suprimento outorga uxória
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Acórdão nº 1.0024.12.020548-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO NO RELATÓRIO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ANÁLISE IMPRÓPRIA DA MATÉRIA DE DEFESA - CASSAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO VÍCIO. NULIDADE. A sentença que não analisa ... ÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.020548-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO NO RELATÓRIO E NA FUNDAMENTAÇÃO - ANÁLISE IMPRÓPRIA DA MATÉRIA DE DEFESA - CASSAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO VÍCIO. NULIDADE. A sentença que não analisa ... ÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA ... -
Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO PARA SUPRIMENTO" JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA. PRETENDIDA A CONCESS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0080785-94.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE POSSÍVEIS ILEGALIDADES E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. ALEGADAS PELA DEFESA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.1. Pelo princípio da congruência deve o Magistrado resolver todas as questões de fato e de direito que lhe são submetidas
... (GRIFADO) ... APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE ... OUTORGA UXÓRIA - NÃO ... -
Acordao N° 1422303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Ação declaratória de bem reservado. Tutela de urgência. Venda de imóvel adquirido 20 anos após a separação do casal. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que a separação de fato põe fim ao regime de bens. Precedentes do stj e deste tribunal. 2. No caso, o agravante estava separado de fato da agravada há cerca de 20 anos quando adquiriu
... , foi obrigado a ajuizar ação de suprimento judicial de outorga uxória (nº ... 1398/97), ... -
Acórdão Nº 0861444-68.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGADAS ILEGALIDADES E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. DECISÃO LANÇADA UNICAMENTE ACERCA DA PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA.1. Cuida-se de Apelação Cível
... (GRIFADO) ... APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE ... OUTORGA UXÓRIA - NÃO ... -
Jequié - 3ª vara cível
... çam a venda do imóvel ora objeto de outorga de escritura, tal fato, por si só, não torna a ... SUCESSÃO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA. ALVARÁ. 1. Mostra-se ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... SENTENÇA 8002548-25.2020.8.05.0201 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: Porto ... Cuida-se de pedido de suprimento de outorga uxória movida por FERNANDA VIERA CARDOSO PINILLA ...
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Monte santo - Vara cível
... da separação absoluta, é necessária a outorga marital para alienação de bem imóvel, ainda ... Apelação. Suprimento judicial. Outorga uxória. Casamento. Comunhão ...
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Monte santo - Vara cível
... da separação absoluta, é necessária a outorga marital para alienação de bem imóvel, ainda ... Apelação. Suprimento judicial. Outorga uxória. Casamento. Comunhão ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0500391-49.2014.8.05.0079 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: ... , o que se faz necessário o suprimento da outorga" uxória, porquanto o bem foi adquirido na condiç\xC3" ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0500391-49.2014.8.05.0079 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: ... , o que se faz necessário o suprimento da outorga" uxória, porquanto o bem foi adquirido na condiç\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... da Ação de Alvará a fim de suprir outorga uxória no Juízo da 1ª Vara Cível, nos autos ... /2019, no qual o ora autor solicitou o suprimento da outorga uxória de sua cônjuge, que a época ...
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Capital - 6ª vara de família
... Araujo - Os presentes autos de Suprimento Judicial de Outorga Judicial Uxória encontram-se ...
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Acórdão Nº 0007341-34.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
EMENTA – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE. ANUÊNCIA DE CÔNJUGE NÃO-SÓCIA POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.1. O cônjuge administrador não sócio não é subscritor de quotas para formação do capital social, de modo que nã
... 64, da Lei nº 8.934/94. A outorga ... uxória aposta em instrumento particular para ... , por meio do inventário, ou mediante suprimento da vontade por meio judicial, realizarem a ... -
Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO PARA SUPRIMENTO" JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA. PRETENDIDA A CONCESS\xC3" ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO PARA SUPRIMENTO" JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA. PRETENDIDA A CONCESS\xC3" ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8007470-44.2022.8.05.0103 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: Ilhéus ... -se de Ação de Suprimento Judicial de Outorga Uxória requerido por Rebeka nascimento Sobral, ...
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Acórdão nº 0319154-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REJEITADAS. MÉRITO. TÍTULO EXEQUENDO DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E EXTRATOS BANCÁRIOS...
... das prestações vencidas, a ausência de outorga uxória e a ausência ... de impugnação ... ou suprimento judicial, só poderá ser demandada pelo ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... BORGES, junta petição requerendo o suprimento judicial de outorga uxória (Id 121799212), ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... da separação absoluta, é necessária a outorga marital para alienação de bem imóvel, ainda ... Suprimento judicial. Outorga uxória. Casamento. Comunhão ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... autos, propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA DE CÔNJUGE ...
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Decisão Monocrática Nº 0192450-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGADAS ILEGALIDADES E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. DECISÃO LANÇADA UNICAMENTE ACERCA DA PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de Apelação Cível
... (GRIFADO) ... APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE ... OUTORGA UXÓRIA - NÃO ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÇÃO DA IMPETRANTE NO 7º CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO ... o consentimento de sua cônjuge ou o suprimento da outorga uxória, sob pena de extinção do ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo ... outorga conjugal se isso for convencionado. Daí a ... Ação outorga uxória. Ratificação do regime de bens constante na ...