADOS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIOS CUMULATIVOS. REQUERIMENTO QUE VISA AO PAGAMENTO DE IMPOSTO E CUSTAS DOS INVENTÁRIOS DOS HERDEIROS PÓS-MORTOS, A SER PROMOVIDO JUDICIALMENTE OU POR ESCRITURA PÚBLICA. ANÁLISE DO PEDIDO PELO...
... agravo de instrumento interposto pela SUCESSÃO DE ADÃO B., representada por Marco ... antecipação da tutela recursal, seja deferida" a expedição de alvará judicial para libera\xC3" ... (descendentes ou ascendentes), apenas colaterais do quarto grau (primos), conforme esclarecido no ... -
Acórdão nº 1.0452.11.002794-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO E AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO - CONCOMITÂNCIA DOS PROCESSOS - SUSPENSÃO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.- O fato de a ação anulatória estar em andamento não importa na suspensão obrigatória do processo de inventário, porque a instituiçã
... Registro que os herdeiros legtimos, colaterais e companheiros, podem ser livremente excludos ... Ademais, destaco que no foi deferida qualquer medida liminar ou antecipatria, conforme ... -
Processo nº 0196682-91.2012.8.19.0004 de Décima Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2017
... de justiça deferida". ... Inconformada, apela a autora, \xC2" ... 790 do Código Civil à sucessão em união estável ... EXCLUSÃO DE HERDEIROS COLATERAIS ... COM BASE NO ARTIGO 1790, III DO ...
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Acórdão, Processo nº 0000936-11.2006.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... ascendentes vivos e outros herdeiros colaterais, nos termos do artigo 1.829 e seguintes do ... -Presidência desta Corte homologou a sucessão processual de Antônio Osmar Alves dos Reis para ... Portanto, não merece ser deferida a habilitação do advogado que teve seus poderes ...
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Sentença nº 1001646-25.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... 1.833 do Código Civil:Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos ... - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. No caso, da certidão de óbito de ID d680e6b ... à causa, dispensada, ante a gratuidade deferida.Observe-se o artigo 15, III, da IN 39/2016 do TST ...
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Justiça do trabalho
... Precedentes. Liminar deferida para afastar outra interpretação. O disposto no ... 841 ... Sucessão empresarial art. 448-A Audiência art. 844 ... medicamento, que amenize os efeitos colaterais e mantenha o corpo vivo, protegido. E esse ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... no merece lhe seja deferida a pleiteada penso por morte. IV - f) - Imbricao ... jurdico inadmite o testemunho dos colaterais, at em terceiro grau, de alguma das partes. Muito ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... no merece lhe seja deferida a pleiteada penso por morte. IV - f) - Imbricao ... jurdico inadmite o testemunho dos colaterais, at em terceiro grau, de alguma das partes. Muito ...