todas as constituições
42538 resultados para todas as constituições
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ...
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Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
Jornais abordam o impeachment, comum em todas as constituições brasileiras
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Nós, o povo'? As constituições impostas e o mito da soberania popular
... stituição imposta" que vem marcando a criação das constituições na contemporaneidade a partir de uma perspectiva de construção de sentidos semânticos. Identifica-se, dessa forma, que todas as constituições são consideradas impostas: externamente; sob influência externa; internamente, sendo subdivididas em geracional, majoritária, elitistas e jurisdicional; e imposta com consentimento (heteronômas), subdivididas em constituições emendadas por um...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... a defesa do acusado um advogado, a quem se facultará o exame de todas as peças de acusação ... ARTIGO 27 ... No dia aprazado para ... par. 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
... a natureza das constituições estaduais. As constituições estaduais são frequentemente ridicularizadas por ficarem aquém do exemplo dado pela Constituição federal e consideradas como de caráter legal e não especificamente constitucional. Nossa análise sugere que as características definidoras de constituições estaduais não representam apenas um modo subnacional de realização da constituição, mas definem igualmente as constituições...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
... a secularidade ao longo do tempo. Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca das principais disposições dos textos constitucionais cujos conteúdos orientavam o posicionamento
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... á ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á: ... I - ...
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Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais
... nº 16/1965. A partir daí, é prevista em todas as constituições. Atualmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade divide a função de controle de constitucionalidade com a Ação Declaratória de Constitucionalidade, criada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, na vigência da Constituição de 1988. A presente pesquisa constata que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é instrumento adequado à proteção de direitos fundamentais, conclusã
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ... do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais ... § 1º No caso de ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... urbana e nos já referidos na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e Municípios, ... feita por prazos diferenciados, de forma a que os termos finais de todas" as concessões prorrogadas ocorram no mesmo prazo que será o necessário \xC3" ...
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Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
... internacionais, também se estendendo a quase todas as constituições nacionais, sendo, ao mesmo tempo, invocados no âmbito do direito interno como padrão universal possível ainda em meio à diversidade cultural. Ocorre que, mesmo no apogeu do seu vigor autoritário, o Estado Moderno não conseguiu de fato universalizar os direitos humanos de feição individualista e liberal, engatando um diálogo intercultural que se mostrou possível no caso...
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As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica
... de segurança jurídica está presente em quase todas as Constituições, sofrendo ao longo de todo o período republicano alterações pouco sensíveis, salvo na Constituição de 1937, na qual sofreu nítido retrocesso e na Constituição de 1988, pelo caráter inovador e sofisticado do arranjo correspondente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos ... organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... ARTIGO 45 ... Tramitando o processo perante ...
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Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos ... dos diversos Estados soberanos podemos extrair o que há de comum a todas elas, sistematizando, assim, uma teoria geral do direito constitucional ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar os direitos de defesa, ... O que nos parece, com todas as vênias, é que sempre que alguém deseja “criar algo novo”, mas ...
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A Normatividade dos Princípios
... por fundamento a igualdade material entre todas as pessoas, a despeito de suas diferenças individuais, biológicas, ... sobrelevação dos princípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o paradigma não está imune a ...
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'Ainda vivemos numa infância constitucional'
... lançou semana passada seu novo livro, "A História das Constituições do Brasil", pela editora Leya. A obra analisa as sete Constituições que ... Para Marco Antonio Villa, há características em comum entre todas as Constituições: ... - Prolixidade, detalhismo e uma dissociação ...