todas constituições brasileiras
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Introdução
... Na verdade, todas são normas fundamentais ... A interpretação ... E mais. Nas Constituições estaduais, ocorre a mesma coisa ... O termo ... Todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, não proibiram, de modo ...
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A PEC n. 287/2016, sua Normatização, e a Necessária Atuação do Controle de Convencionalidade Com Base nos Tratados Internacionais Previdenciários Ratificados pelo Brasil: Quem poderá defender a Constituição Federal nos seus 30 anos?
... Por ser um direito fundamental, todas as propostas de alteração da Previdência ... condições para que: “( ... ) as Constituições dos países se propusessem tratar dos direitos ... dispersa, em todas as Constituições brasileiras, bem como em legislações infraconstitucionais, ...
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Acesso à justiça como garantia institucional: mais uma inconstitucionalidade da 'reforma trabalhista
... papel da Justiça do Trabalho nas constituições brasileiras ... Por razões históricas ... sociais são direitos fundamentais, com todas" as proteções e garantias inerentes à sua condi\xC3" ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... patrimoniais, 3 integrou o texto de todas as Constituições brasileiras desde a ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... É interessante observar que todas as constituições brasileiras desde 1934 ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
... No tocante às Cartas Constitucionais brasileiras, a primeira a contemplar expressamente a ... 76, inciso I, alínea “g”. Todas as Constituições brasileiras posteriores ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Ela continha o que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos ... Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e ... (b) As desigualdades sociais brasileiras são muito maiores do que as existentes em outros ...
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... Nem todas as ações do Estado se reduzem à dominação ... ) ressalta que desde 1934 todas as Constituições" brasileiras inscrevem, inicialmente, a proclamaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. LABOR AOS DOMINGOS COMPENSADOS. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146/TST. OMISSÃO CONFIGURADA. A...
... quinzenal a todas as trabalhadoras, nos termos do artigo 386 da ... Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11771-69.2016.5.18.0104) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESCONTO SERP. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Diante da ausência de violação dos dispositivos apontados e da inobservância ao art. 896, "a" e §§1º-A, III, e 8º, da CLT, não há como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... foi recepcionado pela CF/1988 e se aplica a todas as mulheres trabalhadoras. Essa a conclusão do ... teria sido expressa em todas as Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11106-90.2015.5.18.0103)
... ao cumprimento da lei e à manutenção de todas suas obrigações trabalhistas, principalmente as ... teria sido expressa em todas as Constituições brasileiras, desde 1824. Entretanto, somente com ...
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Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
... , resultando na mais administrativa de todas as Constituições brasileiras” (BRULON; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000071-87.2015.5.06.0000), 11-08-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES. CENTRO CULTURAL. VÍNCULO COM O ESTADO ESTRANGEIRO ESPANHOL. ATIVIDADES NÃO AFETAS A REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DESCARACTERIZADA. Não evidencia violação a direito líquido e certo o ato...
... tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da ... Poderes, consagrado em todas as Constituições brasileiras, e que figura no artigo segundo da ... -
Decisão da Presidência nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisões Monocráticas nº 639481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisão da Presidência nº 639481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Decisões Monocráticas nº 4635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2012
... DIRETA: O direito de petição, presente em todas as Constituições brasileiras, qualifica-se como ...
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Acórdão Nº 08014597420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-05-2020
... a questão terminológica, as Constituições poderão ser rígidas, flexíveis (também ... ção de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a ...
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Poder constituinte
... organização daquele ente estatal, da qual todas as demais normas (infraconstitucionais) extraem ... relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou ... , por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional ...
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O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... Todas as demais Constituições brasileiras ao longo da ... -
Mandado de segurança coletivo
... CAETANO, Marcelo. As origens luso-brasileiras do mandado de segurança. Revista Forense ... a ... Partindo-se de uma análise de todas as nossas constituições, aqui incluindo a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse sentido, os ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ... Em algumas constituições brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... (revogada) e as nossas últimas Constituições não deixam nenhuma dúvida sobre ser o mandado ... a desatrelar recursos não processados em todas as jurisdições trabalhistas (art. 897, letra b, ... em todas as outras Constituições brasileiras. O instituto, além de proteger os direitos ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... Na verdade, todas são normas fundamentais ... A interpretação ... E mais. Nas Constituições estaduais, ocorre a mesma coisa ... O termo ... Todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1988, não proibiram, de modo ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... Ă EŽǀĂ ZĞƉƷďůŝĐĂ͕͟ Ƶŵ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽ ĚĞĐƌĞƚĂĚŽ ƉĞůŽ 'ŽǀĞƌŶŽ Provisório da República de Pernambuco, com todas as características de um ato constituinte provisório. Além ter sido resultado de uma assembleia constituinte como sede do poder legítimo delegado ...