Títulos de crédito industrial
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Cédula de crédito industrial
... Incorporados, especialmente, direitos de crédito. No último sentido, as cédulas são títulos de crédito, puros ou não puros, cambiais ou cambiariformes. Na expressão de Pontes de Miranda, os primeiros, simplesmente, englobando as letras de ...
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Acórdão Nº 5012705-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E PARA CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO ... como emitentes da Cédula de Crédito Industrial n. 002420-00-7, datada de 23/02/2001, a qual, em ... 413, de 1969, que dispõe sobre os títulos de crédito industrial, preceitua:As ...
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Decisão Monocrática nº 51204596720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... execução é uma cédula de crédito industrial ... Consoante dispõe o inciso XII do artigo 784 do CPC/2015, são títulos executivos extrajudiciais todos os demais ...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... II – instalação mínero-industrial nuclear - local no qual minérios nucleares, ... III – produtos de operações de crédito, juros e venda de bens patrimoniais ou de ... público de provas ou de provas e títulos ... Art. 8º Fica a União autorizada a aumentar ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... ércio ou estabelecimento comercial, industrial" ou profissional, e continuar a respectiva explora\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38. Considera-se ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ... I - Os endossatários de títulos" representativos de mercadorias; ... II - Os armaz\xC3" ...
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Acórdão nº 50011417620128210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... édulas de crédito rural, comercial e industrial, por envolver crédito de linha produtiva, existe ... 0727510.00 e n. 0738866.35. No caso de títulos de crédito rural , industrial e comercial, a ...
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Acórdãos nº 0060235-55.2009.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... de abertura de conta corrente, crédito rotativo, limite para desconto rotativo de títulos, empréstimos e renegociações ... Cédulas de crédito industrial. Inadmissibilidade da cobrança em se ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1105957 / AL de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO QUE PRIMEIRO DESPACHOU UMA DAS AÇÕES CONEXAS CONSIDEROU-SE INCOMPETENTE. AUSÊNCIA DE DEBATE DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 458, II, DO CPC). NÃO INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO...
... títulos objetos da dívida são os mesmos em discussão, ... devedores em cadastros de proteção ao crédito, não obstante a jurisprudência deste Superior ... de Crédito - Cédula de Crédito Industrial ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0275585-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção mensal dos juros nas cédulas de crédito" ... Requer a admissão dos juros pactuados na ... pública e não aqueles pretensos títulos ou cédulas.E se diz "rediscutir" porque tais ... no contrato de cédula de crédito industrial ... Corolário do exposto, os juros contratuais ...
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Acórdão nº 50072344920208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível, sem acarretar ofensa ao princípio do pacta sunt servanda. JUROS MORATÓRIOS. CRÉDITO RURAL. Inobstante denominado Cédula de Crédito Bancário, o contrato litigioso
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE ... , as Cédulas de Crédito Bancário são títulos que expressam obrigação certa, líquida e ... notas de crédito rural, comercial e industrial possuem legislação específica, a qual ... -
Acórdão nº 1.0313.13.016651-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ E SERVIÇO DE...
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Acórdão nº 1.0313.13.016651-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ E SERVIÇO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
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Jaguaquara - Vara cível
... prazo de 03 (três) anos, para todos os títulos de crédito, nos termos do Art. 206, § 3º, VIII ... -se de Cédula de Crédito Comercial ou Industrial, prescreve a pretensão de crédito decorrente ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ção da infra-estrutura e do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e ... , inclusive através da concessão de crédito; ... V - permitir que a Administração Pública ... Il - identificará os certificados, ou títulos múltiplos das ações objeto do depósito, bem ...
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Acórdão Nº 4023654-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DE CRÉDITOS DO QUADRO GERAL DE CREDORES DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO PROVIDO. INCLUSÃO DOS CONTRATOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES POR AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. AVENTADA CONTRADIÇÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA....
... E PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO ... alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos. Defende o Recorrente que respectivo ... Cédula de Crédito Industrial n. 40/01642-0, com alienação fiduciária de ... -
Direito Empresarial
... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... O pacto antenupcial do empres\xC3" ... Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... ção ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo ... sejam: rural, agrícola, pecuário, industrial e mercantil, de direitos e título de crédito, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ...
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Acórdão Nº 08578926720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS ... fixado pelo BACEN para a operação de crédito, para o período da assinatura do contrato. Não ... industrial" nº 35.2014.1279.1294, contrato de abertura de cr\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0446410-15.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AVAL E HIPOTECA PRESTADOS EM CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. A QUALIDADE DE SÓCIOS DA EMPRESA TOMADORA DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, SITUAÇÃO SEQUER EXTENSÍVEL A TODOS OS AUTORES, NÃO É CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DAQUELAS GARANTIAS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA A EXTINÇÃO DA HIPOTECA E DOS AVAIS
... CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. A QUALIDADE DE SÓCIOS DA EMPRESA ... constituem títulos de crédito. O mesmo pode-se deduzir a partir das ... -
Execução por Quantia Certa
... , apenas, o de execução , seja para títulos judiciais, seja para títulos extrajudiciais ... CPC que a execução para cobrança de crédito se fundará sempre em “título de obrigação ... penhora de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, ...
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Execução por Quantia Certa
... , apenas, o de execução , seja para títulos judiciais, seja para títulos extrajudiciais ... CPC que a execução para cobrança de crédito se fundará sempre em “título de obrigação ... penhora de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, ...
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Acórdão Nº 0446410-15.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... e à abstração de que são dotados os títulos de crédito, bem como à boa-fé do ora ... PRESTADOS EM CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. A ... QUALIDADE DE SÓCIOS DA EMPRESA TOMADORA ...