tabela de emolumentos de protestos
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Negócios: cautelas e garantias
... Cartório de Protestos : neste cartório a pessoa interessada poderá se ... 125. Sublocação; ... 126. Tabela; ... 127. Título de nomeação; ... 128 ... 4. O pagamento de emolumentos de cartório imobiliário competente; ... 5. A ...
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Do processo judiciário do trabalho
... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da Reforma ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ... , a parte lesada deverá registrar os protestos a fim de evitar a preclusão da questão e ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o limite de isenção a menor alíquota da tabela de que trata o artigo 91; ... b) ... 6º, c); ... d) emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como ... Investimento da Amazônia (FINAN), em protestos considerados de interesses para o desenvolvimento ...
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Legislação
... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... pequeno porte perante o tabelionato de protestos de títulos, mediante documento expedido pela ...
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Da execução trabalhista
... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... Art. 789-B — Os emolumentos serão ... , cabendo à parte apresentar seus protestos e o recurso no momento adequado ... Caso seja ...
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Acórdãos nº 1005311-14.2015.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... o cancelamento de todos os protestos de CDA realizados e a abstenção do envio ... da fiscalização dos serviços e emolumentos cobrados pela prática dos serviços dos ... de Protestos, informa em sua nota 8 da Tabela IV, a possibilidade do protesto da CDA: ...
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Lei nº 9.492, de 10 desetembro de 1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
... ão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de ... ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas ... Art. 17. Permanecerão no ... ão cobrados os mesmos valores previstos na tabela de emolumentos para o ato de microfilmagem ...
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Acórdão Nº 0021149-18.2020 do Conselho da Magistratura, 11-11-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO. PROTESTO DE TÍTULO JUDICIAL. APRESENTANTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE. POSTECIPAÇÃO INTEGRAL DE DESPESAS. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIGÊNCIA DE NORMA QUE EXCETUA SELO DE FISCALIZAÇÃO, FRJ E TAXA DE DISTRIBUIÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SELO DE FISCALIZAÇÃO DO TIPO NORMAL. REGRA GERAL. USO EXCEPCIONAL DO SELO ISENTO SOMENTE PARA OS CASOS DE DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO....
... é requerente o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil - Seção Santa Catarina ... que diz respeito ao pagamento de emolumentos, ao uso do selo de fiscalização correto e ao ... exigidos dos interessados, de acordo com a tabela de emolumentos e das despesas reembolsáveis ... -
Leis
... II - dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ... á sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o art. 130 ... CAPÍTULO II. Da ... II - dos Cartórios de Protestos de Títulos; III - dos Cartórios de ...
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Sistema extrajudicial
... se mantêm por meio do pagamento de emolumentos pelo usuário do serviço (Lei 10.169/2000). Ao ... tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, e ... Os protestos também contribuem para a redução das ...
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Novo CPC
... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis ...
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Novo CPC
... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis ...
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Função notarial
... e no notariado de tipo latino, os emolumentos dos serviços notariais são prefixados em lei ou por tabela da autoridade judiciária. No notariado de ... os registradores e os tabeliães de protestos têm tal previsão nas Leis ns. 6.015/73 e ...
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Execução Trabalhista
... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados ... podem ser inscritas no Cartório de Protestos do domicílio ou sede do devedor principal, ainda ... ao respectivo pagamento, consoante a tabela de emolumentos e das despesas reembolsáveis ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para ... não relacionados nesta tabela, ... serão cobradas de acordo com as ... tabelas ... – DOS ATOS DO TABELIONATO DE PROTESTOS ... CÓD. ATOS EMOLUMENTOS FERC FADEP FEMP TOTAL ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ão monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº. 9.109/2009, para ... não relacionados nesta tabela, ... serão cobradas de acordo com as ... tabelas ... – DOS ATOS DO TABELIONATO DE PROTESTOS ... CÓD. ATOS EMOLUMENTOS FERC FADEP FEMP TOTAL ...