Título ao Portador
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Acórdão nº 2008/0242316-9 de T4 - QUARTA TURMA
... título ... legitimam o portador a exigir seu imediato pagamento e, por ...
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Acórdão Nº 0300532-56.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... Como consequência, constituo, de pleno direito, o título apresentado em título executivo judicial, determinando o prosseguimento ... visto (supra, nº 42, c), o cheque pode trazer a menção ao portador ou pode mesmo não trazer especificação do beneficiário, em tal caso ...
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Relatório e Voto com número 5219105-26.2022.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO DE CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TABELA FIPE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO ... EM BRANCO DE CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ... ATIVA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÓ APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, ACOMPANHADO DO PROTESTO PELA ... visto que a posse do título não pago pelo portador gera a presunção juris tantum de ...
- Acórdão Nº 5000238-10.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Acórdão nº 2015/0129636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8,5 Mg, a paciente portador de tricoleucemia, sob pena de multa diária pelo atraso em ... ). No mesmo sentido: "A revisão do valor arbitrado a título de multa exige, ...
- Acórdão Nº 5001570-90.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 0301833-56.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua ... a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as ...
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Acórdão nº 2014/0248593-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO. PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO NEGADO. 1. É indevido o protesto na hipótese de cheque prescrito. O protesto tem por finalidade precípua comprovar o inadimplemento de obrigação originada em título executivo ou outro documento de dívida e visa,...
... originada em título executivo ou outro documento de dívida e visa, ... , à salvaguarda dos direitos cambiários do portador" em face de ... possíveis coobrigados. ... 2. O cheque\xC2" ... -
Acórdão Nº 0004900-55.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... 13, § 3º DO ... DECRETO Nº 96.233 DE 1988). REMESSA DO TÍTULO AO ... PORTADOR QUE DEVE SER FEITA EM REGISTRO EM LIVRO ... PRÓPRIO DO ...
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Acórdão nº 2015/0152582-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PROBLEMAS TÉCNICOS NA PÁGINA DA ORGANIZADORA. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....
... INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PORTADOR" DE NECESSIDADES ... ESPECIAIS. ... PROBLEMAS ... ORGANIZADORA.\xC2" ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... -
Acordao N° 1326915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil e empresarial. Ação monitória. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Cheque. Endosso em branco. Carimbo da pessoa jurídica no verso da cártula. Título ao portador. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. À luz da teoria da asserção, condições da ação são aferidas conforme fatos narrados, não segundo o que provado. Cognição profunda ocorre na análise de...
... EM BRANCO. CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA NO VERSO DA CÁRTULA. TÍTULO AO ... PORTADOR. BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. À luz da ... -
Acórdão nº 2015/0231157-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consolidada do STJ é no sentido de que o militar portador" do vírus HIV tem o ... direito à reforma ex officio \xC2" ... título" de prequestionamento; e) \"a fixação da ... verba honorária \xC2" ...
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Acordao Nº 164665 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ENDOSSO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação monitória é procedimento especial de cobrança lastreado por prova documental sem força executiva, constituindo-se de pleno direito a dívida se as razões aduzidas nos embargos monitórios não foram acolhidas pelo julgador. 2) O endosso transmite o direito de crédito para o endossatário, responsabilizando-o solidariamente ao...
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Acordao N° 1435869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Circulação como título ao portador. Endosso. Afirmado conluio entre o beneficiário da cártula e o endossatário. Questão impugnada na defesa aos embargos. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito alegado. Descumprimento. Inoponibilidade da causa debendi. 1. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado, quando os fatos jurídicos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CIRCULAÇÃO COMO TÍTULO ... AO PORTADOR. ENDOSSO. AFIRMADO CONLUIO ENTRE O BENEFICIÁRIO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07108694320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Cuida-se de cumprimento de sentença, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no qual foi designada hasta conforme ID 104798370. Por intermédio da petição de ID 115378587, foi noticiada a arrematação do imóvel objeto do leilão ora designado, nos autos do processo de nº 0006731-32.2000.4.01.3400, em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF. Instado a se...
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Acórdão nº 1.0701.12.000342-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. TÍTULO ABSTRATO. DÉBITO EXISTENTE. PROTESTO VÁLIDO. O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e colocado em circulação, desvincula-se de sua origem. Tendo sido o cheque levado a protesto de maneira legal pelo portador, sendo o titulo de livre circulação, não
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Acórdão nº 1.0701.12.000342-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. TÍTULO ABSTRATO. DÉBITO EXISTENTE. PROTESTO VÁLIDO. O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e colocado em circulação, desvincula-se de sua origem. Tendo sido o cheque levado a protesto de maneira legal pelo portador, sendo o titulo de livre circulação, não
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Acórdão nº 2014/0197662-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO DE CRÉDITO PROTESTADO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Aduzida nulidade de cheque protestado. Consoante firmado pelo Tribunal de origem: (i) a alegada falta de relação negocial entre o devedor e o...
... CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ... negocial entre o devedor e o portador do cheque não leva a ... - Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdãos nº 1038514-45.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... PIMENTEL E OUTROS *Ação de anulação e substituição de título ao portador ações pertencentes ao falecido pai dos ...
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Acórdão nº 50016799720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... advindo da não quitação do cheque em questão - que é título de crédito autonômo e abstrato - razão pela qual eventual vício no ... portador", não cabendo, como regra geral, discussão acerca da causa debendi , ...
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Acórdão nº 2015/0081650-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do cargo de Analista Ambiental que seja portador" de ... título de pós-graduação lato sensu deve \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0195641-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de garantia de execução fiscal, ao contrário dos títulos ao portador ... 3. Na espécie, o Tribunal regional acatou a recusa da Fazenda ca ao fundamento de que o título é de difícil alienação, sem cotação na bolsa de valores e de ...