Trabalhador comunitário
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... ção de emprego ; princípio das presunções favoráveis ao trabalhador ; princípio da norma mais favorável ... @@1. Princípio da ... atingido; porém, contamina, na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua família. Tratando-se de ...
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Acordao N° 1392780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Divulgação de cenas de nudez ou pornografia. Erro de proibição. Não configurado. Alteração da pena restritiva de direitos. Juízo da execução. I - nos termos do art. 21 do cp, a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei. O erro de proibição ocorre quando demonstrado que o agente não tem ou não lhe é possível o conhecimento da ilicitude do fato e assim supõe que atua...
... no meio social, com amplo acesso aos meios de comunicação, trabalhador" ... autônomo, possuidor de ensino superior incompleto, tendo plenas condi\xC3" ... comunitário ou estatal" ... IV - A irresignação contra a pena substitutiva deve ser ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, ... XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... , desse modo, como o principal veículo de inserção do trabalhador na arena socioeconômica capitalista, visando a lhe propiciar um patamar ... também um mínimo de possibilidade de afirmação no plano comunitário circundante. além de suas diversas outras relevantes dimensões, o ...
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Acórdão Nº 0020492-66.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-06-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... áter indisponível, que objetivam a segurança e higidez do trabalhador, tal como o direito ao gozo integral do intervalo (à exceção da ... do trabalhador, evidenciando escopo social de bem estar comunitário e de construção da cidadania, já que o indivíduo deixa de sua ... -
Acórdão, Processo nº 0000155-20.2019.4.03.6207, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... de Uniformizao, "para concesso de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exerccio de atividade equivalente carncia deve ser ...
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Acórdão Nº 0020566-23.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETROS RODADOS . A utilização de veículo próprio do empregado em serviço é risco da atividade empresarial (art. 2 da CLT), e incumbe ao empregador, sob pena de afronta ao princípio da intangibilidade salarial (art. 462 da CLT), o dever de reparar os prejuízos advindos, tanto em relação ao desgaste do automóvel, quanto ao consumo de combustível.
... público e notório que, para realizar o trabalho de agente comunitário" de saúde, o trabalhador deve residir na mesma localidade/bairro de atuaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020127-35.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA. FÉRIAS. PAGAMENTO A DESTEMPO. Compete ao empregador o ônus de provar o pagamento tempestivo da integralidade da remuneração de férias, nos termos do art. 145 da CLT. Não se desincumbindo satisfatoriamente desse ônus, faz jus o empregado ao pagamento da dobra das férias, a teor do disposto no art. 137 da CLT. Adoção da Súmula 450 do TST.
... Tribunal que examinaram questão análoga, envolvendo agente comunitário de saúde e o Município réu: ... REGIME JURÍDICO ÚNICO. EMPREGADOS ... ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador ... Nessa linha, tal como decidido na origem, entendo cabível a ... -
Caracterização de insalubridade
... exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem 15.4.1 estabelece que a ... , em relação ao balconista de farmácia 45 e o agente comunitário de saúde 46 , há decisões negando o enquadramento da atividade como ...
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Acórdão Nº 0000223-17.2017.8.10.0126 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... de insalubridade uma parcela de natureza salarial devida ao trabalhador e/ou servidor pblico que, no desempenho de suas atividades profissionais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-02.2018.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando . Ademais, os...
... Ramos, envolvendo os mesmos reclamados e empregado agente comunitário de saúde: ... "RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TERCEIRO RECLAMADO ... -me no sentido de que, na hipótese de terceirização, o trabalhador não teria ... aptidão para a produção de prova negativa, com ... -
Sentença nº 1000716-85.2020.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... constitucionalmente e objetiva a recuperação das energias do trabalhador e sua inserção nos contextos familiar, comunitário e político.Assim, ...
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Referências Bibliográficas
... Direitos humanos do trabalhador migrante e refugiado: jurisdição em tempos de transconstitucionalismo ... Derecho comunitario: Regimen del Mercosur. Buenos Aires: Ediciones Ciudad Argentina, 1995 ...
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Acórdão Nº 0020245-55.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DANO MORAL . Indevida indenização por dano moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade.
... úlio Vargas, para extinguir 36 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde. Na exposição dos motivos, MAURÍCIO SOLIGO argumenta que ... ão atual de obrigatoriedade de transferência da parcela ao trabalhador ... Nesse sentido, decidiu o e. TRT da 4ª Região: ... INCENTIVO ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , a revista íntima e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o indivíduo é, como pensa e os ... 154 ... O site , do Conselho Comunitário de Segurança do Goiás, consultado em 17 de setembro de 2012, noticia ...
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Acórdão nº 0500448-70.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... 1. Somente após cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, o ... trabalhador com carteira assinada durante pelo menos 30 dias ... (consecutivos ou ... de Agente Comunitário de Saúde no dia 28/03/2008 (fl. 10) e ... recebe remuneração inferior a ...
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Acórdão Nº 0020183-40.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
... 3): ... "A autora exerce a função de agente comunitário de saúde ... O município-réu considerou o salário-mínimo ... ou normativa de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador ... Nos termos da Súmula nº 62 da TRT da 4ª Região, a base de ...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... de circulação de trabalhadores e da não discriminação ao trabalhador migrante, na União Europeia, normas aplicáveis e decisões do Tribunal ... BARROS, Caio Mesquita. Direito comunitário: aspectos trabalhistas. In: Fundamentos do direito do trabalho ... São ... -
Acórdão Nº 0021188-35.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
... Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 ... desenvolvidas por Agente Comunitário de Saúde expõem o trabalhador a agentes biológicos insalubres em grau médio, consoante prevê o Anexo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/21
... do Município, Creche Municipal, Centro de Saúde, Casa do Trabalhador, Velório Municipal, Centro Comunitário Urbano, e outros". Prazo de 12 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... do Município, Creche Municipal, Centro de Saúde, Casa do Trabalhador, Velório Municipal, Centro Comunitário Urbano, e Outros". prazo de 12 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... do município, creche municipal, centro de saúde, casa do trabalhador, velório municipal, centro comunitário urbano, e outros", pelo período ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... do Município, Creche Municipal, Centro de Saúde, Casa do Trabalhador, Velório Municipal, Centro Comunitário Urbano, e outros". Prazo de 12 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... do município, creche municipal, centro de saúde, casa do trabalhador, velório municipal, centro comunitário urbano, e outros", pelo período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-81.2015.5.06.0145), 22-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. O Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, em comunhão com o Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador - que também possui aplicabilidade, sob a ótica da iniciativa para a dissolução do contrato de trabalho - orientam no sentido de que, "em situações de ruptura contratual comprovada (ou incontroversa), presume-se ter...
... , em comunhão com o Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador - que também possui aplicabilidade, sob a ótica da iniciativa para a ... atingido; porém, contamina, na mesma profundidade, o âmbito comunitário que cerca o desempregado, em especial sua família. Tratando-se de ...