todas constituições brasileiras
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Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros na sucessão
... de família, uma vez que, diferentemente de todas as Constituições brasileiras anteriores, que ... -
Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
... Justiça Eleitoral foi mantida intacta em todas as constituições brasileiras. Quando votou, ... -
Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio
Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio
... dos servidores públicos esteve presente em todas as Constituições brasileiras. Seria esse fato ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... desta Lei, os seus efeitos dar-se-ão para todas as vias, independentemente da publicação dos ... precárias condições das rodovias brasileiras, do preço elevado de caminhões e combustíveis ... e social, onde se situavam nas constituições anteriores e inseriu-os no Capítulo II do ...
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Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... Legislativa, que defendeu a legitimidade de todas as normas impugnadas ... Particularmente quanto ... Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na ...
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Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
... constitucional alemão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de ... -
Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... patrimoniais, 3 integrou o texto de todas as Constituições brasileiras desde a ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... incorporados em diversas outras Constituições da Europa, onde lá permanecem até a presente ... , apresentou uma retrospectiva do indulto em todas as Constituições brasileiras. Cabe apontar que ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... da República passou a figurar em todas as Constituições brasileiras, desde então – ... -
Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
Filomeno Moraes: Paulo Bonavides, pensador da política e do Direito
... político-constitucional que percorre todas as constituições brasileiras e a história de ... -
Mecanismos de Estabilização Constitucional
... de seus dispositivos, como nas constituições antecedentes e na subseqüente, mantiveram ... o estado de defesa, e vem sendo previsto em todas as Constituições Brasileiras desde 1824, tendo ...
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Decisão da Presidência nº 5214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2016
... tem acesso à informações de praticamente todas as pessoas residentes no Estado. 3 ... Requer o ... , consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um elemento ...
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Decisão monocrática Nº 235726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... Todas as demais constituições brasileiras, sem ...
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Decisão da Presidência nº 166549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Todas as demais constituições brasileiras, sem ...
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Decisões Monocráticas nº 166549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... Todas as demais constituições brasileiras, sem ...
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Decisão monocrática Nº 7486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... em outras ocasiões foi expressa em todas as Constituições brasileiras ... Com ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Todas sustentações com grande proficiência ... Reporta-se a Constituições anteriores e legislações de cada época ... em todas as constituições brasileiras ...
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Decisão monocrática Nº 36368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... , que o direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisão da Presidência nº 5467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
Opinião: Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
... Rica), que foi acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou ... -
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
Acumulação lícita de cargos não está limitada a 60 horas semanais
... Todas as Constituições brasileiras subsequentes ... -
Execução por quantia certa contra o Estado
... Civil, anota que em retrospectiva a todas as Constituições brasileiras demonstra que tem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-71.2018.5.00.0000)
... ainda na década de 1930 e encampada por todas as Constituições brasileiras, inclusive a de ...
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Da Penhora
... na execução, devendo o juiz tomar todas as providências ao seu alcance para que se ... no país de origem contraria as leis brasileiras onde o princípio vige ... Frederico ... repetida em todas as outras Constituições ...
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Decisões Monocráticas nº 5215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...