Sucessão deferida colaterais
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. ANULAÇÃO DO PAD ... ária (companheira supérstite), os colaterais (sobrinhos do extinto) não participam da ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ...
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Acordao N° 1345249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS ... HERDEIROS DO FALECIDO ... ão processual pelos réus e herdeiros colaterais do falecido ... 6. Não houve, destaca-se, ... Id 54025666 ... Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para ... -
Acordao N° 1345681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL POR DOIS ... HERDEIROS DO FALECIDO ... ão processual pelos réus e herdeiros colaterais do falecido ... 6. Não houve, destaca-se, ... Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para ... -
Acórdão nº 50006813620188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
... (RÉU)APELADO: MAICON RODRIGO CANTINHO (Sucessão) (AUTOR)APELADO: MARIA REGINA SCHAAB (Sucessor) ... Deferida" a AJG ... Citada, a parte ré ofertou contestaç\xC3" ... IV - aos colaterais ... Art. 1.836. Na falta de descendentes, são ...
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Acórdão Nº 0003978-23.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... FACULTATIVAS FICAM EXCLUÍDAS DA SUCESSÃO, PELO QUE NÃO ... OSTENTAM A ALEGADA ... Estes, os colaterais", que somente são ... chamados a responder na hip\xC3" ... de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou ...
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Acórdão nº 1.0000.17.049284-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CAUSA RELATIVA A SUCESSÃO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS PRIMEIRA À OITAVA E DÉCIMA NONA CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL - COISA JULGADA - NÃO OFENSA - ERRO DE FATO - NÃO OCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA NA DECISÃO RESCINDENDA1. A ação rescisória traduz meio de impugnação de caráter excepcional, cujo objetivo é a desconstituição de decisão transitada em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... caso da covid-19, que é um processo ou sucessão de eventos, e não um simples evento ... Por ... e risco de ineficácia da medida, caso deferida apenas ao final (artigo 7º, III, da Lei n ... da natureza humana e [ ... ] efeitos colaterais da tecnologia [Farber et al., 2010, p. 3; 2006, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035783-82.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA. NOVOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA HABILITADA NA LINHA COLATERAL (IRMÃ) DO INVENTARIADO. SUBSTITUIÇÃO AO INTARIANTE DATIVO. Anteriormente, aportou nesta ambiência recurso de Agravo de Instrumento n.º 0048658-55.2020.8.19.0000, cabendo a mim a honrosa relatoria, cuja controvérsia...
... perseguido pelos parentes colaterais. No entanto, o ... pleito de afastamento da ... Aparecida de Almeida excluída da sucessão e retirada dos ... autos do presente processo, ... súplica de efeito suspensivo ativo foi deferida, fls. 76/77, ... e-doc. 000076, no sentido de ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... DA SUCESSÃO EM GERAL ... Veja arts. 6º , 26 a 39, 80, II, ... com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos ... até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão. Veja art ... -
Acordao N° 1398972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos. Cumulativos. Plausibilidade do direito. Risco de dano grave. Ausência. Herança. Exclusão de colateral. Impossibilidade. 1. O pedido de tutela de urgência está atrelado a presença cumulativa de dois requisitos essenciais, quais sejam: a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal.
... parentes colaterais do falecido no polo passivo da demanda ... socioafetiva, a qual, uma vez deferida, ensejará ... ao autor o direito a 50% da ... “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... que as sentenças de abertura de sucessão provisória devem ser (A) anotadas, com ... sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais até o terceiro grau, sejam também ... (1) Deferida a adoção pelo juiz, a sentença respectiva ...
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Leis
... prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados ... Art. 4º ... Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: ... I - ao executado, a substituição ... , seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação ...
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Processo nº 0023371-32.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. AUTORA DA HERANÇA QUE NÃO DEIXOU ASCENDENTES NEM DESCENDENTES. DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA RESERVADO À CONVIVENTE SOBREVIVENTE. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO
... e ascendentes, será deferida a sucessão ... HEREDITÁRIA. ... COMPANHEIRA. COLATERAIS. Agravo de instrumento ... -
Acórdãos nº 2079797-30.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... /rfc AGRAVO DE INSTRUMENTO SUCESSÃO UNIÃO ESTÁVEL Inexistência ... precede a dos parentes colaterais Inexistência de ascendentes ou ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... ácia da medida (urgência), caso seja deferida ao final do processamento (art. 7º, III, Lei ... da natureza humana e [ ... ] efeitos colaterais da tecnologia [Farber et al., 2010, p. 3; 2006, ... ções fáticas e jurídicas, bem como a sucessão normativa havida, conclui-se, portanto, pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016182-26.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ção Normativa nº 1.243/2012, seja deferida a medida liminar vindicada para o fim de que seja ... da natureza humana e [ ... ] efeitos colaterais da tecnologia [Farber et al., 2010, p. 3; 2006, ... ções fáticas e jurídicas, bem como a sucessão normativa havida, conclui-se, portanto, pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016144-14.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ção Normativa nº 1.243/2012, seja deferida a medida liminar vindicada para o fim de que seja ... da natureza humana e [ ... ] efeitos colaterais da tecnologia [Farber et al., 2010, p. 3; 2006, ... ções fáticas e jurídicas, bem como a sucessão normativa havida, conclui-se, portanto, pela ...
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Casamento
... , unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive (tio e sobrinho); ... ência com averbação da abertura de sucessão definitiva, que é uma forma de extinção do ... Homologação de sentença estrangeira deferida. (SEC 6.512/EX, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, ...
- Legislação Complementar
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Acórdãos nº 2004134-12.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... DPVAT. COBRANÇA. SUCESSÃO DE HERDEIROS. 1. O Código Civil é claro ... os ascendentes preferem aos colaterais na ordem sucessória, razão pela qual ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdão nº 1.0518.13.012231-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - MEAÇÃO - BENS ADQUIRIDOS NÀ CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA - SUCESSÃO - ARTIGO 1.790, DO CÓDIGO CIVIL.- Assegura-se ao companheiro sobrevivente o direito à meação e à sucessão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, estes últimos nos moldes do disposto no artigo 1.790, do Código Civil.
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Processo nº 0005018-70.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 18 de Abril de 2018
... habilitação de herdeiros colaterais. Decisão de indeferimento. ... 790 do Código Civil à sucessão em união estável homoafetiva. ... deferida a ...
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Parte especial
... II – na sucessão por morte de sócio; III – quando e como ... , os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por ... Uma vez deferida a inicial, será a Fazenda Pública intimada na ...
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Acórdãos nº 2193026-02.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... de herdeiros, dos parentes colaterais do falecido. De cujus que era casado ... 8.26.0000 -Voto nº 10937 4 “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I ... descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ...
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Acórdão nº 1.0452.07.030859-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... INVENTÁRIO. HERDEIROS. COLATERAIS. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO LIMITADA AOS FILHOS ... ônjuge, a herança do de cujus deve ser deferida aos colaterais, até o quarto grau, admitindo-se ... 5. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal (art ...