Título ao Portador
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Acórdão Nº 0712911-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTIFICADO ORIGINAL DE ... TÍTULO AO PORTADOR, INSUBSTITUÍVEL POR SENTENÇA JUDICIAL E PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0300536-10.2017.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-07-2023
... No mérito, sustentou, a simulação da circulação do título (evento 34, APELAÇÃO28). Contrarrazões no evento 40, CONTRAZAP1. É ... FAZ EXSURGIR A INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS EM FACE DO PORTADOR" DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO OU VÍCIOS NA RELAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exigüidade de prazo, correndo as ... Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua ... ARTIGO 26 ... Os prazos de ...
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Processo nº 0027023-58.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... portador do título, pedreiro que contratara. ...
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Acórdão Nº 0052948-84.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-11-2023
... PRIMEIRA FASE. FUNDO DE ... INVESTIMENTO A CURTO PRAZO. TÍTULO AO PORTADOR ... PRESCRIÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO ...
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Relatório e Voto com número 5219079-28.2022.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO DE CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO DE ... CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenação, seja a título de antecedentes, conduta social ou ... terços da pena, desde que seja primário, portador de bons ...
- Acórdão Nº 0302625-20.2015.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
- Acórdão Nº 0313157-07.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Lei nº 13.718 de 24/09/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
... "Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título", procede-se mediante ação penal pública incondicionada ... Parágrafo \xC3" ... ça sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência." (NR) ... Art. 3º ...
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Acordao N° 1707410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arresto cautelar de título ao portador. Possibilidade. Requisitos. Probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. Demonstrados. Recurso conhecido e provido. Liminar confirmada. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por companhia siderurgica nacional em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª vara cível de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARRESTO CAUTELAR DE ... TÍTULO AO PORTADOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO E ... -
Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... AFIRMAÇÕES GENÉRICAS CONSIDERADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ASSERTIVAS QUE NÃO SERVEM PARA A ... , bem como no fato de que o paciente não sabia se era, ou não, portador de doença sexualmente transmissível, não servem para majorar a ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... TÍTULO I Das finalidades ... ARTIGO 1 ... Em tempo de paz, o serviço ... § 1º Se de incorporação adiada até a terminação do curso, portador do Certificado de 3ª categoria ou de Dispensa de Incorporação, bem como ...
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Acórdão nº 2009/0016794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS - ... ível a penhora de debêntures da Eletrobrás, pois se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal. Esse entendimento, ...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005. ART.41 DA LEI N.º 8666/93. ART. 53 DA LEI N.º 9.394/96. CONCURSOPÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
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Acórdãos nº 0023053-07.2007.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Irrelevância. Título" ao portador. Constituição do título executivo judicial. Senten\xC3" ...
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Acordão da Primeira Seção, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ,NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ARTS. 5.º, IV, E10 DA LEI N.º 8.112/90. ART. 9.º, §2.º, DA LEI N.º 11.091/2005.CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ENSINO MÉDIOPROFISSIONALIZANTE OU COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM ÁREA ESPECÍFICA.CANDIDATO...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... paciente idoso, portador ... sentido: "A revisão do valor arbitrado a título de multa exige, em regra, o reexame do ...
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Acórdão Nº 0304274-79.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA FÉ - LEGITIMIDADE DO PORTADOR - DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELO MOTIVO 21(DESACORDO COMERCIAL) - PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - APLICAÇÃO DA SÚMULA 531 DO STJ - DEMANDA QUE SE PAUTA NA RELAÇÃO CAUSAL DA CÁRTULA (ART. 62 DA LEI 7357/85) - DEVER DE PAGAMENTO DO TITULO AO PORTADOR
... CHEQUE - ENDOSSO ... A TERCEIRO DE BOA FÉ – LEGITIMIDADE DO PORTADOR - ... DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELO MOTIVO 21(DESACORDO ... COMERCIAL) – ... 62 DA LEI 7357/85) - DEVER DE PAGAMENTO DO TITULO AO PORTADOR – ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ... - Acórdão Nº 0300414-22.2017.8.24.0086 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
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Acórdão nº 1.0702.10.007991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMISSÃO EM PAGAMENTO. TRANSAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. INEXIGILIDADE. 1. O emitente do cheque pode opor exceções pessoais ao portador do título, quando demonstrar a sua má-fé. 2. É inexigível o cheque emitido em pagamento de transação que não se concretizou.
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Acórdão nº 1.0702.10.007991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE MÁ-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMISSÃO EM PAGAMENTO. TRANSAÇÃO NÃO CONCRETIZADA. INEXIGILIDADE. 1. O emitente do cheque pode opor exceções pessoais ao portador do título, quando demonstrar a sua má-fé. 2. É inexigível o cheque emitido em pagamento de transação que não se concretizou.
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Acordao N° 1274206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Embargos à monitória. Cheque prescrito. Competência. Domicílio do devedor. Lei do cheque afastada. Endosso em branco. Título ao portador. Legitimidade ativa do possuidor. Preliminar rejeitada. Mérito. Discussão da causa debendi. Ônus da prova da embargante. Apelação conhecida e desprovida. 1. A competência para processar e julgar ação monitória, baseada em cheque prescrito, é o...
... DOMICÍLIO DO DEVEDOR. LEI DO CHEQUE AFASTADA. ENDOSSO EM BRANCO. TÍTULO ... AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA DO POSSUIDOR. PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acórdão nº 50022775120198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... contra ANDERSON RIES DA SILVA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito conforme disposto no artigo ... Os direitos subjetivos conferidos ao portador designado de um título de crédito decorrem do que está escrito na ...