todas as constituições
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ... todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de ...
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Acórdão nº 21041 de Tribunal Pleno, 13 de Marzo de 1992
MANDADO DE SEGURANÇA - DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA - PONTA DO ABUNA - ADCT/88, ART. 12, PAR- ATOS EMANADOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO GOVERNADOR DO ACRE - ATO COMPLEXO NÃO CONFIGURADO - COAÇÃO INEXISTENTE. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - AUTORIDADE NÃO SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INCOMPETENCIA DA CORTE - MANDADO DE SEGURANÇA NÃO
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ção da via eleita não merece acolhida, visto que todas as impugnações veiculadas pelo Requerente ( i.e. , ... basilar da democracia, reiterado em todas as nossas constituições e gravado na atual Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... integral das funções do Estado, assim, implica em dizer que “se todas as funções do Estado podem considerar-se jurídicas no sentido de que ... Material da Constituição, ligada ao predomínio das Constituições" sociais (ou programáticas) do pós-guerra. A Teoria Material da Constitui\xC3" ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Parlamento ... Disponível em: ... Acesso em: 30 jul. 2017. 4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de ... (181) ... Enfim, inúmeras são as constituições contemporâneas democráticas que tratam expressamente da garantia dos ...
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Acórdão nº 1247 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL - ICMS - CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA DELIBERAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS-MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DO ESTADO-MEMBRO EM TEMA DE ICMS (CF, ART. 155, 2., XII, 'G') - NORMA LEGAL QUE VEICULA INADMISSIVEL DELEGAÇÃO LEGISLATIVA EXTERNA AO...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentais passaram a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, que a Constituição ... Esse princípio – cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Estado – deve ser considerado, em sua precípua ...
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nº 89.01.15263-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 1997
1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e está definida na atual não apenas em razão da presença física ou não de silvícolas ou de seus aldeamentos mas, também, em razão de suas necessidades vitais e culturais.2. Não tendo sido indicadas nem comprovadas as perdas e danos no decorrer da ação, improcede o pedido. Jurisprudê
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nº 89.01.15263-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 1997
1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e está definida na atual não apenas em razão da presença física ou não de silvícolas ou de seus aldeamentos mas, também, em razão de suas necessidades vitais e culturais.2. Não tendo sido indicadas nem comprovadas as perdas e danos no decorrer da ação, improcede o pedido. Jurisprudê
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... á ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á: ... I - ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... século XVIII, mais particularmente com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os direitos e garantias ... erigida e vocacionada à proteção da dignidade humana em todas as dimensões”. Esclarecem, ademais, que eles “possuem natureza ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... -se de um pacto (de um daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra e seus súditos ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o ...
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História e evolução do direito do trabalho
... Após a I Guerra Mundial, quase todas as Constituições, a partir de Weimar (1919), contemplaram os direitos ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se ... compromisso verbal expresso pelas palavras recitadas pelos judeus: "Todas as palavras que o Senhor falou faremos." A vontade de endossar as palavras ... -
Organização do estado brasileiro
... Não nos parece, contudo, a melhor nomenclatura, uma vez que todas as unidades que compõem uma Federação possuem capacidade de governarem ... de cada país, expressas em suas respectivas constituições federais ... Na Federação, cada um dos entes parciais que compõe o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Neste sentido, o estudo sobre o poder abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é na política que o poder ... o poder por via das Constituições, dos Códigos, das leis, dos regulamentos, das decisões administrativas e ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... o primeiro Código Político Máximo e a mais duradoura de todas as Constituições, seguindo o modelo europeu de liberalismo. Não ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... João VI, em 28 de fevereiro de 1821, e todas foram mantidas pela Constituição de 1824 (“Art. 2.º O seu territorio ... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar consagrar instrumentos para a ...
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O controle da administração pública
... síntese, o pacto é uma condicionante do exercício da liberdade em todas as suas dimensões ... A concepção do Estado de Direito, além de ... civilizatórias que foram amplamente absorvidas pelas constituições democráticas contemporâneas ... 62 GIACOMONI, James. Orçamento ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Por autoridade pública , em conclusão, devemos entender todas as pessoas naturais (físicas) que exerçam alguma atividade estatal, ... que os Estados-membros poderão instituir, em suas constituições estaduais, regras que estabeleçam competências jurisdicionais, no ...
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A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
... social, com a maior positivação de direitos sociais de todas as constituições que já tivemos ... Na positivação dos direitos ...
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Imunidade
... com engano, pois o fenômeno não é atributo das imunidades, mas de todas as disposições prescritivas do direito posto.” 20 Depois de avaliar e ... é um dos traços marcantes tanto que, em todas as Constituições que se sucederam ao longo da história, encontram-se nos respectivos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as ... , sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... Tem sido preocupação constante de todas as constituições brasileiras, desde a primeira, dispor pelo menos sobre ...