suprimento outorga uxória
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Decisao Nº 8024444-48.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... COMPROVAÇÃO DA OUTORGA UXÓRIA E DO DOMÍNIO. CABIMENTO. RECURSO NÃO ... ção do consentimento de cônjuge ou o suprimento" da outorga uxória e a apresentação da certid\xC3" ...
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Acórdão nº 58958-9/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Abril de 2009
... NAO E DONO - POSSIBILIDADE - OUTORGA UXORIA - ... AUSENCIA - ANUENCIA TACITA - ...
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Dos regimes
... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... O que estabelece o artigo ... bens imóveis gravados ou alienados sem outorga uxória ou suprimento judicial, rescindir ...
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Processo nº 2001.066.024179-3 de Décima Primeira Câmara Cível, 2 de Marzo de 2005
Apelacao Civel. Acao de suprimento judicial de outorga uxoria proposta pelo autor-apelado em face de sua madrasta, buscando a outorga judicial para a regularizacao de area de terra cujos direitos e obrigacoes lhes foram transferidos por seu pai, cujo registro nao foi concedido em razao da recusa imotivada da mesma na concessao da outorga uxoria. Contestacao invocando preliminares de falta de...
... Ação: 2001.066.05777-5 (34364) SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXOR ... Processo ... -
Acórdãos nº 1001450-80.2016.8.26.0266 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... : Marcelo Amaral Moteki Voto nº 23.482 OUTORGA UXÓRIA Justiça gratuita Não ... de defesa Inocorrência ? Suprimento - Pleito formulado por cônjuge com ...
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Acórdão Nº 08003514820238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08104916720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08004112120238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Compra e venda
... anuência da esposa do vendedor ou de suprimento judicial – Óbices apresentados pelo ... óveis – Escritura de compra e venda – Outorga pela titular de domínio diretamente ao último ... – Desnecessidade de outorga uxória em escritura de venda e compra – Disponente ...
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Acórdão Nº 08009271020198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 01016676020178200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 01014998520168200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08003490420208205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08018511720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 00030601020098200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08130497720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Decisão Nº 08005959420188205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08011113120228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08000189620238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08011243020228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08025940920238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08005480320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08010541320228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08007903020218205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08005048120238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE IMÓVEL. SUPRIMENTO JUDICIAL DA OUTORGA UXÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO ...