todas as constituições
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ...
-
Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
O impeachment só foi aplicado uma vez no Brasil, afastando do cargo o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em 1992, mas está presente nas constituições do país desde a Constituição de 1891 e assombra presidentes de várias épocas,... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... apenas a Constituição federal, mas também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a essas constituições. ...Contamos em nossa base de dados originais com a coleta de todas as constituições estaduais ratificadas entre 1776 e 2011 para fornecer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONTRATAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE CAPATAZIA NÃO REGISTRADOS OU NÃO CADASTRADOS NO OGMO. DEFLAGRAÇÃO DE GREVE. NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS. REGRA GERAL. ART. 7º, LEI 7.783/89. A Constituição brasileira de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do País,...
... A Constituição brasileira de 1988, em contraponto a todas as constituições anteriores do País, conferiu amplitude ao direito de ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de ...Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca ... -
Processo nº 0046802-61.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pretensão de Majoração Do Honorários Advocatícios. Impossibilidade. Eficácia Preclusiva Da Coisa Julgada. a Rediscussão Reiterada de Matéria Decidida e Declarada por Sentença Transitada Em Julgado Implica a Pretensão de Consagração Da Cognominada Tese Da "relativização Da Coisa Julgada", Postulado que Se Choca Com a Cláusula Pétrea...
...DO . JURISDICIONADO, . CONSAGRADA . EM . TODAS . AS . CONSTITUIÇÕES . DA . REPÚBLICA. . INSURGÊNCIA . DO . ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...§ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ... do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. § 1º No caso de Municípios ...
-
Processo nº 0026736-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Pretensão de Expurgo Das Despesas Processuais (custas Judiciais e Taxa Judiciária) e Dos Honorários Advocatícios. Impossibilidade. Eficácia Preclusiva Da Coisa Julgada. a Rediscussão Reiterada de Matéria Decidida e Declarada por Sentença
...FUNDAMENTAL . DO . JURISDICIONADO, . CONSAGRADA EM TODAS AS CONSTITUIÇÕES . DA . REPÚBLICA. . LITIGÂNCIA . DE . ... -
Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase todas as constituições nacionais, sendo, ao mesmo tempo, invocados no âmbito ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de ... organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados. ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro juízo, os ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE ACESSO E TRATAMENTO A TODAS AS CONFISSÕES RELIGIOSAS. CONFORMIDADE COM ART. 210, §1°, DO ... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ...
-
Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos. ... dos diversos Estados soberanos podemos extrair o que há de comum a todas elas, sistematizando, assim, uma teoria geral do direito constitucional . ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157328-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. REDUÇÃO DE VERBAS DESTINADAS AO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL NO CARNAVAL DE 2018. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL. INSINDICABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Como cediço, o duplo grau de jurisdição necessário tem a natureza jurídica de...
...desde então, está presente em todas as. Constituições brasileiras, com exceção da Carta de. 1937. O ... -
Decisões Monocráticas nº 157606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... a consagração do direito à segurança, ao salientar que em todas as declarações de direitos e em todas as Constituições ...
-
Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
...O atendimento das disposições do caput não exige que todas as empresas públicas ou sociedades de economia mista do Estado sejam ... nº 159, de 2017, aos fundos públicos previstos nas Constituições" e nas Leis Orgânicas de cada ente federativo, incluído o Ato das Disposi\xC3"...
-
Acórdão nº 2024 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2007
I. Ação direta de inconstitucionalidade: seu cabimento - sedimentado na jurisprudência do Tribunal - para questionar a compatibilidade de emenda constitucional com os limites formais ou materiais impostos pela Constituição ao poder constituinte derivado: precedentes. II. Previdência social (CF, art. 40, § 13, cf. EC 20/98): submissão dos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, assim como...
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... as alienações, concessões, liquidações ou extinções abranjam todas as empresas públicas ou sociedades de economia mista do Estado. § 3º O ... disposto no inciso VII aos fundos públicos previstos nas Constituições e Leis Orgânicas de cada ente federativo, inclusive no Ato das ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar os direitos de defesa, ...O que nos parece, com todas as vênias, é que sempre que alguém deseja “criar algo novo”, mas ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Durante. esse período, foram ouvidas e gravadas todas as conversas havidas entre. os 25 (vinte e cinco) advogados integrantes da ...incólume em todas as Constituições brasileiras, representava verdadeiro. projeto de poder. Ressaltei:. “É ... -
Acórdão nº 2024 de Tribunal Pleno, 1 de Diciembre de 2000
I. Ação direta de inconstitucionalidade: seu cabimento - afirmado no STF desde 1926 - para questionar a compatibilidade de emenda constitucional com os limites formais ou materiais impostos pela Constituição ao poder constituinte derivado: precedente. II. Previdência social (CF, art. 40, § 13, cf. EC 20/98): submissão dos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, assim como os de outro...
-
'Pontes de Miranda é nosso maior jurista, mas infelizmente está sendo esquecido'
Entrevista: Nabor Bulhões, advogado
... a notável teoria do fato jurídico e cuidou dessas categorias todas a que me referi. Além disso, no Direito Processual Civil ele escreveu o ... — Pontes de Miranda também se dedicou a comentar as Constituições brasileiras. Qual a importância desse trabalho?. Nabor Bulhões — Ele ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...Todas" sustentações com grande proficiência. Presidente, embora a questão n\xC3"...Constituições anteriores e legislações de cada época para sustentar que o ...
-
'Ainda vivemos numa infância constitucional'
... lançou semana passada seu novo livro, "A História das Constituições do Brasil", pela editora Leya. A obra analisa as sete Constituições que ...Para Marco Antonio Villa, há características em comum entre todas as Constituições:. - Prolixidade, detalhismo e uma dissociação entre o ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
..., dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as ... Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes. ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
.... 2. Leis principais . A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter .... Em resumo: . todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de ...