tom brasil telefone
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 (trinta ... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... “HOUVE ENGANO ... Jornal é condenado por publicar telefone errado em ... Disponível ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FERNANDO tomava a frente nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um grupo de traficantes de ... 1615, Campo Grande/MS. ODACIR tem atuao mais discreta ao telefone. De todo modo, atua lado a lado com ODIR FERNANDO nas aes de trfico de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... Brasil; não foram obedecidos os mecanismos impostos pela Lei 9.296/96; ... não ... autoridade policial chegou ao suposto número de telefone do réu Jhonny; ... não ficou provado ser o acusado aquele identificado ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ações propostas ... profissional), e-mail, telefone etc ... Guardando um paralelo entre os direitos em questão: enquanto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : LUCIANO DA SILVA BURATTO ... : BANCO SANTANDER BRASIL S A ... : DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001109-70.2021.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001109-70.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): CRISTINI RODRIGUES RAMOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... : WAGNER ANASTACIO ... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : THIAGO DE PAIVA FERRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Nota conclusiva. 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ... crédito, em especial à distância, por meio eletrônico ou por telefone, ou se envolver prêmio ... Também se mencione que no outro Projeto de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a Responsabilidade dos ... Basta fazer aquela brincadeira do telefone. 81 ... No entanto, hodiernamente, temos uma utilidade cabal para a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... – SP: Surpreendida com perfil falso com suas fotos e número de telefone em app de paquera, jovem procura a Defensoria e obtém determinação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 100. Quanto ao telefone XXXXX, supostamente do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, a interceptação foi autorizada tendo por presente informação de que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801327-62.2021.8.19.0209 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801327-62.2021.8.19.0209 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES. Recorridos: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO, YURI AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO e DANIELLE DAL SANTO MOTA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ ...
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ... a prova obtida por policiais que acessam a agenda de contatos no telefone de suspeitos presos em flagrante, mesmo sem autorização judicial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o objetivo de reinserção ... 80 ... 316 Diversos veículos de mídia mantém um número de telefone vinculado ao aplicativo para viabilizar um canal de comunicação para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Língua portuguesa
... dia, quando a liberdade não for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos feitos com o facho da ... para lá, para cumprimentar o embaixador, e veio todo mundo ao telefone ... Você já passou um 7 de setembro, Tomzinho, ... 16 sozinho, num ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... de excessos do Poder Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária celeridade processual, tem-se ... Ao lado do seu nome completo e do seu verdadeiro número de telefone de trabalho, o site veiculava a seguinte informação sobre a usuária: ...
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Sentença com número 0097324-87.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... muito tempo; Que estava de costas ao telefone quando ocorreu o ... assalto; Que observou que havia uma pessoa na sua ... momento da consumação do crime de furto, o Brasil adotou a teoria da amotio ou ... apprehensio, segundo a qual basta que ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... 1. INTRODUÇÃO ... Uma pesquisa sobre o uso de apps no Brasil realizada em parceria entre o site de notícias Mobile Time e a empresa de ... pelo seu desenvolvedor, com a verificação do número do telefone" informado. 4 Nesse caso, é preciso ser titular de uma linha telefônica m\xC3" ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... estudo intitulado “Internet das coisas: um plano de ação para o Brasil”, publicado em novembro de 2017 e conduzido pelo Banco Nacional de ... e pen-drives, os discos de vinil frente ao MP3, o telégrafo e o telefone, como os mais atuais, como o Uber , Cabify e os serviços de streaming ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , pertencentes a Divannir Ribeiro Barile, CPF 312.987.168-37, telefone (11) 99191-8867 (CLARO), e a Tadeu Rodrigues Jordan, CPF 766.834.608-25, ... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de internet gmail, para que ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... Indústria 4.0: conceitos e perspectivas para o Brasil. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, v. 16, n. 1, jan./jul. 2018 ... ção da tecnologia digital, sobretudo aplicativos acessados via telefone celular. Nesse modelo de exploração de trabalho (ou de pessoas) a ...