todas constituições brasileiras
5029 resultados para todas constituições brasileiras
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Organização do Estado Brasileiro
... forte projeção nas várias constituições ocidentais ... Em relação à ... pelas seguintes entidades políticas, todas autônomas, nos termos da CF: União, ... , influenciou todas as constituições brasileiras anteriores à de ... 1988, que, ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os ... à proteção da dignidade humana em todas" as dimensões”. Esclarecem, ademais, que eles \xE2\x80" ... ídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede e administração no País, podem ser ...
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Processo nº 0100230-36.2011.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Ação Popular. Prescrição. Inocorrência. Existência de Requerimento Administrativo Anterior Ao Ajuizamento. Mensagem Natalina Em Jornal. Vício de Finalidade. Existência de Promoção Pessoal. Violação Ao Príncipio Da Impessoalidade. Prescrição. Inicialmente, Deve Ser Rechaçada a Preliminar de Mérito Da Prescrição, Uma Vez que Os Autores, Antes de Ajuizar a Ação Popular, Procederam a Um...
... e, desde então, está presente em todas as Constituições ... -
Para que serve o direito autoral?
O sistema internacional de direitos autorais - Como surge o direito autoral no mundo? - A história no Brasil: um direito constitucional - A distinção peculiar entre copyright e droit d’auteur - Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim? - Abrangência da lei: obras protegidas - As criações do espírito: requisitos para proteção - O senhor da tradução: pagando por O senhor dos anéis - Que fazer com
... o regime autoritário do Estado Novo —, todas as constituições brasileiras garantiram os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004858-39.2019.8.19.0023 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. 1. A contagem do prazo prescricional se inicia após o crédito tributário ter sido regularmente constituído, nos termos do art. 174 do CTN, o qual estabelece, também, que o referido prazo será de cinco anos para a propositura da ação executiva. 2. A inscrição em...
... ípio do juiz natural – consagrado em todas as ... constituições brasileiras, exceto na de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... Art. 45. Tramitando o processo ...
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Acórdão nº 164.743 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 13-09-2016
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE, NO PERCENTUAL DE10% EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 7.442/2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARÁ. PREJUDICIAL DE MÉRITO (DECADÊNCIA) REJEITADA. NO MÉRITO, DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO.IMPETRANTE...
... as demais Constituições brasileiras (1891, 1934, 1946, ... 1967/69), com ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... todas as emissoras de radiodifusão, conforme previsto ... jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que ... tenham sede no País. (Redação dada ... vigência das Constituições" anteriores se submetem somente ao juízo de recep\xC3" ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS ... O tratamento dispensado pelo constituinte estadual no Brasil aos ... consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal a todas" as pessoas no âmbito de seu território ... 26 áàƌĞŵŝƐƐĆŽ͕\xC3" ... -
Direitos individuais e coletivos
... (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os ... Com todas as vênias ao tribunal, mas parece-nos que a ... louvado” nas cédulas de dinheiro brasileiras é recente, tendo sido adotado a partir de 1986 ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... políticas, econômicas e sociais brasileiras: o trabalho traduz-se em princípio, fundamento, ... de que o trabalho ocupa, singularmente, todas as esferas de afirmação jurídica existentes no ... úcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição ...
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Controle de constitucionalidade
... pode ter como parâmetro: a) todas as normas da Constituição (formal e material): ... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do ... e internacional: perspectivas brasileiras. San José da Costa Rica/Brasília: Instituto ...
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... o maior grau de legitimidade popular dentre todas as Constituições brasileiras, por ter ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011324-51.2012.8.19.0037 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS NAS ENCOSTAS EM RISCO GEOLÓGICO LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS. BAIRRO PRADO. ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (CPRM) E DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DRM-RJ) APÓS CATÁSTROFE NATURAL OCORRIDA EM
... sentença, visto que não foram apreciadas todas as teses ... apresentadas em defesa; suscita a ... Além das funções previstas nas Constituições Federal ... e Estadual, na Lei Orgânica e em ... brasileiras, a que mais procurou inovar tecnicamente em ... -
A Normatividade dos Princípios
... por fundamento a igualdade material entre todas as pessoas, a despeito de suas diferenças ... ípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Decisão da Presidência nº 593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 1999
... ção federal, consagrado no texto de todas as Constituições republicanas brasileiras, ...
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Processo nº 0486025-60.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Apelações Cíveis Em Ação Civil Pública. Residências Instaladas Em Área de Risco de Deslizamento. Comunidade Do Morro Do Adeus. Complexo Do Morro Do Alemão. Pretensão de Intervenção Urbanística, de Engenharia e Geotecnia, a Fim de Reduzir O Alto Nível de Risco de Calamidades, Além Da Recuperação de Área Desmatada, Com a Implantação de Rede de Saneamento Básico e de...
... todas ... Constituições brasileiras, a ... -
Julgamento 7000525-69.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ART. 240, § 5º e § 6º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ARMAMENTO. SUBTRAÇÃO. PISTOLA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. I - O Paciente foi indiciado em investigação criminal relativa ao furto de armamento, uma vez que teria supostamente...
... somente em 1891 e seguiu presente em todas as Constituições brasileiras desde então. Na ... -
Acórdão Nº 0632139-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-03-2020
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA PARA JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXAÇÃO FISCAL COLIDENTE COM O DIREITO FUNDAMENTAL DE PETIÇÃO. IMUNIDADE SOBRE O PETICIONAMENTO AOS PODERES PÚBLICOS. REQUISITOS DEMONSTRADOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O cerne da presente controvérsia cinge-se ao exame do direito de a impetrante
... petição, presente em todas as Constituições brasileiras, ... qualifica-se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001089-47.2019.8.19.0209 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA PELO GRUPO DE SENTENÇAS NO ANO DE 2021. META 2 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 2019. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO AOS PRESSUPOSTOS. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADOS OS APELOS. DECISÃO QUE DETERMINOU À IGUÁ, NOVA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE SE...
... ípio do juiz natural – consagrado em todas as ... constituições brasileiras, exceto na de ... -
Direito Constitucional
... (D) analítica, porque todas as suas normas têm eficácia plena ... EBOOK ... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que ... ) A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar: (A) a Constituição ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... BRASILEIRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS ... THE RIGHT OF ACCESS ... 2º), estando autorizado a legislar sobre todas as matérias em caso de recesso parlamentar (art ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo ... mais dividida entre os que gozavam de quase todas as comodidades que as invenções modernas ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que ...
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A propriedade como Direito Fundamental
O texto trata do direito de propriedade, considerando sua origem histórica e sua inserção no rol dos direitos humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, da Revolução Francesa, até as previsões em nossos textos constitucionais. Considera a peculiaridade de ser este direito uma garantia vinculada ao...
... óricas de direitos humanos e nas constituições brasileiras ... Procurar-se-á trazer à ... direitos que, por isso mesmo, se impõem a todas as entidades públicas e privadas (conforme, por ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... desinformação, com todas as más consequências que daí possam ... brasileiras editoras de jornais impressos e/ou digitais, em ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei ...