tabela de emolumentos de protestos
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Nº 02/2022) DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO ... 3º. O item 4, “c”, da parte II, da Tabela 1 anexa à Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de ... 24 (Emolumentos dos Tabelionatos de Protestos de Títulos) as hipóteses de incidência ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Nº 02/2022) DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO ... 3º. O item 4, “c”, da parte II, da Tabela 1 anexa à Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de ... 24 (Emolumentos dos Tabelionatos de Protestos de Títulos) as hipóteses de incidência ...
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Direitos da Personalidade
... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo ... “Nada consta” em certidões de protestos e dos distribuidores cíveis e criminais ... éus, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... formulados pelos litigantes, os protestos antipreclusivos por eles manifestados, as ... tabela ...
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Diretoria do Ferj
... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para o ... LEI ESTADUAL nº 9.109/2009 - TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS 2022 ... DA JUSTIÇA DE 2º ... – DOS ATOS DO TABELIONATO DE PROTESTOS ... CÓD. ATOS EMOLUMENTOS FERC FADEP FEMP TOTAL ...
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Acórdão Nº 2011.900071-1 do Conselho da Magistratura, 25-07-2012
... CONSULTA. COBRANÇA DE EMOLUMENTOS REFERENTE AO ATO DE DIGITALIZAÇÃO PELO OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS. DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 37, § ... o valor previsto no inciso I, item 9, da Tabela I - Atos do Tabelião, do Regimento de Custas e ...
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Tabelionato de Protesto
... para a averbação no registro de protestos e or-dens de cancelamentos; ... d) Mandados e ... ou credor, motivo do protesto e emolumentos (art. 1761); ... 1. Vide item 1.1.4. 2. Lei ... do protocolo, a indicação do código da Tabela de Custas correspondente à faixa de valor em que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... espera, a metade dos salários fixados na tabela competente ... § 4º. Nos portos em que a ... Art. 327 - Além dos emolumentos fixados no Capítulo “Da Identificação ... , não tendo efeito suspensivo os protestos ou recursos oferecidos na conformidade da lei ...
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O prazo, suas intercorrências e o protesto
... TABELIONATO DE PROTESTOS 5ED.indb 177 ... TABELIONATO DE PROTESTOS ... pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas ... § 1º Não poderá ser ... Consideremos (abstraindo reajuste de tabela), tendo microempresa como deve-dora, que um ...
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COVID. Legislação correlata
... superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa ... 6.830/1980, p. 320 — emolumentos — art. 789-B, IV — CLT — falta de ... ção — interrupção decorrente de protestos judiciais — OJ-SDI-1 n. 370 — TST — opção ...
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Acórdãos nº 1003831-49.2015.8.26.0152 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... da ilegalidade da sustação dos protestos das Certidões da Dívida Ativa CDA´s ... da fiscalização dos serviços e emolumentos cobrados pela prática dos serviços dos ... informa em sua nota 8 da Tabela IV, a possibilidade do protesto da CDA: ...
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Plenário
... para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. CLAUDIO ... - VO, QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SER- VIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ... Nº 06 Adicione-se nota integrante na Tabela 19, da Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, ...
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Diretoria do Ferj
... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para o ... LEI ESTADUAL nº 9.109/2009 - TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS 2022 ... DA JUSTIÇA DE 2º ... – DOS ATOS DO TABELIONATO DE PROTESTOS ... CÓD. ATOS EMOLUMENTOS FERC FADEP FEMP TOTAL ...
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Diretoria do Ferj
... atualização monetária das custas e emolumentos deve ser realizada até o limite da variação do ... TABELA" DE CUSTAS E EMOLUMENTOS 2024 ... DA JUSTIÇA DE 2\xC2" ... – DOS ATOS DO TABELIONATO DE PROTESTOS ... CÓD. ATOS EMOLUMENTOS FERC FADEP FEMP TOTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 5552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... árias, as custas judiciais e os emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e ... nos atos praticados pelos cartórios de protestos e títulos, registros de imóveis, títulos e ... (RELATOR) Não estou inutilizando a tabela de todo; apenas digo que ela não se aplica ...
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Decisão da Presidência nº 5552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... árias, as custas judiciais e os emolumentos remuneratórios dos serviços judiciários e ... nos atos praticados pelos cartórios de protestos e títulos, registros de imóveis, títulos e ... (RELATOR) Não estou inutilizando a tabela de todo; apenas digo que ela não se aplica ...
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Legislação Complementar
... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ... pequeno porte perante o tabelionato de protestos de títulos, mediante documento expedido pela ...
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Provimento N. 02/2001
... ão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota ... I – serão observadas as custas e emolumentos permitidos pela tabela específica (artigo 376 da ...
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Provimento N. 01/2007
... ça, por parte dos Tabelionatos de Protestos de Títulos, de emolumentos para fornecimento de ... no número 103, incisos I a IV, da TABELA XVII – ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTOS DE ...